A PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE E AS ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL

Kátia Cilene Vieira Pontes
Licenciada em Geografia pela UEMA\CESI
Neide Rodrigues Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ciências Ambientais pela UEMA\CESI
Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em megadiversidade[1], concorrendo com a Indonésia pelo título de nação biologicamente mais rica da Terra (BRANDON et. al., 2005). Há quase trinta anos o Brasil vem pautando seu desenvolvimento econômico e social em bases ambientais profundamente impactantes. O custo da degradação ambiental nunca foi levado em conta nos ditos “projetos de desenvolvimento”, muito embora seus prejuízos sejam sempre socializados.

O fato de o Brasil possuir dimensões continentais gerou a falsa idéia da inesgotabilidade de seus recursos naturais renováveis (GOBBI, 1995 apud PINHEIRO, 1995). Ademais, a maior parte da biodiversidade brasileira está situada em sua parcela inter-tropical, mais precisamente nas Florestas Amazônicas e Atlânticas e nos Cerrados.

Salvaguardar a biodiversidade significa tomar medidas para a proteção de gens, espécies, habitats, ecossistemas e domínios de natureza (biomais). A melhor maneira de conservar espécies é manter a qualidade dos seus nichos ecológicos. O Brasil concentra ¹/₃ das florestas tropicais do mundo, mas apenas 1,99% é protegido por UC’s, estando muito atrás de outros paises da América do Sul, e longe da media mundial de proteção ambiental que é de 6% (WWF, 2000).

O desmatamento em terras brasileiras e a destruição da vida silvestre acontece desde a época do descobrimento, em que ciclos econômicos diversos proporcionaram a devastação dos espaços herdados da natureza, com a crescente conversão de elementos ambientais em mercadorias, que, aos poucos, causaram redução da cobertura vegetal dos diversos domínios de natureza do Brasil, bem como diminuição de sua biodiversidade.

Embora as ameaças à vida silvestre e às paisagens naturais do País tenham sido drásticas e muitas delas irreversíveis, a história da conservação brasileira revela que já havia grande preocupação com as Florestas Atlânticas ainda no final do Período Colonial, em que Dom João VI determinou o fim do corte de árvores próximas aos mananciais e riachos que abasteciam a capital do Brasil (então o Rio de Janeiro) com água potável (IBDF, 1982 apud BARRETO-FILHO, 2009).

A partir da década de 1920 uma nova idéia de conservação vislumbra o horizonte brasileiro. Com a criação do Serviço Florestal Brasileiro, as primeiras áreas protegidas do Brasil. Na mesma década é legalizada a categoria Parque Nacional (PARNA) em um dispositivo legal (DEAN, 1996 apud BARRETO-FILHO, 2009). Na década seguinte, a de 1930, juntamente com a promulgação da nova Constituição Federal, foram promulgados os primeiros códigos “Florestal”, de Águas e de Minas e de caça e pesca. Entretanto, somente três categorias básicas de Reservas foram reconhecidas: Parques Nacional, Floresta Nacional, Estadual e Municipal.

O primeiro parque nacional devidamente institucionalizado surgiu em 1937 e o precursor desta fase foi o Parque Nacional do Itatiaia, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e logo após sua criação mais dois parques foram criados, sendo o da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Esses primeiros parques eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e protegiam paisagens consideradas “extraordinárias” (BRASIL, 2000).

Entre os anos de 1940 a 1958 houve uma paralisação na criação de novas áreas protegidas. Somente em 1959 foram criados mais 3 parques nacionais destinados a proteger belezas cênicas, sendo eles os Parques Nacionais do Araguaia, de Ubajara e dos Aparados da Serra. Na década seguinte, em 1961, marcado pela recente fundação de Brasília, houve uma nova fase de criação de áreas protegidas, agora voltadas para o Domínio dos Cerrados, como os Parques de Brasília, das Emas e da Chapada dos Veadeiros.

De 1962 a 1970 o que de importante foi criado para a conservação brasileira foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF (decreto – Lei nª 289 de 1967) que ficou responsável pela administração das unidades já criadas como também a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caças (BRASIL, 2000).

Em setembro de 1965 foi instituído o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal N°. 4.771/1965), alterado pela Lei Federal N°. 7.803/89, que enfatiza no seu art. 1° que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações (BRASIL, 1989).

Entre 1970 a 1974, destaca-se a criação da primeira Reserva Biológica que foi o Poço das Antas, sendo o ultimo remanescente do habitat do Mico Leão Dourado, espécie ameaçada de extinção. Em 1974 destacou-se a criação do Parque Nacional da Amazônia, ao longo do Rio Tapajós (BRANDOS, 2005).

Segundo a Lei Federal Nº. 6.938/1981, no seu artigo 1º, há o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Constitui, ainda, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Já no artigo seguinte, o 2º, da referida Lei Federal tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (BRASIL, 1989).

A década de 1980 representa um marco na historia da criação de Unidades de Conservação no Brasil, somando 33 unidades em todo território, sendo seis Parques Nacionais, nove Reservas Biológicas, duas Reservas Ecológicas e 15 Estações Ecológicas. Em 1984, estabeleceu-se o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que veio iniciar procedimentos adequados para regular as atividades econômicas e de gestão ambiental.

Nessa mesma década foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em 1989, incorporando em sua estrutura os dois órgãos ambientais que gerenciavam as UC’s federais: o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA (BRASIL, 2000).

De 1994 a 1999, 05 (cinco) UC’s foram criadas na Amazônia, tendo como destaque a Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pela barragem de Balbina, no Amazonas. Entre a década de 1990 e início dos anos 2000 novas leis surgiram para implementar as já existentes, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº. 9.605/1998). No ano de 2000 é promulgada a Lei Federal Nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação que será aprofundado no tópico seguinte.

Na atualidade, entre os anos de 2000 e 2002, foram criadas 10 (Dez) unidades de conservação, sendo 04 (quatro) parques nacionais e 06 (seis) estações ecológicas. Em todas as regiões brasileiras há áreas destinadas a conservação ambiental, contemplando toda a biodiversidade do país.

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[1] Megadiversidade corresponde a uma imensa riqueza de biodiversidade, ou seja, bio: vida, diversidade: variedade, em suma variedade de vida, em outras palavras podemos referir como variedade de espécies de animais e plantas existentes em um determinado lugar.