PEQUENA CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA DE ANAJATUBA (MA)

Luiz Jorge Dias
Geógrafo – Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas (UFMA)
Professor Auxiliar I – Geografia Física (UEMA\CESI\DHG)

No Brasil, durante o período conhecido como Colonial, a população de imigrantes europeus, de ascendência luso-açorianos, se distribui pelas zonas costeiras brasileiras, de forma bem orientada, visando a interiorização da ocupação e a “conquista” de novos espaços para a Coroa Portuguesa. Esse encaminhamento de fluxos migratórios foi complementado por direcionamentos pelo interior, contemporâneo ao primeiro, pela necessidade de se buscar ouro e pedras preciosas e, a posteriori, pela procura de vastos espaços dotados de características próprias para a pecuária bovina extensiva, os quais foram estabelecidos tanto nos domínios dos cerrados, quanto nas depressões inter-montanas do Brasil Central e nos campos pastejáveis das paisagens de transição, caso esse da Baixada Maranhense.

O elemento homem é considerado importante por ser o principal agente modificador das paisagens, aquele que causa e potencializa danos aos demais componentes ambientais, que, muitas vezes, dependendo da disponibilidade de capital e tecnologia, tendem a ser irreversíveis. Dentro de uma proposta de Zoneamento Ambiental, a importância desse agente transformador se maximiza, haja vista a necessidade de se reconhecer como a sua população se distribui em uma área (município de Anajatuba, no caso), levando-se em consideração o perfil evolutivo da mesma, num universo temporal de, no mínimo, 30 anos. Mas sobre o seu histórico, será enfocada, sucintamente, uma abordagem que vem do século XVIII à atualidade.

Dessa forma, categoricamente se pode afirmar que a história social (ou humana) “colonizadora” de Anajatuba está vinculada às duas correntes migratórias: uma relacionada à ocupação proveniente do litoral (leia-se: advinda da Ilha do Maranhão – São Luís) e a outra oriunda do Brasil Central, em que pesa a corrente provinda da Minas Gerais e Goiás. Embora a primeira corrente desenvolveu-se ainda no Período Colonial, foi apenas no início do século XX que se manifestou de forma mais aguda a ocupação espacial estabelecida pelo gado, tendo picos entre as décadas de 1930 e 1950 (OLIVEIRA, 2005), embora os “pioneiros” luso-açorianos tenham se dedicado à pecuária, mas sem grande expressividade até a época citada, com atividade econômica principal ficando ao cargo da produção açucareira, com mão-de-obra indígena, substituída aos poucos pela negra (IBGE, 1959).

Entretanto, cabe-se uma breve ressalva: a ocupação de Anajatuba ainda não foi elucidada, pois não se sabe ao certo quando se estabeleceram aos primeiros agrupamentos humanos na região, sendo esses tupis ou não. Ademais, sabe-se que esses índios citados foram os habitantes presentes naquela localidade na chegada dos “pioneiros colonizadores” de ascendência luso-açoriana, isso em meados do século XVIII, em que pesa a chegada de jesuítas. Pela Lei Provincial nº 359, de 22 de julho de 1854, Anajatuba foi elevada à categoria de vila e freguesia (Vila de Santa Maria de Anajatuba), tendo sido desmembrado de Itapecuru – Mirim pela mesma Lei. Somente em 1938 foi elevada à categoria de cidade (IBGE, 1959).

No ano de 1940, portanto, Egler (1951) afirma que Anajatuba é pela primeira vez recenseada como município de fato e de direito, mas o mesmo não revela qual o quantitativo populacional daquele, apenas informa que há dois “distritos censitários”: Anajatuba (ou sede) e Gabarras (zona rural). Esse último, por sua vez, correspondia a um local com potencialidade econômica expressiva dentro do município: o Porto de Gabarras, que ao lado do Porto de Casinha, faziam o embarque de mercadorias para São Luís e de outras cidades costeiras do estado, em que circulavam, sobretudo, o gado bovino, derivados da cana-de-açúcar e o arroz.

Destaca-se, pois, que ambos terminais marítimos hoje não mais existem, como também a atividade açucareira, concorrendo, pois, para a desestabilização e desarticulação da economia local, levando-se mesmo à estagnação e dependência financeira absolutamente externa, algo já previsto por Egler (1951) e Galvão (1955), quando se falava da vinculação de Anajatuba à área de influência socioeconômica direta estabelecida pela capital maranhense.

Voltando ao trajeto da corrente migratória ligada ao gado bovino, lembra-se que o mesmo, durante as décadas de 1930 a 1950, era feita a partir do ato de se “tocar o gado” de Minas Gerais (Uberaba, Uberlândia e Montes Claros) para as “paragens” maranhenses, serviço este que era realizado a cavalo pelos estados de Minas, Goiás, prosseguindo pelo vale do Tocantins, passando aos vales do Mearim e/ou Grajaú até chegar em Anajatuba (OLIVEIRA, 2005). Com a chegada dos búfalos, década de 1960, houve uma relativa paralisação dessa atividade e do fluxo populacional humano a ele ligado.

A economia se centrou (como ainda se centra) na bovinocultura e na bubalinocultura, com o desenvolvimento expressivo da suinocultura, de forma não muito atrelada às duas outras formas de pecuária, mas, da mesma forma, os indivíduos eram (e o são) criados soltos nos campos, sem controle, nem atenção para as mazelas que a pecuária extensiva de subsistência proporcionam, como a disseminação de patologias, a dificuldade de se manter um controle populacional, além de impossibilidade de se estabelecer quais são os insumos alimentares necessários para se maximizar a produção e a produtividade dessas culturas, tendo em vista tanto o mercado local, quanto a inserção de Anajatuba na economia regional e mesmo estadual.

Referências

EGLER, Eugênia Gonçalves. Distribuição da população no estado do Maranhão em 1940. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, v. 13, n. 01, jan./mar. 1951. p. 71-84.

GALVÃO, Roberto. Introdução ao conhecimento da área maranhense abrangida pelo Plano de Valorização Econômica da Amazônia. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, v. 17, n. 03, jul./set. 1955. p. 03-63.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Vol. XV. Rio de Janeiro: IBGE, 1959.

OLIVEIRA, Francisco. Os tesos de Anajatuba. Comunicação pessoal. Anajatuba: 30/10/2005.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS EM ÁREAS COSTEIRAS: A pesca como atividade econômica

Prof. Luiz Jorge B. Dias
Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas
Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

A acepção clássica do termo estuário é uma área onde existe mistura de águas doce e salgada. Segundo Pritchard (1967 apud SILVA et. al., 2004, p. 2001), “[...] estuários são corpos d’água costeiros, semi-confinados, onde ocorre a mistura de água doce, vinda do continente, e água salgada do oceano [...]”.

Essa “zona de mistura” proporciona com que a junção de fatores continentais e marinhos se associem e originem um tipo de paisagem único, com ecossistemas extraordinários, que têm curta duração no tempo geológico, algo em torno de, no máximo,
10.000 anos, pois tanto a paisagem, quanto os ecossistemas, estão condicionados a se expandirem continente adentro, ou se confinarem pela plataforma continental, pelas variações do nível do mar numa escala geológica não muito bem definida.

Ante o exposto, afirma-se que a dinâmica dos ambientes costeiros e dos ecossistemas a eles associados varia significativamente ao longo do tempo e do espaço. Uma vez que o espaço costeiro é largamente variável, uma vez que as influências atmosféricas, oceanográficas e continentais são mais marcantes, há que se ater às análises científicas que vislumbrem conhecer os sistemas ambientais envolvidos para que se possa elaborar cenários múltiplos de desenvolvimento ou retração de ecossistemas, face as flutuações climáticas e eustáticas que ainda são desenvolvidas, em termos geológicos e geofísicos, em todo o Planeta.

Sua forma de “trombeta”, formando por muitas vezes grandes enseadas e baías, ou seja, reentrâncias, proporciona com que haja disponibilidade espacial para o atracamento de embarcações de pequeno a grande porte, dependendo do espaço disponível e da profundidade do canal estuarino. Ante o exposto, são áreas susceptíveis à atividade portuária pelo fato de serem mais abrigadas das tempestades e mesmo das ondas, que frontalmente teriam maior potencial destrutivo.

Aos estuários se associam espécies das mais diversas formas e taxonomias, de reinos diferenciados, de forma microscópica (fito e zooplânctons) à macroscópica, como peixes, cetáceos (golfinhos, botos e baleias), sirênios (peixes-boi) e quelônios (tartarugas). Elas formam ecossistemas bem estratificados, onde a salinidade é um fator especial para o desenvolvimento da vida nas bordas da costa.

As relações físicas e físico-químicas ou biológicas se estabelecem e passam a ser características das células paisagísticas, como aquelas da zona costeira, onde as dinâmicas de desenvolvimento de trocas inter-relacionais entre as diversas populações formadoras da biota local/regional, que também são aproveitadas como subsídio para o desenvolvimento de atividades socioeconômicas e culturais humanas.

Culturalmente, em função dos recursos disponíveis, o homem ao se instalar em áreas adjacentes a estuários ou em seus ecossistemas associados, produz um diferenciado desgaste dos recursos ambientais disponíveis, em que se destacam a pesca, a extração de mariscos e o extrativismo vegetal em domínio de manguezais.

A pesca, que hoje é uma atividade que não mais visa a subsistência de grupos isolados de pessoas, atingiu o nível comercial, que está condicionada ao capital. Precisa-se sempre pescar cada vez mais para que se possa viver com um mínimo de conforto e de dignidade. Isso faz com que uma cadeia “produtiva” se instale em comunidades de pescadores tradicionais, em que a figura do atravessador se destaca e que geralmente subestima o preço do pescado em detrimento do pescador. E isso o estimula a ter uma consciência reversa frente ao seu produto, uma vez que é considerado de “pouco valia”. Solução: pescar mais e buscar outras alternativas de sobrevivência nas proximidades de sua área de produção e de vivência.

Destaca-se que essa forçante econômica leva a se extrair o pescado cada vez mais jovem, ou seja, cada vez menor. Isso vai, aos poucos, romper o ciclo vital da espécie e impedindo a sua reprodução natural, o que pode concorrer para a sua extinção em certos locais. A esse fator se agrega a degradação dos manguezais, que são verdadeiros “berçários” de espécies estuarinas (em sentido restrito) e costeiras (em sentido amplo). A devastação daquele ecossistema quebra nichos ecológicos e proporciona com que ocorram modificações biogeográficas, paisagísticas, espaciais e socioeconômicas significativas e irreversíveis.

A COMPREENSÃO DO MODELADO TERRESTRE: alguns argumentos conceituais

Prof. Luiz Jorge B. Dias

Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas

Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Segundo Santos (1999, p. 83), a paisagem é a “porção da configuração territorial que se pode abarcar com a visão”. Em outros termos, é tudo que se pode ver, ou seja, é um cenário, um resumo da realidade, sem o qual não se podem desenvolver análises mais detalhadas sobre um dado território, um certo espaço. Ab’Sáber, (2003, p. 09) a considera como uma herança em todos os sentidos (físicos, biológicos e humanos).

Portanto, a paisagem é uma junção de objetos (rios, mar, formas de vegetação, relevo, ocupações humanas, dentre outros elementos) sobre os quais são atribuídos valores de uso e/ou troca, correspondendo a uma potencial forma de se adquirir, mesmo que apenas de forma visual, uma parcela do território, ajudando a configurar o espaço. Em se tratando deste último conceito (território), Ab’Sáber (2004a, 98) atribui uma concepção mais abrangente ao retratá-lo enquanto espaço total, ou seja, uma unidade analítica que melhor abarcaria as formas de se conceber os processos ocorridos ou ocorrentes em determinada porção areal. Em suas palavras, "[...] há algum tempo, porém, o vocábulo (espaço total) tem sido utilizado para um fragmento do território regional que pode ser visto no contexto do presente, como resultado de uma longa elaboração histórica. (...) Todo espaço regional é fruto de uma história geológica, geomorfológica, pedológica e hidrológica, modificada por sucessivas formas de atividades antrópicas; às vezes bastante perturbadoras [...]".

Sobre tais considerações, Ab’Sáber (2003) correlaciona os domínios geológico-geomorfológicos àqueles de caráter fitogeográficos, onde se configura a análise das paisagens brasileiras em função da compreensão dos seguintes elementos: relevo, vegetação, hidrografia, solos e climas. Isso tudo, em concatenação, deriva uma melhor explicação do espaço enquanto uma totalidade, em função de planejamentos e potenciais formas de uso e aproveitamento dos recursos disponíveis à sociedade, de forma equilibrada, promovendo um desenvolvimento socioambiental. Ademais, é este o caráter analítico em termos de geomorfologia ambiental, que abarca tanto os caracteres físicos, quanto biológicos e humanos existentes na superfície da Terra.

A configuração geomorfológica é uma das parcelas mais notáveis do espaço total, devendo ser compreendida em função, ao primeiro momento, de sua esculturação e estruturação litológicas e estratigráficas (conforme os ambientes geológicos de onde se encontram – e se assentam – tais formações); e em um segundo momento, de suas porções superficiais, representadas pelas variações pedológicas, estratos botânicos (cobertura vegetal), condicionantes (elementos) de tempo e clima, hidrografia e distribuição de vertentes e seus respectivos canais de escoamento de fluxos e áreas de estocagem hídrica, além da antropogênese, ou seja, dos elementos homem/sociedades enquanto agentes de modelagem e de transformação do meio em função de tecnologias viáveis para a apropriação (ou criação) de novos espaços, a fim de se estabelecer novos elementos a serem enquadrados em índices econômicos (valores) de uso e troca de terra ou solo.

Ross (2003, p. 26-27) ressalta que os conceitos que melhor fazem compreender o modelado terrestre são os de morfoestrutura e morfoescultura, os quais foram propostos por Mescherikov e Gerasimov, na Rússia (entre as décadas de 1940 e 1970). O primeiro conceito diz respeito à estrutura mórfica e geológica do terreno, geralmente referenciando-se a embasamentos estruturais (cristalinos e/ou sedimentares). Ademais, segundo a mesma referência, as plataformas (regiões cratônicas), as cadeias orogenéticas (sejam os maciços antigos ou modernos) e as bacias sedimentares (ou seja, áreas de diferentes idades e composições litoestratigráficas) são classificados como exemplos bem práticos de tais domínios geológicos. Ou seja, é impossível se analisar o relevo sem que haja uma inter-relação entre os fatos geomorfológicos e as ações geológicas e climáticas nele atuantes.

Ross (2001, p. 33-35) considera, ainda, este elemento analítico e seus respectivos domínios pela denominação de “macroformas estruturais”, que condiz com a sua classificação, suas formas e disposições, o que entra em consonância com as propostas de Ab’Sáber (2001), ao retratar a necessidade de se conceber estudos integrados de megageomorfologia, ou seja, reconhecer integralmente os caracteres intrínsecos do modelado terrestre em determinadas porções territoriais, sejam elas de pequenas, médias ou grandes extensões territoriais. No entanto, ao passo que se conhece tais fatos em escalas mais contingentes, necessário se fazem desenvolvimentos de estudos sobre as realidades regionais (mesoescalares), haja vista o caso da Baixada Maranhense, uma célula espacial que abrange quase 10% do território estadual.

As macroformas estruturais se relacionam, pois, ao aspecto escultural do relevo, ou seja, à “disposição” que determinada região (ou província geológica, em função de suas formações e configurações litológicas) tem de se modelar conforme os domínios climáticos locais ou regionais, gerando formas diferenciadas, em diferentes áreas de cobertura climática, isto, obviamente, através do tempo geológico. O conceito de domínios morfoclimáticos dá ênfase maior a tal concepção analítica, a morfoescultura, já que este trabalha a ação do clima sobre o relevo, seu processo de desgaste, intemperização, erosão e deposição sedimentar. Em outros termos, "[...] o conceito de morfoescultura volta-se, portanto, às feições do relevo produzidas ma terra pela ação dos climas atuais e pretéritos e que deixam marcas na superfície do terreno, específicas de cada processo dominante. (...) Isso significa que sobre uma determinada morfoestrutura pode-se encontrar uma ou mais unidades morfoesculturais, ou, ao contrário, em duas ou mais unidades morfoestruturais pode-se encontrar apenas uma unidade morfoescultural [...]" (ROSS, 2003, p. 40).

O processo de morfodinâmica (dinâmica do modelado geomorfológico) de paisagens em função de denudações de terrenos e seus conseqüentes processos de morfogênese (origem das formas) e pedogênese (origem de tipos diferenciados de solos) tendem a ser mais significativos em regiões intertropicais, principalmente úmidas e superúmidas; no entanto, há de se ressaltar que, para efeitos de uma abordagem compreensiva e integral sobre o modelado em domínios climáticos diferenciados, deve-se concatenar tanto elementos de ordem morfoesculturais, quanto morfoestruturais.

Davis (1991) explica a configuração morfogenética do relevo terrestre em regiões de clima úmido através de uma análise do desenvolvimento de uma morfogênese diferencial, válida, indubitavelmente, em domínios geológicos sedimentares, mas refutável em se tratando de áreas que compreendem relevo de maciços cristalinos antigos (ao menos na variação temporal prevista pelo citado autor: 200 M.A – milhões de anos). Esta abordagem seguramente pode conduzir a concepções acerca do desenvolvimento de redes fluviais, em função de ajustamentos litológicos, entalhando morfologicamente frações diferenciadas do substrato geológico-geomorfológico.

Ademais, há, com isto, um ajustamento de vales, acompanhado de um recuo de cabeceiras de drenagem, em função de um ciclo erosivo remontante e contingente, que pode conformar, ainda, modelados de vertentes heterogêneos. Isto tudo se baseia em um aparato climático embasando as formações geomorfológicas. A isto Davis (1991) se referenciava como ciclo geográfico. Christofoletti (1980) explana este conceito na tentativa de mostrar como se deve compreender as teorias de cunho geomorfológico. Seguindo a mesma linha de raciocínio, De Martonne (1991) segue a vertente da geomorfologia climática proposta por Davis e desenvolve ainda mais as formas como o clima modela a paisagem e interfere nos domínios vegetais. Ademais, tal autor considera o “clima como fator do relevo”.

A IMPORTÂNCIA DA ETNOBIOLOGIA PARA O CONHECIMENTO DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COTIDIANAS DE ANAJATUBA (MA)

Prof. Luiz Jorge B. Dias
Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas
Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Atualmente, em termos acadêmicos, têm-se voltado bastante a ótica analítica de aspectos sociais para a tônica do desenvolvimento das relações produtivas humanas atreladas a um modus operandi e a um modus vivendi, onde, neste contexto, se encaixam comunidades tradicionais, que, para sua sobrevivência e manutenção, sempre utilizaram dos recursos ambientais disponíveis de forma tantas vezes predatória, o que aporta na insustentabilidade das mesmas em certas profundidades de tempo (escalas). No entanto, este ato de aproveitar de tais meios de existência faz com que haja uma marca de grupos sociais nos ambientes ocupados/utilizados.

Perante o referido argumento, contextualiza-se a necessidade metodológico-prática de se ater ao estudo das relações pautadas entre o homem (subentenda-se sociedade) e os recursos ambientais disponíveis na Baixada Maranhense, sendo estes de caráter tanto abiótico, como, em especial, relativos à diversidade biológica disponível. Ademais, concentram-se as análises em um contexto voltado para a tríade natureza, produção (trabalho) e cultura, aproximando suas abordagens dos quesitos analisados/discutidos em termos de Antropologia e Ecologia Humana, as quais se caracterizam como disciplinas auxiliares a esta que é ressaltada neste texto, o que se faz enaltecer com os esclarecimentos trazidos pela Geomorfologia Antropogenética (DIAS, 2004; DIAS; FERREIRA, 2004).

Esta, por seu turno, indica e analisa como o homem, impregnado dos valores e recursos tecnológicos que a sociedade em que está inserido lhe proporciona, pode ser um agente modelador do relevo e, portanto, de transformação de paisagens, com a finalidade de se construir (ou reproduzir) espaços pelo seu trabalho, alterando dinâmicas naturais do modelado das formas, materiais e processos do estrato ambiental, “desviando”, ou melhor, desvirtuando, os sistemas naturais em função de suas necessidades. Quanto maiores forem em termos escalares as intervenções humanas sobre um dado local, maiores serão os efeitos produzidos.

No caso específico da Baixada Maranhense, observa-se o fato de que há uma certa propensão de uso e ocupação do solo, ou seja, de reprodução do fato urbano, em áreas de tesos não inundáveis, uma vez que os mesmos favorecem a aplicação de menores gastos e recursos. Ao contrário, as zonas rurais se localizam em domínio paisagístico de planícies de inundação, as quais são remodeladas sazonalmente pelos regimes de cheia e vazante.

Ademais, os ambientes geomorfológicos têm respostas distintas às alterações socialmente impostas, o que implica em maiores possibilidades de desenvolvimento de danos ambientais. Seguindo tal veio de raciocínio, a Geomorfologia Antropogenética se faz tão importante pelo fato central de compreender esforços explicativos tanto dos estudos da “Geografia Física”, quanto da “Geografia Humana” da região da Baixada Maranhense.

Outrossim, se ressalta a importância analítica de se destacar analiticamente a compreensão da dinamicidade intrínseca aos fatos urbanos ou intra-urbanos, com possibilidade de mapeamentos com riqueza de detalhes das potencialidades do solo e suas formas atuais (ou mesmo evolutivas, processuais) de uso e ocupação, proporcionando um melhor conhecimento estrutural e escultural do ambiente físico sobre o qual se assenta o fato urbano para que se possa vir a melhor embasar as formas de se poder corretamente verificar as problemáticas ambientais inseridas no espaço, tendo a proposta de planejamento territorial integral da região da Baixada Maranhense. Da mesma forma, convém, enquanto proposta factível, exercer caráter metodológico similar face às áreas rurais, uma vez que são tais espaços tão carentes de mapeamentos quanto são as áreas urbanas.

Ao se destacar as relações de produção humana da Baixada Maranhense, mesmo que no sentido de subsistência, e sobrepor a este fato socioeconômico modelos ou padrões de vida sociais e/ou culturais, somados à disponibilidade de recursos ambientais, tem-se a possibilidade de se notificar como o homem interfere em ecossistemas bem definidos (em termos de história evolutiva) e até que ponto, segundo as técnicas utilizadas para realizar tal propósito, podem tais atividades ser equilibradas (sustentáveis) ou passíveis de proporcionar a exaustão dos subsídios ambientais à existência de grupos sociais. Exemplos bem marcantes estão centrados nos quesitos de inserção de espécies exógenas nos diversos ambientes da região, citando-se o búfalo e o camarão gigante da Malásia, que destroem a cadeia alimentar local, proporcionam extinções pontuais e migrações sucessivas de espécies nativas, o que implica em mudanças de hábitos, ou de modus vivendi, humanos.

Ante o exposto, verifica-se que há uma consonância de tal processo com os ciclos produtivos socioeconômicos da Baixada Maranhense, associados à sua dinâmica histórica de ocupação e à diversidade ambiental (destacando-se a biodiversidade) que configura tal espaço total regional. A inserção de técnicas de manejo de solo, bem como os principais produtos cultivados, associados ao conhecimento de mundo das populações tradicionais, analisados cientificamente, podem encaminhar a uma compreensão mais próxima do fato real.

Ademais, tal contexto tanto pode ser abarcado para aquela região, quanto para seus “fragmentos territoriais”, como são os casos das unidades municipais que têm autonomia para diagnosticar as dinâmicas físicas e ecológicas de seus espaços, isto, logicamente, atrelado a uma compreensão da diversidade histórica de uso e ocupação do solo disponível e seus manejos tradicionais (relativos ao cultivo do algodão e de culturas de subsistência, como o arroz, o milho e a mandioca, além da construção dos fatos urbanos locais), associados à prática extrativista (animal, vegetal e mineral), destacando os componentes étnico-culturais bastante presentes na Baixada Maranhense, os quais devem ser abarcados numa abordagem que vislumbre o conhecimento das relações humanas de produção espacial daquela realidade regional.

Ante tal perspectiva, faz-se necessária a análise do espaço em questão à luz do reconhecimento dos quesitos de práxis social das comunidades locais, sendo tal componente relacionada com aqueles de caráter ambiental. Para tal, condiciona-se a pesquisa da realidade etnobiológica de Anajatuba aos passos metodológicos propostos por Pinheiro (s/d) e adaptadas para o presente contexto analítico:

1) descrição dos ecossistemas locais/regionais (ou da realidade do seu estrato ambiental);

2) decodificação do corpus do produtor, em que se enaltece o conteúdo humano de modificação da estrutura superficial das paisagens locais, tendo em vista

3) a apropriação dos espaços, em virtude das necessidades da socioeconomia necessária à sustentação e/ou subsistência dos grupos sociais locais, diferenciando as formas de apropriação dos espaços, tanto em termos de cidade, quanto de campo (zonas urbana e rural), avaliando os impactos gerados por tais processos de utilização de recursos;

Ademais, se enaltece o valor do mapeamento de unidades de paisagem e do uso e ocupação do solo no município, auxiliado por técnicas de sensoriamento remoto e de computação gráfica. Com isto, espera-se alcançar a compreensão de como os grupos sociais da Baixada Maranhense interferem nos ambientes contidos em seu território, tendo em vista a proposta de se compreender se há impactos significativos das atividades humanas nos ecossistemas do município (verificando se há ou não sustentabilidade dos mesmos), bem como visualizar a possibilidade de formalização e implantação de políticas públicas que normalizem do uso e ocupação do espaço, tanto em termos de zona urbana, quanto a rural.

BACIAS SEDIMENTARES E GEOMORFOLOGIA: REFLEXÕES BÁSICAS

1. INTRODUÇÃO

Prof. Luiz Jorge B. Dias
Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas
Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

A configuração geomorfológica de uma região é uma das parcelas mais notáveis do elemento paisagem e deve ser compreendida, num primeiro momento, em função de sua estruturação litológica e estratigráfica (geologia). Em um segundo momento, necessita-se analisar a estrutura superficial da paisagem, representadas pelos solos, cobertura vegetal, clima, hidrografia e ações humanas. À superposição destes elementos denomina-se de domínio de paisagem, desenvolvidos segundo uma história geológica (compreendendo fatos locais, regionais e globais) e outra social, as quais devem ser elencadas em função de planejamentos regionais de caráter integral.

Ross (2003, p. 26-27) ressalta que os conceitos que melhor fazem compreender o modelado terrestre, ou os fatos geomorfológicos, são os de morfoestrutura e morfoescultura, os quais foram propostos por Mescherikov e Gerasimov, na Rússia (entre as décadas de 1940 e 1970). O primeiro conceito diz respeito à estrutura mórfica e geológica do terreno, geralmente referenciando-se a embasamentos estruturais (cristalinos e/ou sedimentares). Ademais, segundo a mesma referência, as plataformas (regiões cratônicas), as cadeias orogenéticas (sejam os maciços antigos ou modernos) e as bacias sedimentares (ou seja, áreas de diferentes idades e composições litoestratigráficas) são classificados como exemplos bem práticos de tais domínios geológicos. Ou seja, é impossível se analisar o relevo sem que haja uma inter-relação entre os fatos geomorfológicos e as ações geológicas e climáticas nele atuantes.

Outrossim, Ross (2001, p. 33-35) considera esse elemento analítico e seus respectivos domínios pela denominação de “macroformas estruturais”, que condiz com a sua classificação, suas formas e disposições, o que entra em consonância com as propostas de Ab’Sáber (2001), ao retratar a necessidade de se conceber estudos integrados de megageomorfologia, ou seja, reconhecer integralmente os caracteres intrínsecos do modelado terrestre em determinadas porções territoriais, sejam elas de pequenas, médias ou grandes extensões territoriais.

Embora haja uma diversidade de propostas analíticas expostas nos parágrafos precedentes, o presente trabalho se preocupará em desenvolver concepções acerca das bacias sedimentares, que são domínios geológico-geomorfológicos que sofrem mais significativamente com os eventos de remodelagem sucessivas de sua modelagem superficial, haja vista sua constituição litológica e petrogenética são mais susceptíveis a retrabalhamentos da e sobre a estrutura superficial da paisagem (AB’SÁBER, 1971). Este trabalho ateve-se às pesquisas bibliográficas, uma vez que ele é de caráter explicativo-conceitual do que de fato são as bacias sedimentares.


2. MATERIAL E MÉTODOS

Nesta pesquisa foi utilizado diversas orientações bibliográficas, de autores da área, apresentação de seminário sobre a morfoestrutura das Bacias Sedimentares e aulas expositivas, que muito colaborou na organização deste.


3.RESULTADOS E DISCURSÕES

Segundo Guerra e Guerra (2003, p. 77), bacia sedimentar é uma “[...] depressão enchida com detritos carregados das áreas adjacentes [...]”. Embora seja este um conceito estabelecido como um consenso no meio acadêmico, convém aqui ressaltar a sua superficialidade técnica e temática.

De fato, tal configuração geológica é uma área deprimida, tamponada com sedimentos provenientes de áreas-fonte diferenciadas. No entanto, deve-se considerar que toda e qualquer depressão existente na porção superficial da crosta terrestre pode ser considerada geologicamente como uma bacia, sendo passível de tamponamento por clastos oriundos de espaços mais elevados, próximos ou não da área de deposição.

Em outros termos, a bacia é um lugar de deposição por ser o nivelamento de base de uma região. E é justamente neste quesito que se deve nortear melhor o conceito de bacia sedimentar, uma vez que ele não é circunscrito a um conceito generalista, mas tal morfoestrutura é abrangente, tanto no que tange à sua escala temporal (já que ela é formada pela deposição continuada de sedimentos ao longo das eras, períodos e épocas geológicas), quanto no que diz respeito às suas dimensões espaciais (haja vista abranger grandes áreas).

A gênese das bacias sedimentares é relacionada a eventos tectônicos de abatimento da superfície terrestre, criando áreas rebaixadas (geossinclinais) que sofrerão a posteriori efeitos da subsidência de sedimentos carreados do continente para áreas marginais, que, com a ação conjunta de forçantes físicas, como pressão, temperatura e reagrupamento de minerais, litificam, ou seja, enrijecem os sedimentos, que são naturalmente selecionados, segundo a sua granulometria. Daí surgem as rochas sedimentares, que necessitam de milhões de anos para de fato se constituírem.

Na verdade, as bacias sedimentares são grandes “pacotes” rochosos, onde suas principais colunas estratigráficas são dominadas por arenitos, siltitos, argilitos, folhelhos, conglomerados; além de rochas formadas pela deposição de agrupamentos de seres vivos, como são os casos dos fósseis, do carvão vegetal e do petróleo.

Convém mencionar que a partir da disposição de uma coluna litoestratigráfica em qualquer que seja a bacia sedimentar, consegue-se inferir como eram os ambientes daquele lugar nos tempos anteriores ao atual. Movimentos do nível do mar, glaciações, estabelecimento de estuários, deltas, plataforma continental (interna e/ou externa), praias, áreas de manguezais, ambientes fluviais e/ou lacustres, dentre outros (MENDES, 1984). Ainda se consideram os fósseis como testemunhos evolutivos da distribuição dos organismos ao longo da superfície terrestre.

As formas de relevo, ou fatos geomorfológicos, são produtos das interações existentes entre os fatores estruturais (internos ou endógenos) e esculturais (externos ou exógenos) As macroformas estruturais se relacionam, pois, ao aspecto escultural do relevo, ou seja, à “disposição” que determinada região (ou província geológica, em função de suas formações e configurações litológicas) tem de se modelar conforme os domínios climáticos locais ou regionais, gerando formas diferenciadas, em diferentes áreas de cobertura climática, isto, obviamente, através do tempo geológico (PENTEADO, 1983).

O conceito de domínios morfoclimáticos dá ênfase maior a tal concepção analítica, a morfoescultura, já que este trabalha a ação do clima sobre o relevo, seu processo de desgaste, intemperização, erosão e deposição sedimentar. Em outros termos, "[...] O conceito de morfoescultura volta-se, portanto, às feições do relevo produzidas ma terra pela ação dos climas atuais e pretéritos e que deixam marcas na superfície do terreno, específicas de cada processo dominante. (...) Isso significa que sobre uma determinada morfoestrutura pode-se encontrar uma ou mais unidades morfoesculturais, ou, ao contrário, em duas ou mais unidades morfoestruturais pode-se encontrar apenas uma unidade morfoescultural [...]" (ROSS, 2003, p. 40).


As principais formas de relevo existentes em domínios de bacias sedimentares são: planícies flúvio-marinhas; planícies flúvio-lacustres; tabuleiros (chapadas) e cuestas (nas superfícies de contato de bacias com crátons), cada qual com suas especificidades, características e estruturas litoestratigráficas.


4. CONCLUSÃO

O processo de morfodinâmica (dinâmica do modelado geomorfológico) de paisagens em função de denudações de terrenos e seus conseqüentes processos de morfogênese (origem das formas) e pedogênese (origem de tipos diferenciados de solos) tendem a ser mais significativos em regiões intertropicais, principalmente úmidas e superúmidas; no entanto, há de se ressaltar que, para efeitos de uma abordagem compreensiva e integral sobre o modelado em domínios climáticos diferenciados, deve-se concatenar tanto elementos de ordem morfoesculturais, quanto morfoestruturais.


REFERÊNCIAS

______. Organização natural das paisagens inter e subtropicais brasileiras. In: FERRI, Mário Guimarães (org.). III Simpósio sobre o cerrado. São Paulo: Edgard Blücher / EDUSP, 1971. p. 1-14.

______. Megageomorfologia do território brasileiro. In: CUNHA, Sandra Baptista da; GUERRA, Antonio José Teixeira Guerra (org.). Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p. 71-106.

GUERRA, Antonio Teixeira; GUERRA, Antonio José Teixeira. Novo dicionário geológico-geomorfológico. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. 648 p. il.

MENDES, Josué Camargo. Elementos de estratigrafia. São Paulo: T.A. Queiroz, 1984. 566 p.

PENTEADO, Margarida Maria. Fundamentos de geomorfologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação IBGE, 1983. 185 p.

ROSS, Jurandyr Luciano Sanches. Fundamentos da geografia da natureza. In: _______(org.). Geografia do Brasil. 4. ed. São Paulo: EDUSP, 2001. p. 15-65.

______. Geomorfologia: ambiente e planejamento. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2003. 85 p.

O DIAGNÓSTICO COMO SUBSÍDIO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA VILA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL DE IMPERATRIZ (MA)

Prof. Luiz Jorge B. Dias

Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas

Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

1. INTRODUÇÃO


Na dinâmica habitual do DPCA (Departamento de Preservação e Conservação Ambiental) da SEMA-MA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais), uma das atividades de maior importância é a identificação de novas áreas sujeitas a serem transformadas em Unidades de Conservação, bem como identificar estratégias de/para manutenção da biodiversidade local e regional. A essas linhas de trabalho, soma-se a necessidade de desenvolvimento de estratégias com bases sustentáveis para salvaguardar o patrimônio biodiverso presente em áreas de preservação permanentes (APP’s).

Convidado pelo Deputado Estadual Valdinar Barros (PT-MA), o geógrafo e Consultor Sênior da SEMA-MA, Prof. MSc. Luiz Jorge B. Dias, visitou em agosto de 2008 o assentamento Vila Conceição, situado a aproximadamente 32 km da sede do município de Imperatriz e que, em sua história de mais de 20 anos de ocupação, muitas atividades já foram desenvolvidas pelos moradores que alteraram significativamente algumas estruturas e alguns sistemas ambientais locais.

A justificativa daquela vistoria reside no fato de haver grande necessidade e motivação por parte da comunidade de resgatar o patrimônio ambiental perdido pelas sucessivas intervenções danosas ao meio que aconteceram nas últimas duas décadas, uma vez que é apresentada a estratégica situação geográfica daquele espaço para pleitear a criação de uma Unidade de Conservação Estadual (UC) do Grupo de Uso Sustentável.


2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA


Neste item serão apresentados resumidamente as principais características ambientais da Vila Conceição, enfatizando as relações ambientais entre os componentes físicos, ecológicos e humanos locais. Tais considerações são consideradas indispensáveis, pois proporcionam o reconhecimento dos elementos naturais e sociais, de forma integral, que devem ser inseridos dentro da discussão sobre as alternativas de reversão de danos ambientais na localidade.


2.1. Geologia, Geomorfologia e Solos


A Geologia e a Geomorfologia locais são as bases para o reconhecimento de todas as formas de processos ambientais desenvolvidos dentro de qualquer parcela da superfície da Terra. No caso da Vila Conceição, isto não difere. A primeira apresenta o reconhecimento das bases evolutivas das rochas e dos terrenos que a compõem, apresentando, muitas vezes, possibilidades de aproveitamento econômico dos espaços disponíveis e estudados.

Nesse sentido, o sítio locacional da Vila Conceição está situado sobre rochas da Formação Itapecuru, de idade cretácea (ou seja, de mais ou menos 100 milhões de anos), com grande concentração de arenitos e argilitos e manifestação de núcleos de rochas com grande concentração de minério de ferro. Associada a essa formação, destacam-se as coberturas detrítico-lateríticas quaternárias, formada por depósitos locais de areias de granulometria fina, argilas, grandes concentrações de matéria orgânica decomposta, apresentando depósitos de húmus (terra preta). A esses aspectos, somam-se a presença de alguns pontos de concreções ferruginosas do tipo laterita, que servem para a construção civil, na confecção dos alicerces das casas.

Já a Geomorfologia apresenta as variações dos altos e baixos da superfície da Terra e é responsável por compreender a evolução e os processos relacionados às formas de relevo. A altitude média do relevo do assentamento Vila Nova Conceição está no patamar de ± 170 metros acima do nível do mar. Entretanto a sua altitude mínima está na casa dos 150 metros e máxima na faixa dos 220 metros.

O relevo local é formado por três feições, em especial:
- Planícies de inundação associadas a rios locais, tributários do Tocantins e compostas por grande concentração de material orgânico em decomposição, associados a areias finas e argilas;
- Patamares intermediários semi-colinosos, onde estão situadas a maior parte das casas, tanto na Vila Conceição I, quanto na Vila Conceição II. Configuram-se como pequenos morros de declividades suaves, apresentado pequenas ladeiras locais;
- Patamares dissecados associados à ramificação da Serra do Gurupi, que, situado próximo à BR-010, apresenta configuração de relevo com altimetria mais elevada e grande concentração de lateritas e de solos sujeitos a processos erosivos mais intensos. São os principais fornecedores de sedimentos para os dois outros patamares de relevo.

Quanto aos solos locais, são identificados três, em especial: a) latossolos amarelos, bem drenados e ainda capeados por vegetação de capoeira; b) gleissolos, associados a ambientes semi-úmidos, como as planícies de inundação; c) solos hidromórficos indiscriminados, associados às áreas permanentemente inundadas (APP’s).

O primeiro é mais sujeito à erosão e causador de assoreamento dos cursos d’água locais, como o Riacho da Lagoa. O segundo apresenta a possibilidade de retenção de sedimentos provenientes de lugares mais elevados, mas pela baixa densidade de cobertura vegetal, acaba por proporcionar a passagem de sedimentos/detritos para áreas mais baixas, assoreando, também, os corpos hídricos. O último é uma variação dos gleissolos, mas estão sujeitos à expansão de suas áreas, uma vez que os riachos tornam-se menos profundos e as margens passam a ser erodidas e tomadas pelas cheias de forma mais crítica durante os períodos chuvosos.

2.2. Cobertura Vegetal

No espaço total da Vila Conceição, são encontradas as seguintes coberturas vegetais predominantes:
- Vegetação amazônica remanescente, em áreas que se apresentam como pequenas “ilhas” de biodiversidade, em especial associada a vertentes de patamares dissecados;
- Capoeira fina, desenvolvida em áreas outrora destinadas a pastagens e cuja diversidade biológica é baixa, já que existe grande seletividade de plantas para o seu desenvolvimento ótimo;
- Capoeira média, que demonstra processo de sucessão ecológica em estágio de recomposição otimizado, já com inserção positiva de fauna associada;
- Capoeirão, que é a formação vegetal em estágio de clímax, uma vez que atingiu seu grau máximo de recomposição e sua configuração paisagística assemelha-se a uma formação vegetal próxima ao original;
- Matas beiradeiras (ou ciliares), assim denominadas por protegerem as margens de cursos d’água dos processos de sedimentação acelerados (assoreamentos indiretos induzidos). São grandes corredores de biodiversidade e funcionam como reguladores climáticas e hidrológicas locais e regionais;
- Mata dos Cocais, um tipo especial de capoeira onde a cobertura vegetal é dominada pela presença da palmeira de babaçu (Orbygnia ssp.), que é extensivamente utilizada para fins econômicos.

2.3. Ocupação Humana

Com 4.795,5721 hectares de área total, o assentamento Vila Conceição (tanto a I, quanto a II) nos últimos anos passam por grandes e positivas alterações em suas dinâmicas e estruturas espaciais. Com a construção de pontes, financiamentos agrícolas, melhorias nos sistema educacional (com a implementação de uma escola de nível fundamental), e melhorias no acesso (6 km de estrada), o assentamento se insere em uma nova lógica produtiva, proporcionando mudanças significativas nas dinâmicas cotidianas locais.

Ambos os espaços (Vila Conceição I e II) são compostos por casas de alvenaria e telhas coloniais ou de “brasilit”, com sistema de poço artesiano que abastece a toda a população de forma segura, com água de boa qualidade. A instalação do projeto de capeamento das ruas do assentamento levou aos moradores uma alternativa diferenciada de trabalho e renda: a instalação de uma pequena fábrica de “bloquetes”, que são utilizados para as melhorias nos arruamentos, aproveitando duplamente a mão-de-obra local.

3. NECESSIDADES DE INTERVENÇÕES E IMPACTOS RELACIONADOS

Sabe-se que em todos e quaisquer espaços ocupados pelo homem são desenvolvidas alterações nos sistemas ambientais de forma expressiva. A dinâmica de modificações das paisagens é responsável pela redistribuição de componentes bióticos e físicos regionais, o que implica em tendências de uso e ocupação diferenciadas ao longo do tempo.

Os principais problemas ambientais observados no assentamento aqui trabalhado são:
- Processos erosivos e assoreamento de cursos d’água: dano ambiental de grande expressividade local. Sua dinâmica está relacionada à retirada da cobertura vegetal que proporciona a remoção, pelos agentes meteorológicos, dos sedimentos que compõem a estrutura superficial da paisagem. Estes, por seu turno, passam pelo processo de carreamento detrítico e posterior deposição do material em níveis de base locais, como são os casos dos corpos hídricos;
- Produção de lixo e deposição inadequada: problema ambiental comum a todos os assentamentos humanos, não difere em substância e relevância no assentamento Vila Conceição. Há diversos tipos de materiais usados depositados livremente em ambientes, tais como cursos d’água, APP’s, cabeceiras de drenagem e áreas de capoeira fina;
- Desperdício de água potável: como o item anterior, este também é um dano ambiental comum a todos os assentamentos humanos. A utilização de água potável para fins não-nobres possibilita, aos poucos, o esgotamento da disponibilidade hídrica subsuperficial para o abastecimento da população, como já ocorreu antes no próprio assentamento, demandando a perfuração de poços mais profundos;
- Presença de plantas invasoras em cursos d’água: problema ambiental derivado do assoreamento do Riacho da Lagoa, em área total de 70 m X 50 m (3.500 m2), que foi ocupado rapidamente por capim navalha (Hypolytrum pungens), o que acabou por proporcionar supressão de um importante espaço de lazer da população.


4.ORIENTAÇÕES BÁSICAS AOS TOMADORES DE DECISÃO: Considerações Finais

Considerando os principais problemas ambientais existentes no assentamento Vila Conceição I e II, no município de Imperatriz (MA), apresentam-se aos tomadores de decisão algumas propostas de solução ou mitigação de danos ambientais, conforme segue:
- Quanto aos processos de erosão e assoreamento de cursos d’água, é fundamental que seja desenvolvido um projeto de recuperação e recomposição florestal, com a instalação de canteiros de produção de mudas de espécies vegetais nativas, tanto para o florestamento das APP’s, como para a reintrodução de essências nativas em áreas de terra firme. Para tal, é indispensável que sejam formatadas parcerias entre a comunidade, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ao qual ela está ligada, com a Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão (SEAGRO-MA) e SEMA-MA. Ademais, o Departamento de Ciências e o Curso de Agronomia da Universidade Estadual do Maranhão / Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (UEMA/CESI) podem fornecer informações complementares sobre as espécies que devem ter mudas produzidas, bem como quais são as estratégias de florestamento mais adequadas dentro do espaço total em questão. O Departamento de História e Geografia da mesma Universidade também poderá contribuir no processo, desenvolvendo trabalhos de reconhecimento dos principais núcleos espaciais para a instalação dos programas-piloto de reinserção de espécies nativas;
- Há grande necessidade de desenvolvimento de cursos de capacitação em educação ambiental voltados para a comunidade local. Esse trabalho deve primar pela sensibilização comunitária e deve envolver parcela significativa da população local residente. Os trabalhos devem estar centrados na conceituação de problemas ambientais; impactos e degradações; uso e ocupação dos espaços disponíveis; legislação ambiental; a questão do lixo e problemas derivados; uso e gestão dos recursos hídricos; mudanças climáticas; e participação das comunidades locais nas tomadas de decisão de cunho ambiental. Essa atividade deve ser desenvolvida em conjunto com a SEMA-MA, mediante pedido formal (via ofício) elaborado pela associação de moradores e protocolado junto à SEMA-MA, solicitando o desenvolvimento do “Curso de Formação de Agentes Ambientais Voluntários”. O Documento deverá ser destinado diretamente ao Secretário de Estado;
- Quanto à invasão de espécie invasora em corpo d’água (o caso do “capim-navalha” no Riacho da Lagoa), é imprescindível afirmar que o mesmo somente se instalou perto do “sangraduro” pelo fato de ali ter se desenvolvido um núcleo intenso de assoreamento, que possibilitou a instalação daquela espécie. Entretanto, com a instalação de formação vegetal tão homogênea há possibilidade de a mesma, pela sua disposição espacial e formação radicular (raízes), proporcionar maior assoreamento do ambiente hídrico em si, criando, então, um ciclo ambientalmente vicioso. Sugere-se à comunidade solicitar formalmente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a retirada da formação vegetal invasora, que pode ser desenvolvia pela própria população local. Essa “limpeza de terreno” não está em APP e é uma resposta adversa às ocupações e usos indiscriminados dos espaços disponíveis, o que implicará, gradativamente, numa ruptura substancial dos sistemas ambientais associados aos cursos d’água locais. Afirma-se que caso isso não seja feito em tempo hábil (menos de 03 meses), o capim-navalha se proliferará por espaço consideravelmente maior concomitantemente ao período chuvoso, dispersando-se em direção à jusante (“rio abaixo”), o que acarretará em problemas regionais exponenciais, no que tange à Bacia do Riacho da Lagoa.

Essas providências são consideradas básicas para a resolução dos problemas ambientais do assentamento Vila Conceição I e II. É conveniente afirmar que as propostas ora apresentadas devem ser desenvolvidas num prazo máximo de 01 ano, a contar da apresentação formal deste Documento, já que se considera indispensável que os efeitos das tentativas de mitigação de danos ambientais e de comportamentos sociais sejam revistos em outubro do próximo ano por técnicos desta SEMA-MA.

Por fim, é relevante e marcante paisagisticamente os componentes naturais e de cobertura vegetal presentes no entorno dos assentamentos humanos. Isso proporciona a possibilidade desse espaço de pleitear a possibilidade de se transformar em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Estadual, uma Unidade de Conservação do Grupo de Uso Sustentável, definido por lei específica (Lei Federal Nº. 9985/2000).

Para tal, faz-se necessária a assinatura de um protocolo de intenções entre o Governo do Estado do Maranhão, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a SEMA-MA, a SEAGRO, FAPEMA e a UEMA/CESI. À penúltima instituição cabe o fornecimento de bolsas de pesquisa para que os pesquisadores da UEMA/CESI desenvolvam ações estratégicas de reconhecimento dos elementos físicos, bióticos e socioeconômicos regionais, bem cmo delimitação do espaço total a ser considerado como com a finalidade de montar uma base de dados e um conseqüente relatório que subsidie tecnicamente à SEMA-MA avaliar as possibilidades de transformação legal dessa área em uma RDS, bem como apresentar estratégias de governabilidade ambiental mais assertiva na Região Tocantina Maranhense.

SETORIZAÇÃO PRELIMINAR DO ESTADO DO MARANHÃO PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Prof. Luiz Jorge B. Dias
Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas
Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Os esforços preservacionistas e conservacionistas são dos assuntos mais discutidos na atualidade, principalmente em virtude de intensos debates sobre as mudanças ambientais decorrentes de ações humanas impactantes e degradantes, que se acumularam durante as fases de incremento industrial (desde o século XVIII).

Flanery (2007) afirma categoricamente que a única maneira de serem medianamente revertidos os processos em curso é a partir de esforços conjuntos entre governos e sociedade, no intuito de serem destinados mais recursos humanos e financeiros para a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento (reintrodução em certo espaço de espécies de sua composição florística original) e a demarcação e conseqüente fiscalização de territórios destinados à preservação/conservação: as unidades de conservação.

assim sendo, considera-se imprescindível uma setorização preliminar do Estado do Maranhão em três eixos principais de/para preservação e/ou conservação da biodiversidade, o que implica em reconhecimentos rápidos de potencialidades e indicativos aos tomadores de decisão. A proposta de divisão consta a seguir.

O Centro-Sul do Estado e os Domínios dos Cerrados

o Estado do Maranhão, por estar em uma zona de múltiplos contatos entre domínios ambientais heterogêneos (quais sejam: Amazônia, Cerrados, Caatingas e Zona Costeira), é dotado de um mosaico diversificado de unidades geoambientais. Objetivamente, Feitosa e Trovão (2006) apresentam 14 tipologias de unidades geoambientais. Maranhão (2007), por sua vez, apresenta um mosaico estadual composto por 09 ecorregiões, subdivididas em 31 unidades diferenciadas. Em termos de ecorregiões, agregando informações de ambos os trabalhos ora expostos, o Maranhão possui unidades de conservação estaduais apenas na faixa costeira, compreendendo as ecorregiões da Baixada Maranhense, Golfão Maranhense, Planícies Costeiras e Litorâneas e Tabuleiros Costeiros Ocidentais e nas Chapadas Intermediárias do Sul do Maranhão.

Entretanto cabem aqui algumas considerações, julgadas necessárias: conforme já exposto neste Programa, a quase totalidade da Zona Costeira do Maranhão é composta por Unidades de Conservação, em sua maioria estaduais. A porção continental do Estado, em especial o Centro-Sul, ainda manifesta absoluta carência de estabelecimento de Unidades de Conservação, bem como de pesquisas científicas que vislumbrem o reconhecimento das potencialidades geoambientais regionais, enfocando as tipologias de ecossistemas dominantes e a biodiversidade a eles associada. A única UC estadual disposta nesses domínios é o Parque Estadual de Mirador.

Nesse sentido, é razoável pensar em estratégias de criação de novas unidades de conservação nos domínios dos cerrados, nas seguintes ecorregiões: Chapadas Intermediárias; Superfícies Dissecadas; Grandes Áreas Aluviais. Obviamente, as duas primeiras são de relevante interesse para a preservação/conservação, uma vez que seus atributos ambientais envolvem: cabeceiras de drenagem e nascentes dos principais rios genuinamente maranhenses (Itapecuru, Mearim, Grajaú, Pindaré, Munim e seus afluentes e subafluentes principais); cobertura vegetal de diversas tipologias geoecológicas de cerrados, que por definição é considerado um hot spot (bioma sujeito a massivos processos de erradicação de biodiversidade, ou seja, extinções) e; de vegetação de transição entre domínios clímato-botânicos diversificados (Amazônia, Cerrados e Caatingas).

A geomorfologia dessas ecorregiões é caracterizada pela presença de inúmeros morros testemunhos e de sistemas de chapadas e chapadões característicos dos últimos prolongamentos do Planalto Central Brasileiro; a geologia é individualizada pela grande diversidade de ambientes de deposição desde os últimos 400 milhões de anos, inclusive com depósitos fossilíferos. Há indícios de testemunhos da ocupação do homem pré-histórico nesses domínios, com preservação de inscrições rupestres e de artefatos técnicos dos povos pré-cabralinos.

Assim, uma das metas para o período 2009-2012, em termos de políticas estaduais de conservação da biodiversidade, é a criação de, no mínimo, quatro novas UC’s Estaduais nesses domínios, em especial: nas cabeceiras e sistemas de alto curso dos rios Grajaú, Mearim e Farinha (porção central do Estado); Morros e sítios paleontológicos de Duque Bacelar (Leste do Maranhão, na categoria de “Monumento Natural”); testemunhos da presença do homem pré-histórico em Tasso Fragoso e adjacências (extremo Sul maranhense); sistemas de drenagem associados a cânions entre as serras do Gabo Bravo e Penitente (divisa de Balsas e Alto Parnaíba) e Chapada das Mangabeiras. Lembra-se que estudos técnico-científicos bem embasados e discussões estratégicas políticas e comunitárias são os atributos para o seu enquadramento em tipologias de UC’s, conforme Lei 9.985/2.000 (BRASIL, 2000).

O Nordeste Maranhense possui em seu quadro geoambiental um mosaico bastante complexo de superposição de paisagens que englobam as máximas expansões de cerradões rumo ao Oceano Atlântico do Norte Brasileiro, bem como os últimos prolongamentos de relevos residuais na forma de "chapadas" do Planalto Sedimentar associado às composições geológicas da Bacia Sedimentar do Maranhão - Piauí.

Os cerrados estendidos a Nordeste do Estado se caracterizam, grosso modo, por duas composições geoambientais naturais e ecológicas no mínimo intrigantes: 1) prolongamentos de cerradões extendidos sobre morros testemunhos, formatando refúgios florestais, comparados em estrutura (mas não em composição) com as "ilhas" de vegetação florestal perenifólia densa da Baixada Maranhense e nos sertões nordestinos - BA, PE, CE, PI); 2) extensivas faixas de superfícies de erosão pré-holocênicas (anteriores a 12.700 anos antes do presente), responsáveis por afloramentos de pacotes rochosos de idades relativas que podem variar de 200 a 350 milhões de anos, fato esse associado à presença de fósseis de árvores (talvez coníferas ou pteridófitas gigantes, ainda passível de definição) em superfície. Quanto ao Parque Estadual de Mirador, em virtude de tantas pressões pelas quais passa essa UC, é imperativo que seja desenvolvido até 2009 o Plano de Manejo, com sua respectiva implementação até meados de 2010.

Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos

A região Oeste Maranhense é considerada uma das mais conflituosas da Amazônia Legal, em especial pela superposição de usos dos elementos ambientais, principalmente a extração madeireira e a implementação de atividades de silvicultura baseada no eucalipto. O Prof. Ab’Sáber (2004), já em meados da década de 1980, alertava para a necessidade de esforços concentrados para a minimização de perturbações ambientais desenvolvidas historicamente em áreas outrora dominadas pelas florestas amazônicas.

Segundo aquele pesquisador, a inobservância dos atributos geomorfológicos, geológicos e dos solos regionais poderia levar à desestabilização dos sistemas ambientais, ocasionando processos erosivos de grande escala e deposição de material aluvional em cursos d’água, considerados níveis de base regionais. A “quebra” dos sistemas naturais físicos e ecológicos, por sua vez, levará a perdas consideráveis nas atividades e relações humanas, cultural e sociologicamente estabelecidas.

Assim, convém salientar que os desmatamentos ilegais e/ou incontrolados podem acabar aos poucos com as concentrações de águas das Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos, em território maranhense, dada a grande importância da vegetação no processo estocagens hídricas superficiais e subsuperficiais, além de proporcionarem um equilibrado escoamento superficial por cursos d’água perenes. Dessa maneira, é emergencial pensar em atribuir aos espaços maranhenses que englobam as Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos estratégias de recuperação de áreas degradadas, bem como desenvolver atividades de reconhecimento das potencialidades de áreas destinadas à conservação, acompanhadas de diagnósticos geoambientais e de consultas públicas que respaldem as necessidades de criação de novas UC’s. Os principais eixos de estudos/intervenções são:

Eixo “São Pedro da Água Branca – Campestre do Maranhão”: implementação de fiscalização ambiental relacionada à supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; instalação e operacionalização de canteiros de mudas nativas no município de Imperatriz destinadas a projetos de reflorestamento; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis;

Eixo “Corredor Açailândia – Santa Luzia”: reconhecimento dos principais danos ambientais às APP’s; desenvolvimento de operações de fiscalização ambiental, acompanhada por cursos de educação ambiental; implementação de fiscalização ambiental relacionada à supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; instalação e operacionalização de canteiros de produção de mudas nativas no município de Açailândia destinadas a projetos de reflorestamento; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis; orientações técnicas para o controle de processos erosivos acelerados (voçorocamentos);

Eixo “Bacia do Gurupi”: desenvolvimento de campanhas de reconhecimento dos principais danos ambientais recorrentes na Bacia do Gurupi, porção Oeste do Maranhão; promover operações de fiscalização ambiental, em conjunto com técnicos do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) relacionada à tentativa coibição de processos de supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis;

Eixo “Alto Pericumã – Médio Turiaçu – Alto Maracaçumé”: reconhecimento dos principais danos ambientais relacionados às cabeceiras de drenagem e principais sistemas de nascentes desses três importantes rios do Norte do Estado do Maranhão; implementação de estratégias de fiscalização ambiental no que tange aos usos de APP’s.

Zona Costeira

Conforme mencionado em tópicos anteriores, os espaços costeiros maranhenses estão quase totalmente enquadrados em Unidades de Conservação, sendo que compõem nove estaduais (contando as quatro da Ilha do Maranhão) e uma federal (Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses). Entretanto, há grande deficiência no controle de processos relacionados aos usos e formas de ocupação dos espaços intrínsecos aos territórios das APA’s, em especial por exploração madeireira para produção de carvão vegetal, caça e pesca ilegais e/ou indiscriminadas, devastação de manguezais e de apicuns para o desenvolvimento de aqüicultura inconseqüente e, por isso, sem legítima atenção ao que orienta a legislação ambiental vigente.

Assim, atribui-se a necessidade de desenvolvimento do Plano de Manejo das APA’s da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses (ambas em 2010, haja vista serem consideradas geológica, geomorfológica e geograficamente como “regiões naturais contíguas”), de Upaon Açu / Miritiba / Alto Preguiças (2011). Estas são, em ordem, as UC’s costeiras que sofrem maiores pressões em seus recursos naturais e em suas populações humanas. Esses documentos servirão para o disciplinamento das atividades e das formas de uso e ocupação do solo, respeitando as potencialidades geoambientais e as restrições impostas pelos respectivos documentos ambientais legais supramencionados.

Lembra-se que as UC’s costeiras devem ser passíveis de co-gestão estratégica com o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), que, em conjunto, devem promover a implementação de políticas públicas de melhorias das condições socioambientais das regiões costeiras do Estado do Maranhão. Ambos setores devem, entre setembro de 2007 e dezembro de 2010 promover a capacitação de agentes ambientais voluntários nas seguintes cidades-pólo:

APA da Baixada Maranhense: Viana, Vitória do Mearim, Pinheiro, São João Batista;
APA das Reentrâncias Maranhenses: Mirinzal, Cururupu, Carutapera;
APA de Upaon Açu / Miritiba / Alto Preguiças: São José de Ribamar, Morros, Humberto de Campos, Urbano Santos, Barreirinhas;
APA da Foz do Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente: Paulino Neves e Tutóia.

As UC’s da Ilha do Maranhão merecem particular consideração entre 2009 e 2012, em especial no que tange à implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga e APA de Itapiracó, bem como no fomento à produção de pesquisas científicas, intensificação de processos de fiscalização ambiental e de promoção de cursos de educação ambiental nessas UC’s e na APA da Região de Maracanã e nas imediações da Estação Ecológica do Rangedor. As datas previstas para os trabalhos de Educação Ambiental não devem ser estritamente fechadas neste breve estudo, mas é imperativo que ocorram continuamente no intervalo temporal proposto, de forma espacialmente bem distribuída e socialmente contingente.