LICENCIAMENTO DA "CASA DO MORRO" - SÃO LUÍS (MA)

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Publicado no Jornal Pequeno de 26/07/2008

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A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA) afirmou ontem, que concedeu licenciamento ambiental à NBR Empreendimentos Ltda., para a implantação de um projeto imobiliário onde se situava a popularmente conhecida “Casa do Morro”, embasada rigorosamente nos laudos geológicos realizados por técnicos do órgão ambiental, naquela área, no final do ano passado.

Os estudos técnicos comprovaram que o citado local não está assentado sobre ambiente de dunas, principal argumento que originou a ação civil pública proposta, esta semana, pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), pedindo a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Sema e do alvará de construção expedido pela Prefeitura de São Luís. Segundo o geógrafo Luiz Jorge Dias, um dos técnicos da SEMA-MA que elaboraram o laudo sobre a área em questão, a situação ambiental da conhecida “Casa do Morro” é atípica dentro do contexto das formações ambientais naturais da Ilha de São Luís.

O geógrafo da SEMA-MA, que também é mestre em sustentabilidade de ecossistemas, afirma que, embora esteja situada nas proximidades de campos de dunas frontais, ou seja, na retaguarda das praias, o patamar da área onde se pretende instalar o empreendimento imobiliário não está assentado em dunas.

No estudo geológico realizado pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente foi constatado ainda que a camada de areias sobre aquele patamar de relevo não é superior a 15 cm, assim como também verificou-se que logo abaixo dessa camada há horizontes de solos bem definidos (que não se encontra em dunas). “Isso se caracteriza como latossolos, ou seja, solos que têm a sua origem baseada na decomposição de rochas da formação de barreiras, onde, geologicamente, não há dunas em sua composição e estrutura durante milhares de anos”, frisa Luiz Jorge Dias.

Embasado em dados rigorosamente técnicos, resultados dos estudos feito na “Casa do Morro”, o geógrafo da Sema explica ainda que essa formação geológica caracteriza uma feição de relevo particular e predominante em toda Ilha. “São os tabuleiros costeiros, que foram produzidos, entalhados e esculpidos pelos avanços e recuos do nível do mar, progressivamente nos últimos três ou quatro milhões de anos”, explica Luiz Jorge Dias. “Nesses tabuleiros costeiros, conforme a sua geologia diferenciada das dunas, pode receber, sim, construções mais pesadas”, acrescenta o geógrafo.

A título de exemplo, ele afirma ainda que todos os prédios construídos em São Luís estão assentados sobre tabuleiros costeiros, e que não vê problemas geológicos nem geomorfolológicos ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário em questão.

Texto disponível no endereço: http://www.jornalpequeno.com.br/2008/7/26/Pagina83410.htm.