SETORIZAÇÃO PRELIMINAR DO ESTADO DO MARANHÃO PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Prof. Luiz Jorge B. Dias
Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas
Professor de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Os esforços preservacionistas e conservacionistas são dos assuntos mais discutidos na atualidade, principalmente em virtude de intensos debates sobre as mudanças ambientais decorrentes de ações humanas impactantes e degradantes, que se acumularam durante as fases de incremento industrial (desde o século XVIII).

Flanery (2007) afirma categoricamente que a única maneira de serem medianamente revertidos os processos em curso é a partir de esforços conjuntos entre governos e sociedade, no intuito de serem destinados mais recursos humanos e financeiros para a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento (reintrodução em certo espaço de espécies de sua composição florística original) e a demarcação e conseqüente fiscalização de territórios destinados à preservação/conservação: as unidades de conservação.

assim sendo, considera-se imprescindível uma setorização preliminar do Estado do Maranhão em três eixos principais de/para preservação e/ou conservação da biodiversidade, o que implica em reconhecimentos rápidos de potencialidades e indicativos aos tomadores de decisão. A proposta de divisão consta a seguir.

O Centro-Sul do Estado e os Domínios dos Cerrados

o Estado do Maranhão, por estar em uma zona de múltiplos contatos entre domínios ambientais heterogêneos (quais sejam: Amazônia, Cerrados, Caatingas e Zona Costeira), é dotado de um mosaico diversificado de unidades geoambientais. Objetivamente, Feitosa e Trovão (2006) apresentam 14 tipologias de unidades geoambientais. Maranhão (2007), por sua vez, apresenta um mosaico estadual composto por 09 ecorregiões, subdivididas em 31 unidades diferenciadas. Em termos de ecorregiões, agregando informações de ambos os trabalhos ora expostos, o Maranhão possui unidades de conservação estaduais apenas na faixa costeira, compreendendo as ecorregiões da Baixada Maranhense, Golfão Maranhense, Planícies Costeiras e Litorâneas e Tabuleiros Costeiros Ocidentais e nas Chapadas Intermediárias do Sul do Maranhão.

Entretanto cabem aqui algumas considerações, julgadas necessárias: conforme já exposto neste Programa, a quase totalidade da Zona Costeira do Maranhão é composta por Unidades de Conservação, em sua maioria estaduais. A porção continental do Estado, em especial o Centro-Sul, ainda manifesta absoluta carência de estabelecimento de Unidades de Conservação, bem como de pesquisas científicas que vislumbrem o reconhecimento das potencialidades geoambientais regionais, enfocando as tipologias de ecossistemas dominantes e a biodiversidade a eles associada. A única UC estadual disposta nesses domínios é o Parque Estadual de Mirador.

Nesse sentido, é razoável pensar em estratégias de criação de novas unidades de conservação nos domínios dos cerrados, nas seguintes ecorregiões: Chapadas Intermediárias; Superfícies Dissecadas; Grandes Áreas Aluviais. Obviamente, as duas primeiras são de relevante interesse para a preservação/conservação, uma vez que seus atributos ambientais envolvem: cabeceiras de drenagem e nascentes dos principais rios genuinamente maranhenses (Itapecuru, Mearim, Grajaú, Pindaré, Munim e seus afluentes e subafluentes principais); cobertura vegetal de diversas tipologias geoecológicas de cerrados, que por definição é considerado um hot spot (bioma sujeito a massivos processos de erradicação de biodiversidade, ou seja, extinções) e; de vegetação de transição entre domínios clímato-botânicos diversificados (Amazônia, Cerrados e Caatingas).

A geomorfologia dessas ecorregiões é caracterizada pela presença de inúmeros morros testemunhos e de sistemas de chapadas e chapadões característicos dos últimos prolongamentos do Planalto Central Brasileiro; a geologia é individualizada pela grande diversidade de ambientes de deposição desde os últimos 400 milhões de anos, inclusive com depósitos fossilíferos. Há indícios de testemunhos da ocupação do homem pré-histórico nesses domínios, com preservação de inscrições rupestres e de artefatos técnicos dos povos pré-cabralinos.

Assim, uma das metas para o período 2009-2012, em termos de políticas estaduais de conservação da biodiversidade, é a criação de, no mínimo, quatro novas UC’s Estaduais nesses domínios, em especial: nas cabeceiras e sistemas de alto curso dos rios Grajaú, Mearim e Farinha (porção central do Estado); Morros e sítios paleontológicos de Duque Bacelar (Leste do Maranhão, na categoria de “Monumento Natural”); testemunhos da presença do homem pré-histórico em Tasso Fragoso e adjacências (extremo Sul maranhense); sistemas de drenagem associados a cânions entre as serras do Gabo Bravo e Penitente (divisa de Balsas e Alto Parnaíba) e Chapada das Mangabeiras. Lembra-se que estudos técnico-científicos bem embasados e discussões estratégicas políticas e comunitárias são os atributos para o seu enquadramento em tipologias de UC’s, conforme Lei 9.985/2.000 (BRASIL, 2000).

O Nordeste Maranhense possui em seu quadro geoambiental um mosaico bastante complexo de superposição de paisagens que englobam as máximas expansões de cerradões rumo ao Oceano Atlântico do Norte Brasileiro, bem como os últimos prolongamentos de relevos residuais na forma de "chapadas" do Planalto Sedimentar associado às composições geológicas da Bacia Sedimentar do Maranhão - Piauí.

Os cerrados estendidos a Nordeste do Estado se caracterizam, grosso modo, por duas composições geoambientais naturais e ecológicas no mínimo intrigantes: 1) prolongamentos de cerradões extendidos sobre morros testemunhos, formatando refúgios florestais, comparados em estrutura (mas não em composição) com as "ilhas" de vegetação florestal perenifólia densa da Baixada Maranhense e nos sertões nordestinos - BA, PE, CE, PI); 2) extensivas faixas de superfícies de erosão pré-holocênicas (anteriores a 12.700 anos antes do presente), responsáveis por afloramentos de pacotes rochosos de idades relativas que podem variar de 200 a 350 milhões de anos, fato esse associado à presença de fósseis de árvores (talvez coníferas ou pteridófitas gigantes, ainda passível de definição) em superfície. Quanto ao Parque Estadual de Mirador, em virtude de tantas pressões pelas quais passa essa UC, é imperativo que seja desenvolvido até 2009 o Plano de Manejo, com sua respectiva implementação até meados de 2010.

Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos

A região Oeste Maranhense é considerada uma das mais conflituosas da Amazônia Legal, em especial pela superposição de usos dos elementos ambientais, principalmente a extração madeireira e a implementação de atividades de silvicultura baseada no eucalipto. O Prof. Ab’Sáber (2004), já em meados da década de 1980, alertava para a necessidade de esforços concentrados para a minimização de perturbações ambientais desenvolvidas historicamente em áreas outrora dominadas pelas florestas amazônicas.

Segundo aquele pesquisador, a inobservância dos atributos geomorfológicos, geológicos e dos solos regionais poderia levar à desestabilização dos sistemas ambientais, ocasionando processos erosivos de grande escala e deposição de material aluvional em cursos d’água, considerados níveis de base regionais. A “quebra” dos sistemas naturais físicos e ecológicos, por sua vez, levará a perdas consideráveis nas atividades e relações humanas, cultural e sociologicamente estabelecidas.

Assim, convém salientar que os desmatamentos ilegais e/ou incontrolados podem acabar aos poucos com as concentrações de águas das Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos, em território maranhense, dada a grande importância da vegetação no processo estocagens hídricas superficiais e subsuperficiais, além de proporcionarem um equilibrado escoamento superficial por cursos d’água perenes. Dessa maneira, é emergencial pensar em atribuir aos espaços maranhenses que englobam as Faixas de Contatos com os Domínios Amazônicos estratégias de recuperação de áreas degradadas, bem como desenvolver atividades de reconhecimento das potencialidades de áreas destinadas à conservação, acompanhadas de diagnósticos geoambientais e de consultas públicas que respaldem as necessidades de criação de novas UC’s. Os principais eixos de estudos/intervenções são:

Eixo “São Pedro da Água Branca – Campestre do Maranhão”: implementação de fiscalização ambiental relacionada à supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; instalação e operacionalização de canteiros de mudas nativas no município de Imperatriz destinadas a projetos de reflorestamento; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis;

Eixo “Corredor Açailândia – Santa Luzia”: reconhecimento dos principais danos ambientais às APP’s; desenvolvimento de operações de fiscalização ambiental, acompanhada por cursos de educação ambiental; implementação de fiscalização ambiental relacionada à supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; instalação e operacionalização de canteiros de produção de mudas nativas no município de Açailândia destinadas a projetos de reflorestamento; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis; orientações técnicas para o controle de processos erosivos acelerados (voçorocamentos);

Eixo “Bacia do Gurupi”: desenvolvimento de campanhas de reconhecimento dos principais danos ambientais recorrentes na Bacia do Gurupi, porção Oeste do Maranhão; promover operações de fiscalização ambiental, em conjunto com técnicos do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) relacionada à tentativa coibição de processos de supressão de áreas de preservação permanente (APP’s); desenvolvimento de cursos de capacitação operacional para recuperação de áreas degradadas; desenvolvimento de projetos de orientação às populações tradicionais acerca de práticas econômicas sustentáveis;

Eixo “Alto Pericumã – Médio Turiaçu – Alto Maracaçumé”: reconhecimento dos principais danos ambientais relacionados às cabeceiras de drenagem e principais sistemas de nascentes desses três importantes rios do Norte do Estado do Maranhão; implementação de estratégias de fiscalização ambiental no que tange aos usos de APP’s.

Zona Costeira

Conforme mencionado em tópicos anteriores, os espaços costeiros maranhenses estão quase totalmente enquadrados em Unidades de Conservação, sendo que compõem nove estaduais (contando as quatro da Ilha do Maranhão) e uma federal (Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses). Entretanto, há grande deficiência no controle de processos relacionados aos usos e formas de ocupação dos espaços intrínsecos aos territórios das APA’s, em especial por exploração madeireira para produção de carvão vegetal, caça e pesca ilegais e/ou indiscriminadas, devastação de manguezais e de apicuns para o desenvolvimento de aqüicultura inconseqüente e, por isso, sem legítima atenção ao que orienta a legislação ambiental vigente.

Assim, atribui-se a necessidade de desenvolvimento do Plano de Manejo das APA’s da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses (ambas em 2010, haja vista serem consideradas geológica, geomorfológica e geograficamente como “regiões naturais contíguas”), de Upaon Açu / Miritiba / Alto Preguiças (2011). Estas são, em ordem, as UC’s costeiras que sofrem maiores pressões em seus recursos naturais e em suas populações humanas. Esses documentos servirão para o disciplinamento das atividades e das formas de uso e ocupação do solo, respeitando as potencialidades geoambientais e as restrições impostas pelos respectivos documentos ambientais legais supramencionados.

Lembra-se que as UC’s costeiras devem ser passíveis de co-gestão estratégica com o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), que, em conjunto, devem promover a implementação de políticas públicas de melhorias das condições socioambientais das regiões costeiras do Estado do Maranhão. Ambos setores devem, entre setembro de 2007 e dezembro de 2010 promover a capacitação de agentes ambientais voluntários nas seguintes cidades-pólo:

APA da Baixada Maranhense: Viana, Vitória do Mearim, Pinheiro, São João Batista;
APA das Reentrâncias Maranhenses: Mirinzal, Cururupu, Carutapera;
APA de Upaon Açu / Miritiba / Alto Preguiças: São José de Ribamar, Morros, Humberto de Campos, Urbano Santos, Barreirinhas;
APA da Foz do Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente: Paulino Neves e Tutóia.

As UC’s da Ilha do Maranhão merecem particular consideração entre 2009 e 2012, em especial no que tange à implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga e APA de Itapiracó, bem como no fomento à produção de pesquisas científicas, intensificação de processos de fiscalização ambiental e de promoção de cursos de educação ambiental nessas UC’s e na APA da Região de Maracanã e nas imediações da Estação Ecológica do Rangedor. As datas previstas para os trabalhos de Educação Ambiental não devem ser estritamente fechadas neste breve estudo, mas é imperativo que ocorram continuamente no intervalo temporal proposto, de forma espacialmente bem distribuída e socialmente contingente.