REFLETINDO SOBRE CLIMATOLOGIA NUMA PERSPECTIVA ESPACIAL

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas
luizjorgedias@ig.com.br

Drew (2002) afirma que os fenômenos naturais, tais como os ecológicos e humanos, são dinâmicos por natureza e definição. Os estudos sobre o clima devem obrigatoriamente desenvolver a prática da compreensão sistêmica dos fatos geocientíficos, que devem ser compreendidos tanto ao nível estatístico-preditivo, quanto dinâmicos (MENDONÇA; DANNI-OLIVEIRA, 2007).

Monteiro (2003, p. 12) reforça a idéia de que é necessário que sejam desenvolvidos estudos sobre a “[...] concepção dinâmica conduzida pelo paradigma do ritmo de sucessão habitual dos estados atmosféricos sobre os lugares [...]”. Dessa forma, o ritmo ao qual se refere o autor é uma condicionante para a explicação das causas do que se convencionou denominar de “imprevisibilidades”. É a sua análise quem irá definir como se processam as flutuações dos estados atmosféricos, bem como proporcionará a previsão mais adequada das condições de mudanças dos índices de precipitação, aumento ou diminuição da temperatura e umidade, bem como avanço ou retração de ecossistemas, regiões naturais e/ou domínios de natureza.

A análise rítmica em Climatologia é um condicionante indispensável para a compreensão dos espaços passíveis de planejamento, uma vez que a compreensão dos padrões climáticos e de suas variações são condições sine qua non do ordenamento territorial. Em outros termos, sem a compreensão dos ritmos climatológicos (ou climáticos) não há possibilidades reais concretas de se planejar adequadamente os diversos tipos de uso e ocupações humanas em áreas as mais heterogêneas possíveis.

Oliveira (2008) afirma que a compreensão e análise dos sistemas climáticos dependem, categoricamente, do entendimento da atmosfera, da hidrosfera, da criosfera, da superfície terrestre e das coberturas vegetais. Em conjunto, esses macro-elementos devem ser analisados em conjunto e, obviamente, tal sistema evolui ao longo do tempo, o que significa dizer que ele obtém ritmos (processos) homogêneos e heterogêneos, indicados por padrões de precipitação, de mudanças no albedo (ou reflectância da radiação solar dos diversos ambientes e formas), de aumento do calor ou da dissipação de energia calorífero, aumento ou diminuição de gases-estufa.

Para tal, obrigatoriamente necessitamos nos embasar em conceitos sólidos o suficiente para nos sustentar em termos de argumentações possíveis e viáveis. E os principais conceitos em Climatologia Geográfica devem ser pautados nas concepções clássicas acerca de “tempo” e “clima”, conforme seguem:

• Tempo: “[...] estado médio da atmosfera numa dada porção de tempo e em determinado lugar [...]” (AYOADE, 2001, p. 02);
• Clima: “[...] síntese do tempo em um dado lugar durante um período de aproximadamente 30 – 35 anos. O clima, portanto, refere-se às características da atmosfera inferidas de observações contínuas durante um longo período [...]” (AYOADE, 2001, p. 02);
  

Entretanto, novas concepções se inserem nas discussões atuais, as quais são bastante evidentes as análises dos componentes ambientais, em que o homem aparece como um “indutor” de mudanças. Para Mendonça e Danni-Oliveira (2007, p. 15),

[...] a Climatologia constitui o estudo científico do clima. Ela trata dos padrões de comportamento da atmosfera em suas interações com as atividades humanas e com a superfície do Planeta durante um longo período de tempo. Esse conceito revela a ligação da Climatologia com a abordagem geográfica do espaço terrestre, pois ela se caracteriza em um campo do conhecimento no qual as relações entre a sociedade e a natureza configuram-se como pressupostos básicos para a compreensão das diferentes paisagens do Planeta e contribui para uma intervenção mais consciente na organização do espaço [...]

Segundo essa reflexão, podem ser caracterizados três pressupostos indispensáveis à compreensão geográfica dos climas:

• Clima e atividades humanas: frente a tantas discussões disseminadas nos meios científicos e informacionais acerca da participação das atividades humanas nas mudanças ambientais (em que pesem as climáticas), é indispensável que nas reflexões teóricas e pragmáticas da Climatologia Contemporânea os tipos de climas e suas características sejam abordados em consonância com a compreensão das atividades humanas historicamente desenvolvidas, sustentando modos de produção diversos e como elas são ou podem ser consideradas climatogenéticas;
• Clima, paisagens e espaços: é evidente que uma das principais funções das Geociências é a identificação de características físicas, ecológicas e humanas, que, em conjunto, apresentam a possibilidade de enquadramento de parcelas da Terra em áreas mais ou menos homogêneas, o que permite a classificação das tipologias de espaços geográficos. Quando se discute o problema das classificações das tipologias climáticas ou da cobertura vegetal de um espaço ou região, é aconselhável que se insiram dados/informações sobre os climas locais e regionais, para uma melhor identificação dos padrões de paisagens observados. Assim, as paisagens (ou seja, aquilo que é passível de se abarcar com a visão) e os espaços (as paisagens em movimento contínuo) dependem da Climatologia para serem reconhecidos e estudados em sua totalidade geocientífica;
• Clima e organização do espaço: um dos principais trabalhos do profissional das Geociências é o de entender a organização atual e pretérita dos espaços e paisagens para poder elaborar cenários de uso e ocupação, por exemplo. Nesse sentido, existem (ou coexistem) em um mesmo local ou em uma mesma região organizações heterogêneas dos espaços geográficos, onde são superpostos os espaços humanos (sistemas urbanos, agroecossistemas) sobre os ecológicos (remanescentes de florestas ou de cerrados, por exemplo, na forma de enclaves vegetacionais) e sobre os naturais (em que são evidenciados as diferenças das formas de relevo, os tipos de rochas, as variações dos solos, dentre outros, os quais são – ou podem ser – respostas às atuações climáticas atuais ou anteriores ao presente). Assim, entender a organização dos espaços geográficos (e das paisagens) é analisar a integralidade dos componentes ambientais, com finalidade de proposição de alternativas aos usos e ocupações que não sejam coerentes com as suas características e potencialidades.
  

A Geografia, por ter campos bem discernidos de atuação (Geografia da Natureza, Geoecologia e Geografia Social), apresenta uma grande aceitabilidade da Climatologia enquanto disciplina correlata aos estudos espaciais, ao passo que fornece a ela um conjunto de análises particularizadas sobre a compreensão dos fatos espaciais integrados em um mesmo contexto. Ademais, a Climatologia permite à Geografia (uma Ciência Humana) um “diálogo” científico claro com as Ciências Exatas e Naturais.

REFERÊNCIAS

AYOADE, J.O.. Introdução à Climatologia para os trópicos. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 332 p.

DREW, David. Processos interativos homem – meio ambiente. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. 206 p.

MONTEIRO, Carlos Augusto de Figueiredo. Teoria e clima urbano: um projeto e seus caminhos. In: MONTEIRO, Carlos Augusto de Figueiredo; MENDONÇA, Francisco. Clima urbano. São Paulo: Contexto, 2003. p. 09 – 67.

MENDONÇA, Francisco; DANNI-OLIVEIRA, Inês Moresco. Climatologia: noções básicas e climas do Brasil. São Paulo: Oficina de Textos, 2007. 206 p.

OLIVEIRA, Sonia Maria Barros de. Base científica para a compreensão do aquecimento global. In: VEIGA, José Eli da (org.). São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2008. p. 17 – 54.

PROBLEMAS AMBIENTAIS: UMA NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTEMPORÂNEA

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas
luizjorgedias@ig.com.br

Falar sobre questões ambientais é, antes de tudo, referir-se ao conjunto de associações e inter-relações existentes entre fatores abióticos e bióticos que compõem as paisagens presentes na superfície da Terra, sem que haja a dissonância desses elementos com as sociedades que os utilizam como recursos indispensáveis para sua existência/subsistência. Portanto, as reflexões sobre a presente temática devem versar sobre a impossibilidade de dissociação entre os componentes físicos, ecológicos e humanos.

Uma informação indispensável: não será aqui trabalhada a terminologia “corriqueira” meio ambiente, já que a mesma foi considerada uma redundância, já que, ao nível analítico, meio e ambiente, dependendo da abordagem e do contexto, são sinônimos, conforme explicitam Oliveira e Herrmann (2001, p. 150). A preocupação, pois, é justificar o por quê do uso das terminologias ambiente e problemáticas ambientais como alternativas terminológicas utilizadas neste estudo. Para isso, elucidações conceituais de alguns termos são desenvolvidas a seguir.

Considera-se ambiente o “envoltório” (ART, 1998 apud OLIVEIRA; HERRMANN, 2001) onde se pautam as relações existentes entre os elementos físico-territoriais (como a sua geomorfologia, a rede hidrográfica, a sua dinâmica climática e os solos), somadas a sua biodiversidade/biocenose (que compreende elementos fito e zoogeográficos), além da sociedade que habita ou usufrui desses caracteres citados.

Por problemáticas (ou problemas) ambientais, entender-se-á o conjunto de interferências, danos como um todo, que o homem causa e/ou potencializa sobre os elementos dos ambientes físico, ecológico e mesmo social, em suas várias vertentes gradativas, proporcionando mudanças consubstanciadas nos mesmos. Isso permite concluir que, analiticamente, não sejam tais processos de ordem puramente ambiental, mas socioambiental. Tal argumento é notabilizado pelo aspecto já tradicional com o qual o homem (ou agente antropogênico) observa e utiliza os elementos ambientais (físicos e ecológicos) com a finalidade de transformá-los em recursos ambientais (ou seja, dotados de valores de uso e de troca estabelecidos socioeconomicamente), os quais têm por finalidade o desenvolvimento de atividades que remetam à sua subsistência e manutenção de ciclos econômicos e mesmo de modos de produção.

As antropogêneses, ou interferências causadas e potencializadas pelas ações humanas, podem implicar na origem de dois tipos distintos de danos ou perturbações ambientais: os impactos, ou seja, danos passíveis de reversão a partir de investimentos de múltiplos setores da sociedade, utilizando-se da tecnologia, de conhecimentos e de recursos disponíveis para a mitigação de efeitos adversos a um dado sistema ambiental; e as degradações ambientais, ou perturbações que não são passíveis de reversibilidade ao seu estado climáxico original, uma vez que as antropogêneses têm uma impossibilidade de mitigação muito elevada, inibindo investimentos em virtude dos custos se sobreporem aos benefícios ecológico-econômicos, o que conduz a problemas sociais sérios (DIAS, 2004), comprometendo, ainda, o desenvolvimento de práticas humanas, mesmo aquelas consideradas de caráter “sustentável”.

No dizer de Blaikie e Brookfield (1987, apud GUERRA; CUNHA, 2000, p. 342), “[...] a degradação ambiental é, por definição, um problema social [...]”. E ela, em suas mais heterogêneas manifestações e implicações, somente será passível de reversão quando se resolverem problemas ligados à pobreza e às condições de miséria em que grande parte da população dos países periféricos se encontra (SACHS, 2005).

Aos eventos naturais que causam rupturas gradativas dos sistemas ambientais, denominar-se-á neste estudo de impacto, puramente, uma vez que eles são processos dinâmicos continuados que podem causar respostas diversas nos ambientes físicos, bem como nas comunidades ecológicas (biocenoses), mas que seguem rumo a uma manutenção de um “equilíbrio dinâmico”. Ressalta-se, no entanto, que o homem interfere nas diversas paisagens e ambientes do planeta, transformando-os segundo as suas necessidades, explícitas ou não, o que aporta num conjunto de modificações diferenciadas no decorrer do espaço geográfico produzido, do local ao global, onde as escalas de atuação e análises de eventos são fatores condicionantes para um bom diagnóstico dessas “influências” antropogênicas.

Afirma-se, pois, que a gama de desequilíbrios ambientais presentes na contemporaneidade reside na capacidade ora analítica, ora pragmática, de, em termos econômicos e mesmo economicistas, sustentar-se atividades, sem considerar como elemento intrínseco a este processo a sustentabilidade. Há, portanto, problemáticas não somente conceituais, mas, sobretudo, práticas no equacionamento das questões ambientais e econômicas que permeiam as relações humanas em sua totalidade, no intuito inconsciente (ou mesmo inconseqüente) de se produzir espaços para suprir necessidades sociais básicas (DIAS, 2006b).

O meio urbano se destaca como local aonde as problemáticas ambientais se encontram exponenciadas, evidenciando-se que é principalmente nesse conjunto de espaços onde “[...] a desconsideração das causas sociais nos problemas ambientais tem levado, na maioria das vezes, à adoção de medidas que não conseguem resolver os problemas da degradação [...]” (GUERRA; CUNHA, 2000, p. 345). Diz-se mais: pelo fato de se excluir a população não apenas do debate das problemáticas ambientais, mas principalmente pela marginalização de uma grande parcela demográfica no que tange ao acesso a políticas públicas ambientais que remetam a melhorias sociais, é que se tem um quadro degenerativo de índices e de configurações socioambientais.

Contudo, não é somente nos espaços urbanos que as problemáticas ambientais se mostram mais graves. Nas áreas rurais, conflitos de sobreposição de usos dos espaços agrários por múltiplas atividades e interesses, muitas vezes díspares, acabam por provocar danos ambientais irreversíveis em ecossistemas naturalmente frágeis. É o caso, por exemplo, do desenvolvimento de atividades agropastoris associadas à apicultura ou mesmo à piscicultura, sem que haja diagnósticos corretos e coerentes que mencionem as melhores estratégias de produção (ou o que se produz) e de produtividade (ou o que se pode lucrar com a produção) adequadas ao nível local, obviamente com uma proposta de aplicação de critérios que levem à sustentabilidade.

Outros fatos que merecem ser enfocados são os conflitos de uso e ocupação e as disputas pela posse das melhores “áreas produtivas”, que acabam por restringir a terra a uma mercadoria cara e socialmente inacessível, considerada apenas como um local destinado à promoção do crescimento econômico, que leva ao maior aprofundamento dos problemas sociais. Esses são fatos marcantes e que necessitam ser mais bem vistos pela sociedade civil organizada em suas heterogêneas instituições, bem como nos diagnósticos ambientais, como os zoneamentos ambientais, pois há nesse instrumento o objetivo de serem enquadradas providências que possam minimizar embates socioambientais, principalmente em locais ou regiões que são histórica e socialmente bastante vulneráveis, face ao desenvolvimento pretérito de ciclos econômicos bastante perturbadores e excludentes com respostas excludentes na contemporaneidade.

Dessa maneira, os danos ambientais são considerados como produtos de intervenções humanas que, por se materializarem sobre um determinado meio, tendem a “quebrar” o equilíbrio dinâmico das relações físicas e ecogeográficas historicamente estabelecidas, desnorteando estratégias práticas até então utilizadas por algumas parcelas da sociedade (geralmente de classes menos abastadas) para obter seu sustento, interferindo significativamente nas condições de vida de comunidades inteiras, que podem ser tanto de um rancho de pescadores, como de um município inteiro.

Por conseguinte, os danos ambientais, que possuem por sinônimos os termos problemáticas ou perturbações ambientais, não devem apenas ser estabelecidos como resultado de uma concatenação de elementos condicionantes naturais e/ou ecológicos sobre uma comunidade. Eles devem ser reconhecidos como uma integração de relações e dinâmicas articuladas com o espaço social produzido. Contudo, não se pode levar sempre à centralidade do tema o elemento homem, pois há uma conexão de todos os elementos que compõem o ambiente.

Da mesma forma, na análise criteriosa das questões ambientais, não se pode destacar comunidades ou sociedades “desassistidas” como apenas receptores passivos dos problemas criados por “jogos” de interesses políticos e econômicos sobre os ambientes. Isso gera, de fato, conflitos (COELHO, 2001), rupturas dos sistemas físicos, ecológicos e sociais. Mas toda Terra passa por mudanças que são tanto ocasionadas pelas ações dos grandes empreendimentos capitalistas, quanto por suínos revolvendo solos e dificultando a sua produtividade, pelo gado solto nos campos naturais, além da prática da agricultura itinerante, com métodos arcaicos (como a coivara). Essas situações reais manifestam que as atividades econômicas, independente de quais sejam, causam perturbações ambientais e somente o estudo sistemático de cada localidade poderá indicar em quais patamares de danos ambientais encontra-se a área.

De forma complementar, a preocupação analítica acerca dos problemas ambientais pode ser destacada no contexto das relações espaço-temporais entre uma sociedade que habita e se relaciona (social, cultural, econômica, política e ambientalmente) em um certo território e os elementos geológico-geomorfológicos e hidrológicos, além de geoecológicos, que derivam numa proposta mais abrangente de reconhecimento dos elementos/recursos ambientais que podem sustentar as atividades humanas, com manejos adequados.

Por conseguinte, todos e quaisquer tipos de aproveitamentos ambientais levam em si uma consideração clara de suprimento de necessidades humanas, sejam elas específicas para um pequeno ou grande grupo de consumidores, ao sabor do modo de produção vigente e sobre a realidade e as demandas socioculturais em questão. Em vista disto, a racionalidade ambiental é bastante exigida atualmente, ao menos ao nível conceitual e em algumas comunidades ou conjuntos destas, o que deve ser enquadrado, também, nos estudos ambientais, como nos esforços de zoneamento.

Ademais, a racionalização ambiental implica em sustentabilização ambiental, um equilíbrio entre as necessidades humanas, a extração e o consumo de recursos disponíveis (LEFF, 2001). A isto se atrelam, também, características multi-setoriais que vislumbram um conjunto de relações geossociais, numa “[...] superestrutura ideológica, onde as relações jurídico-políticas e as ideológico-culturais subdividem-se em relações econômico-sociais (forças produtivas e relações de produção) [...]” (CAVALCANTI; RODRIGUEZ, 1997, p. 15).

Trabalhar as questões ambientais é, claramente, trabalhar relações, associações, interações e integrações entre elementos formadores de um ambiente (aspectos físicos/naturais, ecológicos e humanos/sociais). São elas que indicarão os graus de influências que o homem pode exercer sobre si mesmo, além do estabelecimento de suas atividades sobre um substrato físico-ecológico. Aí se encontra um meio socioambiental, ou seja, um aparato de análise que tende a ser integral, estruturando fatores espaciais que geram atividades (degradantes/impactantes, mas que bem podem ser de mitigação de danos).

Isso pode ser bem reproduzido pelos estudos, que se tornam convergentes, em função de um modus operandi de campos diferenciados de concepção da realidade, que se vertem a objetivos únicos, mas não unitários (BOURDIEU, 1998), como os de ordem ambiental. O espaço municipal, então, é um excelente campo de análise do que vêm a ser as relações sociais e ambientais. O ambiente, então, se torna visivelmente passivo em relação aos instrumentos tecnológicos e científicos (CASSETI, 1995), que estão em prol de um aparato informativo/informacional.

GEOGRAFIA E GEOECOLOGIA: UMA POSIÇÃO REFLEXIVA NECESSÁRIA

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

A evolução científica e tecnológica observada e desenvolvida mundialmente entre os fins do século XIX e meados do XX possibilitou com que houvesse acúmulos sucessivos de métodos e técnicas norteadores de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento humano. Nesse tempo houve, ainda, o enquadramento das ciências e disciplinas em eixos temáticos, como, por exemplo, as Ciências Humanas e Sociais, as Ciências Biológicas ou da Vida e as Ciências da Terra ou da Natureza. Cada qual foi dotado de características que os individualizaram enquanto grupos epistemológicos, o que concorreu para a fragmentação do conhecimento humano.

Com o advento dos paradigmas da complexidade científica e, por conseguinte, das possibilidades de inter-relações conceituais e pragmáticas entre os diversos tipos de ciências e disciplinas a elas associadas, houve a formatação do que se conveniou chamar de transdisciplinaridade (MORIN, 200-). Esse “paradigma” evidencia a necessidade de articulação de múltiplos saberes e posturas técnico-científicos para a melhoria das pesquisas científicas, tanto em seus atributos conceituais, quanto nos métodos e técnicas empregados na realização dos exercícios de compreensão da realidade.

Hoje, por exemplo, é impossível que um geógrafo desenvolva suas atividades profissionais sem lançar mão de atributos conceituais (e mesmo metodológicos) de suas disciplinas e ciências afins. É o caso das incursões da Geografia pela Geomorfologia, que, para a obtenção de parâmetros que mais bem expliquem os condicionantes materiais e processos atinentes aos sistemas ambientais (que são dinâmicos por natureza e definição) para a compreensão dos desnivelamentos da superfície da Terra, exige que o profissional tenha certo domínio sobre conhecimentos de Geologia, Climatologia, Pedologia, Biogeografia, Hidrologia, Ecologia, Uso e Ocupação (Ordenamento Territorial) e Economia (todos compreendidos sob dois pontos de vista distintos e complementares: o regional e o local). Obviamente que o geógrafo – geomorfólogo não carece ser geólogo, climatologista, ecólogo ou economista para entender que atributos conceituais e epistemológicos desses “fragmentos” da Ciência (ou do conhecimento humano lato sensu) podem (e devem) enriquecer as suas interpretações da realidade.

Na verdade, essas inter-relações de conhecimentos são basilares para que haja a compreensão da realidade de uma forma mais abrangente e não necessariamente setorizada. O paradigma da transdisciplinaridade é um atributo epistemológico indispensável ao desenvolvimento científico no século XXI. É a partir dessa visão de mundo, mais holística e dinâmica, que a totalidade se apresenta como um conjunto de fatos e fenômenos manifestados em certo espaço geográfico, cujos objetivos científicos passíveis de pesquisa para o seu reconhecimento devem partir da integração concepto-pragmática de abrangência, sem a perda da substância norteadora da ciência ou disciplina atribuída como ponto de partida da investigação/pesquisa.

Nesse sentido, a Geoecologia se apresenta como uma linha de pesquisa desenvolvida timidamente ainda na primeira metade do século passado, com Carl Troll. Seus objetivos residem na possibilidade analítica de inter-relacionamento entre os conhecimentos ecológicos e a Geografia Física, na época em franco desenvolvimento na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo. Suas bases foram assentadas no conceito de ecossistema, que foi estabelecido e difundido pelo botânico inglês Arthur Tansley em 1935 (AB’SÁBER, 2006) em artigo intitulado The use and abuse of ecological terms (“O uso e abuso de termos ecológicos”).

Mesmo com grande quantidade de informações e de métodos de trabalho, a Geoecologia não foi muito difundida em compêndios científicos, em especial no Brasil. A literatura disponível é abundante, ao mesmo passo que dispersa, e é imperativo que haja uma retomada nos círculos e currículos acadêmicos das Geociências (em especial na Geografia) de tão importante disciplina, que foi sublimada pelos embates conceituais entre a Geografia Renovada/Marxista e a Geografia Teorética/Quantitativa em fins da década de 1970.

Essa colisão de ideais foi tão danosa à Geografia que acabou por setorizar e engessar definitivamente os dois blocos antagônicos dessa ciência: de um lado a Geografia (“dita”) Física, responsável pela compreensão dos elementos, fenômenos e processos naturais; e, de outro, a Geografia (“dita”) Humana, que passou a enfatizar apenas as atividades humanas em suas abordagens. Ambas se dissociaram em substância epistemológica, uma vez que a Ciência Geográfica é, por natureza e definição, inter-relacional, uma vez que investiga e se esforça para compreender as relações entre os componentes/elementos naturais e humanos das paisagens, espaços e territórios dispostos sobre a Terra.

A carência de parâmetros analíticos que envolvessem elementos humanos na compreensão dos espaços naturais levou a uma perda significativa de originalidade e holismo científico à Geografia (“dita”) Física. Por conseguinte, a exclusão total de elementos da natureza nas abordagens geográficas que evidenciam as ações humanas, desenvolvidas em pesquisas da Geografia (“dita”) Humana, proporcionaram uma perda considerável de metodologias de trabalho e de campo de atuação profissional do geógrafo.

Diga-se de passagem, a setorização das disciplinas geográficas foi tão marcante entre as décadas de 1970 e de 1990 que a Geoecologia praticamente foi “pulverizada”, bem como a Biogeografia, que passou a ser tratada como um mero apêndice da Ecologia de Ecossistemas e de Biomas dentro das abordagens geográficas. A cobertura vegetal, por exemplo, passou a ser foco de análise secundária dentro das abordagens da Geografia Física, em especial nas análises desenvolvidas em Geomorfologia. Entretanto, ela, como está associada à Ecologia, deveria ser trabalhada pela Geoecologia, e não como elemento conceitual acessório da Geografia Física.

Apenas no final da década de 1990, com o desenvolvimento de projetos nacionais de grande vulto, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Integrado (PNGC-II), para serem citados os mais importantes, é que a Geoecologia passou a ser suscitada, mas infelizmente não pela Geografia, mas pelas novas exigências cartográficas impostas pelo advento das Geotecnologias. Os conceitos e métodos geoecológicos foram utilizados para o desenvolvimento de uma Cartografia de Síntese Ecológica, voltada para o Planejamento Ambiental. Em outros termos, ela foi aproveitada para o desenvolvimento de trabalhos que visavam a identificação das unidades de paisagem de certa região geográfica, onde fossem passíveis de distinção os atributos de uso e ocupação dos espaços disponíveis, bem como as possibilidades de intervenções políticas e econômicas, em especial.

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ASPECTOS AMBIENTAIS LEGAIS

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Com a promulgação da Lei Federal Nº. 9.985/2000, conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), passou-se a ter um disciplinamento das atividades relacionadas à criação de Unidades de Conservação (UC’s) no País. Assim, aprioristicamente, foram divididas as UC’s em dois grandes grupos: as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável, ambas com características bem peculiares.

As UC’s do Grupo de Proteção Integral restringem as atividades humanas a apenas o desenvolvimento de pesquisas científicas, de programas de Educação Ambiental e da implementação de trilhas ecológicas para aproveitamento ecoturístico, respeitando a capacidade de suporte dos ecossistemas. Encontram-se nesse conjunto de áreas protegidas as: (1) Estações Ecológicas; (2) as Reservas Biológicas; (3) os Parques (Nacionais, Estaduais e/ou Municipais); (4) os Monumentos Naturais e; (5) os Refúgios da Vida Silvestre. A título de exemplo, o município de São Luís possui uma Estação Ecológica (Rangedor) e um Parque Estadual (Bacanga), ambos administrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA).

Já as UC’s do Grupo de Uso Sustentável permitem haver

[...] exploração do ambiente de maneira a garantir perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável [...] (LEI 9.985/2000, Art. 2º, XI).

As UC’s enquadradas nesse Grupo não restringem (ou não deveriam restringir) as atividades humanas, mas são exigidos princípios éticos e ambientais mais rigorosos, visando a compatibilidade dos esforços de desenvolvimento econômico local/regional com a manutenção dos atributos ecossistêmicos capazes de suprir as demandas dos organismos vivos (biodiversidade) e da sociedade.

Encontram-se nesse contexto (Grupo), segundo a Lei 9.985/2000, art. 14, as seguintes tipologias de UC’s: (1) Áreas de Proteção Ambiental (APA’s); (2) Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); (3) Florestas Nacionais (FLONA’s); (4) Reservas Extrativistas (RESEX); (5) Reservas de Fauna; (6) Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e; (7) Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Exemplificando, a Ilha do Maranhão (ou de São Luís) possui apenas duas APA’s: a da Região de Maracanã e a de Itapiracó, ambas também administradas pela SEMA-MA. Entretanto, existe uma ARIE (a do Formigueiro), situada na Zona Rural de São Luís, que está em processo de criação.

As alternativas espaciais para a criação de UC’s devem ser bem estudadas e devem ser escolhidas, num primeiro momento, em função do potencial ecossistêmico e das características geoambientais locais/regionais. Seguem-se a isso as apresentações claras de delimitação territorial da área a ser compreendida, tanto na forma de um laudo de viabilidades (estudo técnico-científico das potencialidades), quanto na delimitação espacial, contando com ferramentas de mapeamento, geralmente com base em geotecnologias.

Essas informações devem ser apresentadas de forma compreensível para toda a população direta ou indiretamente envolvida em audiências públicas, que devem contar, também, com organismos governamentais federais, estaduais e municipais, os quais devem ter participação nas discussões e decisões. Destaca-se, pois, que os órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental nas três esferas de Poder devem compartilhar de estratégias comuns para a boa condução dos trabalhos de criação de uma UC.

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[1] Documento que regimenta as atividades que devem ou não ser desenvolvidas em uma área protegida. Tem o caráter técnico-científico de fornecimento de informações indispensáveis à gestão da UC.

RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA QUESTÃO BASTANTE ATUAL

Ione de Sousa e Silva
Licenciada em Geografia pela UEMA\CESI

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Segundo o relatório da ONU de 1999, qualidade de vida é o conjunto de percepções individuais da posição de vida das pessoas no contexto dos sistemas culturais e de valores em que se vive em relação as metas, expectativas, padrões e conceitos, Incorpora saúde física, o estado psicológico, o nível de dependência, as aspirações pessoais e relações sociais, as crenças pessoais e o seu relacionamento com o meio ambiente.

Essa qualidade de vida esta ligada a um fator muito importante que é o lixo. Com a grande concentração demográfica nas grandes cidades e o grande aumento do consumo de bens geram uma enorme quantidade de resíduos de todo tipo, procedentes tanto das residências como das atividades públicas e comerciais, por exemplo. Todos esses materiais recebem a denominação de lixo, e sua eliminação e possível reaproveitamento é um desafio ainda a ser vencido pelas sociedades modernas.

Segundo Carlos Minc (MMA, 2009),

lixo é matéria prima fora do lugar. A forma com que uma sociedade trata do seu lixo, dos seus velhos, dos meninos de rua e dos doentes mentais atesta o seu grau de civilização. O tratamento do lixo domestico, alem de ser uma questão com implicações tecnológicas é antes de tudo uma questão cultural.

O lixo tornou-se um incômodo cotidiano e isso deve-se a toda uma evolução ocorrida através dos tempos. Na Antiguidade, os resíduos eram facilmente assimilados pelo meio ambiente devido à sua composição ser basicamente orgânica. Após a Revolução Industrial surgiram as primeiras aglomerações urbanas densamente povoadas e o crescimento das cidades acelerou e, conseqüentemente, a produção de lixo cresceu significativamente.

No entanto as cidades e as pessoas começaram a depositar o lixo em qualquer lugar “fora de suas vistas”, dando origem aos lixões. Um outro fator de muita relevância em relação ao lixo urbano, é o seu destino final: hoje, na maiorias das cidades brasileiras, o destino final dos resíduos sólidos acaba sendo feito de forma errada, em que, segundo o IBGE (2009), estes são os principais destinos dos rejeitos domésticos, urbanos e comerciais do Brasil:

• Lixão: 80%;
• Aterros controlados: 13%;
• Aterros sanitários: 5%;
• Usina de reciclagem: 1%;
• Usina de compostagem: 0,9%;
• Usina de incineração: 0,1%.

O resultado entre a desproporção e a disposição correta do lixo faz com que grande parte dele não seja coletado. Há hoje no País diversos programas relacionados à gestão do lixo urbano, mas sobre este assunto Grippi (2006) ressalta que

é uma vergonha constatar que milhões de reais estão em risco, enquanto estes programas estivem na verdade, financiando políticos e afilhados. Nossa estatística revela que 80% do lixo gerado em nossas cidades é despejado em lixões a céu aberto. Com isto, impactos ao solo, a água e o ao ar se avolumam, assim com os impactos a saúde publica, já que vetores não são mais os únicos agentes de transmissão de doenças ao homem; o próprio homem agora convive também neste ambiente de lixão, manuseando diretamente as sobras de nossa vida gananciosa e a falta de regras ambientais sustentáveis.

E continua afirmando que

nos últimos 30 anos, o Brasil mudou seu tipo de lixo. O crescimento acelerado das cidades e ao mesmo tempo as mudanças de consumo das pessoas, trouxeram fatores que vem gerando um lixo muito diferente daquele que as cidades brasileiras produziam há 50 anos atrás. O lixo atual é diferente em quantidade e qualidade, em volume e em composição (GRIPPI, 2006).

Hoje com certeza um dos principais problemas em relação ao lixo urbano é o seu destino final. Esse é um problema que as prefeituras municipais brasileiras enfrentam no seu dia a dia, já que gerenciar o lixo urbano é um programa que pode ser muito caro. Ao contrário do que muitos pensam, o lixo é um problema de responsabilidade não só dos poderes públicos, mas também comunitário e individual, visto que cada um é responsável por jogar seu lixo em lugar adequado e assim não fazendo, geram problemas para a toda a população.

O que é resíduo sólido pode ser definido em função de sua utilidade, da disposição final e da relação da mesma com a saúde. A maioria das pessoas parte das primícias de que lixo é tudo aquilo que não serve mais para ser utilizado e o que não pode ser reciclado. Nem tudo que é velho é lixo. Mais há de se concordar, no entanto, que o lixo é o espelho da sociedade, sempre tão mais geradora de resíduos quanto mais rica e consumista. Qualquer tentativa de reduzir a quantidade de lixo ou alterar sua composição pressupõe mudanças no comportamento social.

A PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE E AS ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL

Kátia Cilene Vieira Pontes
Licenciada em Geografia pela UEMA\CESI
Neide Rodrigues Santana
Licenciada em Geografia e Especialista em Ciências Ambientais pela UEMA\CESI
Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em megadiversidade[1], concorrendo com a Indonésia pelo título de nação biologicamente mais rica da Terra (BRANDON et. al., 2005). Há quase trinta anos o Brasil vem pautando seu desenvolvimento econômico e social em bases ambientais profundamente impactantes. O custo da degradação ambiental nunca foi levado em conta nos ditos “projetos de desenvolvimento”, muito embora seus prejuízos sejam sempre socializados.

O fato de o Brasil possuir dimensões continentais gerou a falsa idéia da inesgotabilidade de seus recursos naturais renováveis (GOBBI, 1995 apud PINHEIRO, 1995). Ademais, a maior parte da biodiversidade brasileira está situada em sua parcela inter-tropical, mais precisamente nas Florestas Amazônicas e Atlânticas e nos Cerrados.

Salvaguardar a biodiversidade significa tomar medidas para a proteção de gens, espécies, habitats, ecossistemas e domínios de natureza (biomais). A melhor maneira de conservar espécies é manter a qualidade dos seus nichos ecológicos. O Brasil concentra ¹/₃ das florestas tropicais do mundo, mas apenas 1,99% é protegido por UC’s, estando muito atrás de outros paises da América do Sul, e longe da media mundial de proteção ambiental que é de 6% (WWF, 2000).

O desmatamento em terras brasileiras e a destruição da vida silvestre acontece desde a época do descobrimento, em que ciclos econômicos diversos proporcionaram a devastação dos espaços herdados da natureza, com a crescente conversão de elementos ambientais em mercadorias, que, aos poucos, causaram redução da cobertura vegetal dos diversos domínios de natureza do Brasil, bem como diminuição de sua biodiversidade.

Embora as ameaças à vida silvestre e às paisagens naturais do País tenham sido drásticas e muitas delas irreversíveis, a história da conservação brasileira revela que já havia grande preocupação com as Florestas Atlânticas ainda no final do Período Colonial, em que Dom João VI determinou o fim do corte de árvores próximas aos mananciais e riachos que abasteciam a capital do Brasil (então o Rio de Janeiro) com água potável (IBDF, 1982 apud BARRETO-FILHO, 2009).

A partir da década de 1920 uma nova idéia de conservação vislumbra o horizonte brasileiro. Com a criação do Serviço Florestal Brasileiro, as primeiras áreas protegidas do Brasil. Na mesma década é legalizada a categoria Parque Nacional (PARNA) em um dispositivo legal (DEAN, 1996 apud BARRETO-FILHO, 2009). Na década seguinte, a de 1930, juntamente com a promulgação da nova Constituição Federal, foram promulgados os primeiros códigos “Florestal”, de Águas e de Minas e de caça e pesca. Entretanto, somente três categorias básicas de Reservas foram reconhecidas: Parques Nacional, Floresta Nacional, Estadual e Municipal.

O primeiro parque nacional devidamente institucionalizado surgiu em 1937 e o precursor desta fase foi o Parque Nacional do Itatiaia, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e logo após sua criação mais dois parques foram criados, sendo o da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Esses primeiros parques eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e protegiam paisagens consideradas “extraordinárias” (BRASIL, 2000).

Entre os anos de 1940 a 1958 houve uma paralisação na criação de novas áreas protegidas. Somente em 1959 foram criados mais 3 parques nacionais destinados a proteger belezas cênicas, sendo eles os Parques Nacionais do Araguaia, de Ubajara e dos Aparados da Serra. Na década seguinte, em 1961, marcado pela recente fundação de Brasília, houve uma nova fase de criação de áreas protegidas, agora voltadas para o Domínio dos Cerrados, como os Parques de Brasília, das Emas e da Chapada dos Veadeiros.

De 1962 a 1970 o que de importante foi criado para a conservação brasileira foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF (decreto – Lei nª 289 de 1967) que ficou responsável pela administração das unidades já criadas como também a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caças (BRASIL, 2000).

Em setembro de 1965 foi instituído o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal N°. 4.771/1965), alterado pela Lei Federal N°. 7.803/89, que enfatiza no seu art. 1° que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações (BRASIL, 1989).

Entre 1970 a 1974, destaca-se a criação da primeira Reserva Biológica que foi o Poço das Antas, sendo o ultimo remanescente do habitat do Mico Leão Dourado, espécie ameaçada de extinção. Em 1974 destacou-se a criação do Parque Nacional da Amazônia, ao longo do Rio Tapajós (BRANDOS, 2005).

Segundo a Lei Federal Nº. 6.938/1981, no seu artigo 1º, há o estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Constitui, ainda, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Já no artigo seguinte, o 2º, da referida Lei Federal tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (BRASIL, 1989).

A década de 1980 representa um marco na historia da criação de Unidades de Conservação no Brasil, somando 33 unidades em todo território, sendo seis Parques Nacionais, nove Reservas Biológicas, duas Reservas Ecológicas e 15 Estações Ecológicas. Em 1984, estabeleceu-se o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que veio iniciar procedimentos adequados para regular as atividades econômicas e de gestão ambiental.

Nessa mesma década foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em 1989, incorporando em sua estrutura os dois órgãos ambientais que gerenciavam as UC’s federais: o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA (BRASIL, 2000).

De 1994 a 1999, 05 (cinco) UC’s foram criadas na Amazônia, tendo como destaque a Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pela barragem de Balbina, no Amazonas. Entre a década de 1990 e início dos anos 2000 novas leis surgiram para implementar as já existentes, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº. 9.605/1998). No ano de 2000 é promulgada a Lei Federal Nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação que será aprofundado no tópico seguinte.

Na atualidade, entre os anos de 2000 e 2002, foram criadas 10 (Dez) unidades de conservação, sendo 04 (quatro) parques nacionais e 06 (seis) estações ecológicas. Em todas as regiões brasileiras há áreas destinadas a conservação ambiental, contemplando toda a biodiversidade do país.

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[1] Megadiversidade corresponde a uma imensa riqueza de biodiversidade, ou seja, bio: vida, diversidade: variedade, em suma variedade de vida, em outras palavras podemos referir como variedade de espécies de animais e plantas existentes em um determinado lugar.

AMAZÔNIA: EVOLUÇÃO INTEGRADA DE UMA MACRORREGIÃO

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

No Pleistoceno Terminal (entre 120.000 e 12.000 A.P.), a Amazônia era apenas uma ampla extensão de savanas e a floresta estava distribuída em alguns lugares mais úmidos, em especial nas margens dos rios, bem como em áreas serranas. Nessa época, a região amazônica era habitada por grandes animais que compunham a denominada megafauna, como os mastodontes, os tigre-de-dentes-sabre, os megatériuns (ou preguiças gigantes), dentre outros cujos fósseis foram encontrados em barrancos dos rios amazônicos.

Ecologicamente, uma explicação bem sucinta para a expressiva biodiversidade da Amazônia é explicada através da Teoria dos Redutos e Refúgios, que explicam que no Pleistoceno Terminal, as matas teriam ficado reduzidas a pequenas reservas, as quais se convencionaram denominar de redutos. Isso teria ocorrido em períodos glaciais. Durante a glaciação, o clima ficava mais seco e frio, enquanto algumas áreas com maior umidade seriam ideais para os redutos de matas (AB’SÁBER, 2003; 2004; 2006b).

Nesse sentido, a ocupação humana da Amazônia ocorreu praticamente com a expansão holocênica da floresta (últimos 10.000 anos), o que implica afirmar que os primeiros grupos humanos a habitarem a floresta eram provenientes da Ásia e eram povos nômades formados por populações de caçadores e coletores, os quais obtinham do meio tudo que era necessário para sua sobrevivência sem agredir a natureza.

As mudanças climáticas ocorridas naquele período foram um dos fatores essenciais que contribuíram para o aumento da temperatura média global e macro-regional e, com isso, as florestas foram se expandindo, tendo em vista que o calor estava associado ao aumento da umidade, que se materializou processualmente na forma de chuvas intensas e constantes no pré-espaço total amazônico.

Juntamente com as mudanças dos climas globais holocênicos, dá-se início a uma nova fase de povoamento da Amazônia: os novos grupos passaram a contar com novos recursos alimentares mais diversificados, daí originando novas organizações sociais, as quais podem ser chamadas de “Cultura da Floresta Tropical”. Foi através desse conjunto cultural que a ocupação da Amazônia se diversificou. Daí consorcia-se com a vasta biodiversidade originada pela coalescência, junção, dos vários fragmentos (redutos) florestais num único contínuo fitogeográfico: as Florestas Amazônicas, que, ao mesmo passo que dotou os humanos nela já contidos de novos recursos para a subsistência, permitiu com que o processo de colonização europeu fosse literalmente obstruído ao longo dos séculos XVI a XIX. Em outros termos, originou-se aí um relativo “vazio demográfico”.

A Amazônia, por seus pujantes desafios, atraiu alguns aventureiros europeus, que em busca de riquezas minerais (em especial o ouro), os quais iniciaram pequenos núcleos de habitação ao longo de rios. Eles eram motivados pelas lendas do Eldorado e do lago Parrima, que supostamente estariam ligados a uma utópica “fonte da juventude”.

Foi com esta visão de riqueza que incitou os europeus para a expansão territorial pelos Domínios Amazônicos. Durante muito tempo, as duas potências da época, Espanha e Portugal, obedeciam à divisão territorial estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, o qual designava que a maior parte do que hoje se conhece como Amazônia Legal pertencia aos espanhóis. Entretanto, mesmo com seus direitos garantidos, os espanhóis não se preocuparam em povoar a Amazônia e a mesma começou a sofrer ameaça de invasão por outras expedições tais como as inglesas, as francesas e as holandesas.

O processo de formação territorial da Amazônia e da sua ocupação, na visão de Becker (2007, p. 23), dá-se da seguinte forma:

Formação Territorial (1616 – 1930):

• Apropriação do Território (1616-1777);
• Delineamento da Amazônia (1850-1899);
• Definição do Limites (1899-1930).

Planejamento Regional (1930-1985):

• Início do Planejamento (1930-1966);
• Produção do Espaço Estatal (1966-1985);

A Incógnita do Heartland (1985 aos dias atuais):

• A fronteira socioambiental (1985-1996);
• Tendências Atuais (desde 1996)

De acordo ainda com Becker (2007), a Região Amazônica teve como base econômica primordial a exportação das “drogas do sertão”, permitindo a delimitação dos limites territoriais da Amazônia Brasileira entre as décadas de 1870 e 1910, mais teve a formação territorial concretizada com a definição e efetivação dos limites da Região entre 1899 e 1930.

A região Amazônia teve um processo lento e gradativo em sua ocupação, assim, vale ressaltar que diante de fatos históricos pesquisados é notório que a ocupação do espaço Amazônico ocorreu por fases, as quais, segundo Picoli (2006), ocorreram durante este processo de ocupação. E a Amazônia “ofereceu” seus produtos naturais para satisfazer as necessidades dos “desbravadores”, que apresentavam como principal objetivo satisfazer o mercado externo (BECKER, 1988).

Por conseguinte, por um longo período (até início do século XX) a Região Amazônica foi considerada um “vazio demográfico” a ser preenchido, o qual necessitava de gente para habitar. Entretanto, quando se falava em “vazio” não se mencionava as centenas de milhares de amazônidas (povos nativos da região, como indígenas e ribeirinhos), que nunca foram considerados como população pioneira, apenas eram taxados de “povo da Floresta”.

Essa falácia, para Gonçalves (2005), era considerada ideologicamente pelo desejo de manutenção da visão ainda colonialista de que a Amazônia deveria ser conquistada como se fosse um território desprovido de gente. Para muitos, ela era desprovida de povos que detivessem conhecimentos estratégicos de subsistência e de práticas sociais, formando culturas muito complexas e antropologicamente fortes e marcantes.

Esse mesmo autor diz que qualquer um dos pesquisadores sabe o quanto suas teses que foram desenvolvidas dependeram e muitas vezes dependem do saber das populações indígenas, é estes saberes que deve ser considerado um dos primeiro recursos que a Amazônia dispõe. Infelizmente, só a partir da década de 1970 que os amazônidas passaram a ser respeitados (mesmo que em parte) por outros segmentos sociais, como os acadêmicos das áreas de Antropologia, Psicologia Social, Ecologia, Etnobotânica, dentre outras.

A Amazônia foi descoberta pela Espanha, conquistada pelos Portugueses mais antes desta conquista oficial, muitos outros também fizeram suas tentativas de conquista tais como; holandeses, franceses, ingleses e europeus, onde os europeus tiveram uma presença bem expressiva na Região Amazônica, que de acordo com Becker (1988), a Amazônia Legal Brasileira vem sendo, ao longo das últimas décadas (mas com raízes colonialistas no século XVI), cobiçada internacionalmente, em especial pelas suas riquezas naturais e potencialidades econômicas. Desta forma,

o mundo volta-se para Região Amazônica, sendo esta terra cobiçada desde o século XVI com objetivo de usufruir dos seus recursos naturais, os europeus foram os primeiros a entrar em contato com o antigo e legitimo povo da floresta (PICOLI, 2006, p. 21).

A Amazônia sempre foi e é palco de interesses e disputa pelos seus recursos naturais, primeiro veio o surto das “drogas do sertão”. Dentre os ciclos econômicos vivenciados na Região Amazônica, o da borracha presumivelmente foi um dos que atraiu maior contingente populacional, com mais de 300 mil nordestinos (PICOLI, 2006), principalmente do sertão do Ceará, migraram para a Amazônia com promessas de riquezas. Assim,

nessa dinâmica do capitalismo de expansão, o Brasil, por possuir a maior reserva mundial através do Extrativismo. Há notícias de que os povos originários tinham amplo conhecimento das propriedades da borracha já em 1720. Os índios da Amazônia já conheciam a elasticidade da borracha (...). Através do aprendizado com os povos da floresta [assim, era a forma que se chamavam os nativos], a Amazônia Brasileira projetou-se ao mercado mundial de forma mais acentuada a partir do ciclo da borracha. Esse produto amazônico, monoextrativista, teve aumentada sua produção a partir de 1870, estendendo-se (...) até 1912. No mais acentuado período extrativista, a selva Amazônica foi invadida por legiões de nordestinos, flagelados da seca (PICOLI, 2006, p. 26-27).

No que concerne à devastação da floresta, percebe-se que esse processo já teve seus reflexos em séculos passados, em especial no Estado do Maranhão, onde as extensões florestais devastadas foram dando origem a Matas e Cocais, com babaçuais extensivos, e capoeiras em estágios diferentes de sucessão ecológica.

À medida que o homem foi descobrindo novas formas alimentares, o espaço a ser utilizado para as plantações ou mesmo para a criação de animais aumentava e grandes áreas de florestas nativas iam sendo derrubadas e substituídas pelas pastagens e/ou lavouras, em grande e pequena escala espacial, respectivamente. Dessa forma, a pecuária foi responsável por cerca de 80% de toda área desmatada na Amazônia Legal Brasileira (PICOLI, 2006).

Enquanto os incentivos fiscais à pecuária diminuíram nos últimos anos, adaptações tecnológicas e gerenciais a condições geoecológicas em áreas como a fronteira “consolidada” da Amazônia Oriental têm permitido um aumento da produtividade e a redução de custos. Os principais agentes do desmatamento para a implantação de pastagens são grandes e médios pecuaristas. Entretanto, existe um elevado número de agentes intermediários, geralmente com baixos custos de oportunidade, que antecipam estes pecuaristas, e que são responsáveis de forma direta por grande parte dos desmatamentos. A expansão da pecuária na Amazônia tem se beneficiado da disponibilidade de terras baratas e, em diversos casos, pela falta de cumprimento da legislação ambiental e trabalhista (BECKER, 2007; FRANKLIN, 2008; DIAS, 2006).

Com a idéia de que a Região Amazônica era um imenso “espaço vazio”, é dado a grupos de empresários o apoio de abertura de suas empresas, com o fim de atrair pessoas para ocupar a região e com isso promover o desenvolvimento econômico. Segundo Picoli (2006 p. 36), por meio da estratégia elaborada por interesses além-pátria, o Estado brasileiro passou a beneficiar os grandes projetos econômicos.

Os grandes projetos instalados na Região Amazônica tinham como objetivo primordial a acumulação do capital, entretanto, para gerar este excedente foi necessário atrair pessoas para trabalhar nas empresas, o que também foi uma forma de povoar a Região Amazônica. Os grupos econômicos detinham todo poder de manipulação dos recursos naturais que Gonçalves (2006) afirma que com todo poder que detinham, as empresas faziam à retirada das árvores, com ou sem plano de manejo, sem qualquer tipo de planejamento adequando e as áreas devastadas não eram reaproveitada de forma que visassem à conservação ambiental. Dessa forma,

as indústrias de transformação de madeira entram primeiro para depois se formar a agropecuária na região, já que as madeireiras objetivam apenas a retirada dos recursos florestais e fazem o aproveitamento econômico das arvores. O processo de retirada das árvores obedece apenas a lógica da produção: abastecer as industrias de transformação de madeiras com a finalidade de fornecer matéria prima com fins econômicos e abastecer os mercados interno e externo. (PICOLI, 2006, p. 141)

Tal processo presente nessa citação não é diferente do que aconteceu nas últimas quatro décadas na Amazônia Legal Maranhense. Ademais, os incentivos fiscais dados às empresas objetivavam os lucros gerados pelas mesmas viessem a contribuir com o crescimento econômico da região. Porém, esses ganhos não eram investidos em prol da região e, sim, em beneficio dos próprios donos e acionistas de empresas. Assim,

através da política de colonização e da necessidade capitalista em colocar a Amazônia no mercado mundial, o Estado cria mecanismos de estímulo à acumulação privada, através dos incentivos fiscais que se efetivou a transferência dos grupos econômicos para a região, pois este era o diferencial para facilitar a acumulação (PICOLI, 2006, p. 36-37).

Para controlar o capital da Região Amazônica, o Governo criou órgãos que serviam como base para incentivar a ocupação, em que as funções específicas eram: ampliar as redes de transportes e comunicação, ordenar o povoamento, incentivar a agricultura e pecuária dentre outras (BECKER, 2007). Vale ressaltar que todos estes incentivos fiscais que foram concedidos à Amazônia Legal Brasileira não beneficiou os pequenos agricultores, apenas os grandes detentores do poder econômico.

Para Becker (2007), isso significa que, enquanto espaço geográfico, territorial, a valorização estratégica da Amazônia originaria novos significados de um duplo patrimônio: o de terras propriamente ditas e o de um imenso capital natural “passível” de usufruto. É visando esse capital natural que a região, ao longo dos tempos, vem sofrendo pressão e alteração na sua configuração natural. Grandes pecuaristas são instalados em espaços desflorestados para desenvolver seus empreendimentos, os quais deixam os solos suscetíveis a qualquer tipo de agentes intempérico-erosivos, gerando ravinamentos, voçorocas e assoreamento dos cursos d’água.

REFERÊNCIAS

AB’SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. 159 p.

_______. Amazônia: do discurso à práxis. 2.ed. São Paulo: EDUSP, 2004.

_______. Bases conceptuais e papel do conhecimento na previsão de impactos. In: MÜLLER-PLANTENBERG, Clarita; AB’SÁBER, Aziz Nacib (orgs.). Previsão de impactos: o estudo de impacto ambiental no Leste, Oeste e Sul. Experiências no Brasil, Rússia e Alemanha. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2006a. p. 27-49.

BECKER, Bertha K. Amazônia. Rio de Janeiro: Ática, 1988.

_______. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. 2.ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

DIAS, Luiz Jorge Bezerra. Proposta metodológica de zoneamento ambiental aplicada ao município de Anajatuba (MA). 2006. 133 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas). Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2006.

FRANKLIN, Adalberto. Apontamentos e fontes para a história econômica de Imperatriz. Imperatriz: Ética, 2008.

GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Amazônia, Amazônias. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

PICOLI, Fiorelo. O capital e a devastação da Amazônia. São Paulo: Expressão Popular, 2006.