LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PREVÊ FIM DOS "LIXÕES"

O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.

A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. É fruto de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. Depois que for sancionada pelo presidente Lula, será regulamentada. A regulamentação será por meio de um decreto do presidente, a ser editado ainda neste ano.

Objetivo

A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no país, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis.

O que propõe

Institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Propõe atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como de particulares e sociedade em geral. É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o município.

Um dos pontos fundamentais da PNRS é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.

Instrumentos

O município, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico é o titular do serviço público de saneamento. Contudo, a PNRS estabelece instrumentos importantes:
- planos de resíduos sólidos;
- inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
- coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- incentivo a cooperativas de catadores;
- monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
- cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
- educação ambiental.

Políticas públicas complementares

É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, em busca de alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, e receitas para o município.

Nesse contexto, os Consórcios Públicos intermunicipais ou interfederativos, que aproximam municípios e Estado, surgem como uma possibilidade concreta e assegurada nas Leis de Consórcios Públicos e de Saneamento Básico, para a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Assim, a gestão dos resíduos sólidos antes considerada um problema socioambiental passa a ser uma oportunidade para a atuação do poder público no atendimento dos diferentes grupos sociais, bem como a estruturação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vem ao encontro de um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos governos e pelo conjunto da sociedade brasileira - o problema da geração de resíduos sólidos.

Relação com outras leis

Harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.

Texto extraído do site: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=6016. Acesso em: 03/08/2010.

SBPC: Pesquisadora da UFMA apresenta método para recuperar mangues

A pesquissadora maranhense Flávia Mochel, professora do Departamento de Oceanografia e Limnologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mostrou seu método de recuperação de manguezais durante o simpósio, na última terça-feira, 27, na 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece até amanhã (30) em Natal/RN.

Depois de quase 20 anos dedicados a Ciência básica que lhe renderam conhecimentos sobre a dinâmica dos manguezais, a pesquisadora que é doutora em Geociências, conseguiu desenvolver um processo mais rápido de recuperação dos mangues. Há três anos, ela aplica esse método em uma empresa do Maranhão, estado que possui 50% da extensão de manguezais do Brasil. Os Propágulos do mangue, que são sementes já germinadas, são coletados em áreas lamosas e alagadas. Em seguida, são cultivados em viveiros, onde recebem acompanhamento constante. Em alguns meses as plantas são devolvidas aos bosques de mangues.

São ecossistemas complexos e variados e dependem, também, da preservação de estuários, apicuns, planícies de marés, recifes de coral e praias, explicou a pesquisadora. Costa Os manguezais brasileiros estendem-se por 6.800 quilômetros da costa do país; são os mais desenvolvidos do mundo. Mas cada bosque de mangue funciona de forma diferente. Somente no Maranhão, existem sete espécies distintas de manguezal.

No momento em que o evento científico levanta discussões sobre Ciência do Mar, a pesquisadora alertou para a necessidade de preservação dos mangues, um dos responsáveis, por exemplo, pelo controle do fluxo de marés. A recuperação de manguezais degradados luta contra a preocupante informação de que os mangues estão sendo destruídos quatro vezes mais rápido do que as demais florestas do mundo. Os impactos ambientais advêm do desmatamento, canalizações, queimadas e barragens. As barragens, especialmente, tiram uma quantidade ou modificam a dinâmica de sedimentos que vêm para a zona costeira, dos quais os manguezais são dependentes.

Segundo a pesquisadora, esse ecossistema só consegue cumprir sua função de proteger a costa de problemas como a erosão, assoreamento, enchentes e ventos se houver a manutenção de densidade, espécies e uma faixa extensa de manguezal. Além dos bens e serviços ambientais, com a biodiversidade e o patrimônio genético, os manguezais têm um papel importantíssimo na dieta humana. Mais de 100 mil famílias maranhenses vivem do recurso do caranguejo. A perda desse patrimônio não é só uma perda ambiental, mais econômica, social e de proteção alimentar, concluiu a pesquisadora Para os pesquisadores, a recuperação desse ecossistema pode acontecer de várias formas, com a plantação de mudas e a preservação da fauna e da flora existentes. Mas o maior projeto em questão é a transformação do ambiente em Área de Proteção Permanente, de acordo com a Lei 4771/65.

Fontes: AGECOM/UFRN Jornal O Estado do Maranhão - matéria publicada na edição do dia 29 de julho de 2010

Revisão de texto: Carla Morais
Lugar: SBPC/NATAL-RN

Fonte: AGECOM/UFRNNotícia alterada em: 29/07/2010 15h52

Texto disponível em: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=8795.

Manguezais do mundo retrocedem a taxa alarmante, indica estudo

Os manguezais da Terra estão sendo destruídos até quatro vezes mais rápido do que as outras florestas, causando milhões de dólares em prejuízo em áreas de pescaria e proteção contra enchentes, informou um relatório na quarta-feira.

O estudo encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo The Nature Conservancy indicou que e eles continuam a ser destruídos a uma taxa de cerca de 0,7 por cento por ano por atividades tais como a construção civil e a criação de camarões.

O relatório do "Atlas Mundial de Manguezais" observou que os manguezais fornecem um enorme conjunto de serviços econômicos, agindo como berçários de peixes, armazenando carbono e proporcionando defesas poderosas contra enchentes e ciclones numa época de elevação do nível dos oceanos.

As árvores e arbustos, que crescem em habitats costeiros, também fornecem madeira resistente.

"Dado o valor deles, não pode haver justificativa para mais perda de manguezais", disse Emmanuel Ze Meka, diretor executivo da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que ajudou a financiar o relatório.

O relatório citou evidências de que os manguezais reduziram o impacto do tsunami no Oceano Índico de 2004 em alguns locais.

O documento pede mais ação dos países -- em especial aqueles com os maiores manguezais, como Brasil, Indonésia e Austrália - para deter a retração dos estimados 150 mil quilômetros quadrados de cobertura de manguezal em todo o mundo.

"Os maiores impulsionadores para a perda dos manguezais são a conversão direta aos usos da terra para aquacultura, agricultura e urbano. As zonas costeiras normalmente são densamente povoadas e a pressão para uso da terra é intensa."

O texto citou a Malásia como o país que usa manguezais de propriedade do Estado para controlá-los melhor e evitar o seu declínio.

Texto capturado do site:

http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/manguezais+do+mundo+retrocedem+a+taxa+alarmante+indica+estudo/n1237718511359.html. Acesso em: 14/07/2010.

O AVANÇO DO MAR

Por: Gisela Cabral

Repórter do Correio Brasiliense

JC e-mail 4040, de 28 de Junho de 2010.

Pesquisa da USP revela que o nível do oceano no Brasil sobe 4 mm por ano. Índice é considerado alto e coloca em risco áreas litorâneas do paísNão há dúvida de que o nível do mar tem aumentado gradativamente no litoral brasileiro. A conclusão consta de estudo realizado pelo Laboratório de Marés e Processos Temporais Oceânicos (Maptolab) do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP).

O alerta significa que o país pode sofrer, no futuro, com uma das piores consequências do aquecimento global: a destruição de regiões inteiras localizadas próximo à costa.As informações obtidas pela equipe do laboratório mostram que o nível do mar vem aumentando cerca de 40cm por século, ou 4mm por ano. O dado surgiu a partir de medições realizadas em estações de pesquisa de Cananeia e de Ubatuba, ambas no litoral de São Paulo, e da análise de registros colhidos em portos do país entre 1957 e 1993. As possíveis consequências do fenômeno vão da perda da faixa de areia à destruição de cidades, passando por ressacas mais violentas e inúmeros outros transtornos.

A equipe coordenada pelo professor Afrânio Mesquita fez uso de equipamentos específicos, como o medidor de boia flutuadora, além de um radar. Na nossa avaliação, os dados são extremamente preocupantes. A variação do nível do mar detectada é simplesmente absurda, destaca Mesquita.Medições feitas na região de Cananeia, por exemplo, mostram um movimento de afundamento vertical da costa na ordem de 0,11cm por ano. Isso faz com que o nível do mar suba em relação à costa 0,38cm no mesmo período. "Essa variação ameaça as praias, talvez, de toda a costa brasileira", afirma Mesquita.

De acordo com a Marinha do Brasil, a elevação do nível do mar já afeta, direta ou indiretamente, as atividades costeiras. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem áreas que apresentam indícios claros de erosão, tais como Atafona, Barra do Furado, Macaé e até a praia do Leblon. Essas estariam mais vulneráveis à elevação do nível do mar, afirma Geraldo Nogueira, professor de marés da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha.MonitoramentoA Marinha participa do Programa de Sistema Global de Observação do Nível do Mar (Gloss, na sigla em inglês) com seis estações maregráficas (de medição das marés) permanentes. O período mínimo de observação para estimar tendências de variação do nível do oceano é de 50 anos.

Atualmente, no Brasil, apenas as estações maregráficas da Ilha Fiscal (RJ) e de Cananeia possuem observações com período acima de 50 anos, explica Nogueira. O professor acredita que, por ter uma costa muito extensa, o país deveria contar com uma rede de medição permanente, a fim de elaborar planos estratégicos de ocupação ou remoção de construções nas áreas onde a variação relativa do nível do mar for mais significativa.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é outra instituição brasileira participante do Gloss-Brasil, que compreende atividades relacionadas ao monitoramento do mar em águas jurisdicionais brasileiras.Entre os objetivos, está a implantação de rede permanente de monitoramento do nível do mar, geração de dados com qualidade científica que suportem análises de tendência de longo período, capacitação de pessoas para a produção e análise de informações sobre esse tema, entre outras atribuições, explica Milton Kampel, chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto do Inpe.

A ferramenta básica de uma estação é o marégrafo, que registra a altura da água ao longo do tempo, utilizando diferentes sistemas. Para integrar a rede, os marégrafos devem estar de acordo com o Plano de Implementação do Gloss, destaca Kampel, lembrando que as estações Gloss também podem fazer medições de outros parâmetros meteorológicos e oceanográficos, como pressão atmosférica, temperatura do ar e da água, evaporação, direção e intensidade do vento.

O especialista do Inpe diz que a elevação do oceano preocupa porque as regiões costeiras costumam ter alta densidade populacional. Milhões de pessoas vivem numa faixa entre 1m e 5m da linha de costa (maré alta). Bilhões de dólares em infraestrutura estão investidos em regiões imediatamente adjacentes à costa. A maioria das megalópoles mundiais, com populações de muitos milhões de habitantes, também estão na zona costeira, lembra.Kampel aponta ainda que o nível do mar global aumentou durante o século passado e estima-se que essa elevação se acelere no século 21. "Entretanto, a magnitude do problema permanece incerta, destaca. Ainda que os impactos da elevação sejam potencialmente grandes, a aplicação e o sucesso de medidas para amenizar esses efeitos permanecem duvidosos, requerendo mais esforço de pesquisa, alerta.

STATUS DO ZEE-MA: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Prof. Auxiliar I de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Desde a década de 1990 o Estado do Maranhão desenvolve estratégias de Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEE’s), tendo por finalidade o reconhecimento das potencialidades físicas, ecológicas e socioeconômicas de seu território. Contudo, o que se observa é que os diagnósticos procedidos não correlacionam potencialidades ambientais com modelos de uso dos recursos disponíveis pela população, o que acaba por gerar e/ou maximizar conflitos de ordem socioambiental (MARANHÃO, 1991).

Ademais, não são considerados aspectos legais presentes no Código Florestal Brasileiro, como a demanda por mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e implementação de uma Política Florestal Estadual mais próxima da realidade. OBJETIVO: Realizar diagnóstico histórico acerca dos resultados cartográficos e operacionais do ZEE do Estado do Maranhão para fins de ordenamento territorial e ambiental.

As informações coletadas nos órgãos gestores do ZEE-MA 2009/2010 permitem apresentar o fato de que é provável que o novo Zoneamento do Estado do Maranhão será mais uma compilação atualizada de mapas e cartas temáticas, que, salvo algumas exceções, não trarão grandes contribuições às políticas de ordenamento territorial do Estado, como em versões anteriores (MARANHÃO, 2002; 2003). Ademais, não é contemplada a produção de informações cartográficas para aferir os quantitativos temporais de desmatamento de Florestas Amazônicas, dos Cerrados e de APP’s, conforme indica Ab’Sáber (2004), mesmo com a disponibilidade de imagens de satélite LANDSAT TM-5 de mais de 25 anos (1984) até o presente (2010).

Isso feito, possibilitaria o reconhecimento das áreas mais suscetíveis ao desmatamento e indicando as tendências espaciais para o desenvolvimento de atividades de fiscalização, monitoramento e controle ambiental e socioeconômico de atividades geradoras de graves problemas ambientais local e regionalmente. A discussão sobre a Amazônia Legal no Estado do Maranhão e o percentual de reserva legal que as propriedades inseridas em cada bioma devem ter são as verdadeiras norteadoras de um exercício fechado de diagnóstico para o planejamento e ordenamento territorial do Estado. Contudo, este é um viés mais político, que técnico ou legal, embora o fato di per si suscite urgência em ser avaliado através de ferramentas de geotecnologias.

A partir das informações aqui apresentadas, percebe-se que o Estado do Maranhão, enquanto ente federativo, não possui claramente políticas de planejamento e gestão territorial em consonância com o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, o que concorre para o uso inadequado dos recursos disponíveis, bem como para ocupações irregulares urbanas, rurais e industriais de espaços impróprios, como APP’s, Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Ante o exposto, aconselha-se que:

1. as metodologias de trabalho de Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Maranhão sejam adequadas àquelas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente;
2. possam ser desenvolvidas estratégias de reconhecimento dos quantitativos de perdas de formações vegetais dos diversos biomas e regiões naturais do Estado nos últimos 25 anos, para fins de norteamento de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente;
3. permitir, através de fóruns de discussão regionais, que a população tenha acesso a informações acerca do andamento do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão, já que esta é (ou deveria ser) a principal interessada nesse conjunto de atividades.

REFERÊNCIAS

AB’SÁBER, Aziz Nacib. Amazônia: do discurso à práxis. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2004. 320 p.

Maranhão (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Coordenadoria de Programas Especiais. Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. Diagnóstico ambiental da Microrregião da Aglomeração Urbana de São Luís e dos municípios de Alcântara, Bacabeira e Rosário: estudo de geologia. São Luís: Sema/MMA/PNMA, 1998. 32 p.

_______. Atlas do Estado do Maranhão. São Luís: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico / Laboratório de Geoprocessamento – UEMA, 2002. 39 p.

_______. Zoneamento costeiro do Estado do Maranhão. (CD-ROM). São Luís: Fundação Souzândrade / DEOLI / LABOHIDRO (UFMA) / Núcleo Geoambiental (UEMA). 254 p.

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INFORMAÇÕES BÁSICAS

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Prof.Auxiliar I de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

O licenciamento ambiental, por seu turno, é constituído de uma série de atos administrativos tendentes a um resultado conclusivo, que é a “Licença Ambiental”. Estão sujeitas ao licenciamento ambiental todas as atividades que utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive as entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.

As atividades de licenciamento ambiental estão presentes na Legislação Brasileira desde que a Lei Federal Nº. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, foi sancionada. No artigo 2º desse instrumento legal estão contidas todas as ações legais que devem orientar os procedimentos administrativos e operacionais para a condução da Gestão Ambiental, nas três esferas de Poder (União, Estados e Municípios). Ali foram estabelecidos os quesitos que evoluiriam para o Licenciamento Ambiental tal como é conhecido hoje, configurando o tripé licenciamento – fiscalização – monitoramento ambiental.

Ainda sobre a Lei Federal Nº. 6.938/1981, foram nela estabelecidos os critérios de Avaliação de Impactos Ambientais (AIAs). Com a regulamentação dessa Lei, pelo Decreto Federal Nº. 99.274/1990, o licenciamento ambiental ficou mais claro e definido. A demonstração dos procedimentos de licenciamento ambiental formaram o Capítulo IV, onde os artigos 17 e 19 apresentam o escopo das atividades administrativas e técnicas a serem desenvolvidas em procedimentos licenciadores.

Contudo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução Nº. 001/1986, estabeleceu os critérios de elaboração de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA’s e RIMA’s), o que passa a ser um norteador nas atividades de licenciamento, haja vista o reconhecimento dos tipos de estudos a serem exigidos pelo tipo de empreendimento, dependendo da natureza do empreendimento (Art. 2º). Com a Resolução Nº. 009/1987, CONAMA que dispõe sobre as audiências públicas, um novo conjunto de atividades é incorporado nos procedimentos de Licenciamento e Gestão Ambiental: as audiências públicas, que apresentam à população, dependendo das exigências, os conteúdos dos Relatórios de Impactos Ambientais (RIMAS). Essa Resolução ainda estabelece as atribuições dos gestores ambientais (art. 4º).

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, estabeleceu os níveis de competência federal, estadual e municipal, de acordo com a extensão do impacto ambiental, devendo os empreendimentos e atividades ser licenciados em um único nível de competência.

No município de São Luís, a tarefa de licenciar, denominada Processo de Licenciamento Ambiental, é efetuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM. A SEMMAM foi criada através da Lei 4.812 de 21 de novembro de 2007 e sucedeu o Instituto Municipal de Controle Ambiental – IMCA que era uma autarquia criada pela Lei Municipal nº. 3.720 de 10 de setembro de 1988 e tinha como missão planejar, fiscalizar e executar a Política de Municipal de Meio Ambiente de São Luís.

Acerca da instituição e regulamentação do Licenciamento Ambiental a ser desenvolvido no âmbito da SEMMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís - MA), ela foi estabelecida pela Lei Municipal Nº. 4.730/2006. Esse marco legal estabelece, dentre outras coisas, as normas e instrumentos legais dos processos de licenciamento, bem como as atividades passíveis de licenciamento e as taxas correlacionadas.

Dentre as atribuições da SEMMAM está a promoção da preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do Município de São Luís através do controle, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes ou que, de qualquer forma, possam causar impactos ambientais. Uma das tarefas operacionais do órgão municipal é licenciar a localização, a instalação, a operação a ampliação das atividades/empreendimentos e obras no âmbito do município de São Luís.

À sombra da Vale, cidade cresce mais do que a China

No centro de uma grande província mineral, Parauapebas tem crescimento de 20% ao ano e já é a 4º cidade que mais exporta no País

Gustavo Poloni, enviado especial a Parauapebas 12/05/2010 05:16

Texto extraído do site: http://economia.ig.com.br/a+sombra+da+vale+cidade+cresce+mais+do+que+a+china/n1237616610128.html

Quem chega de carro a Parauapebas (PA) se depara com um outdoor no qual está escrito: “Suas compras serão aqui”. Instalado na rodovia PA-275, ele indica o local em que será aberto o Unique Shopping, o primeiro do sudeste do Pará. Com inauguração prevista para o segundo semestre, ele terá 14,5 mil metros quadrados, 126 lojas, quatro salas de cinema, um hipermercado, 700 vagas de estacionamento e investimento de R$ 46 milhões.

O Unique Shopping é mais um entre os vários empreendimentos lançados nos últimos meses em Parauapebas. Localizada no centro de uma das maiores províncias minerais do mundo, a cidade cresce em ritmo acelerado desde que foi fundada, em 1988. De lá para cá, a população aumentou 15 vezes, a economia se expande em média 20% ao ano – o dobro da taxa registrada na China – e, no ano passado, ficou em quarto lugar na lista dos municípios brasileiros que mais exportaram.

O motivo por trás do crescimento da cidade paraense tem nome: Vale. Com mais de 10 mil funcionários, a mineradora produz 300 mil toneladas de minério de ferro por dia nas quatro minas. No ano passado, quando o mundo se recuperava da crise econômica, a produção chegou a 84,5 milhões de toneladas. Como grande parte dela vai parar em fornos de siderúrgicas fora do Brasil, Parauapebas ficou em quarto lugar na lista dos municípios que mais exportam – atrás de São Paulo, Angra dos Reis (RJ) e São José dos Campos (SP).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2009 foram enviados R$ 3,8 bilhões para o exterior. “Parauapebas vive em função da Vale”, diz José Rinaldo Alves de Carvalho, empresário e presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip). De acordo com ele, 100 novas empresas se instalam na cidade todos os anos. As 650 registradas na associação respondem por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3 bilhões, segundo números de 2007 do IBGE.

Antes mesmo de ser fundada, Parauapebas já tinha uma relação de dependência com a Vale. A província mineral de Carajás foi descoberta por acidente em 31 de julho de 1967 pelo geólogo Breno Augusto dos Santos. Ele sobrevoava a região quando o helicóptero teve de fazer um pouso de emergência numa clareira. Ao se dar conta de que a falta de árvores não era resultado da ação do homem, mas da canga (tipo de rocha na qual cresce uma vegetação típica de solos ricos em minério de ferro), concluiu que ali havia uma jazida a ser explorada. Acertou em cheio. A implantação da primeira mina da Vale em Carajás atraiu funcionários da empresa e prestadores de serviço, que criaram um distrito a 160 quilômetros de Marabá. A mina começou a operar em 1985 e, um ano depois, teve início um movimento separatista. Em maio de 1988, quando tinha 10 mil habitantes, Parauapebas virou cidade.

Foto 01: A mina da Vale na Serra dos Carajás, em Parauapebas: exportação de R$ 3,8 bilhões em 2009.

Os primeiros empreendedores a chegar aos sudeste paraense encontraram um lugar com muita oportunidade de negócios. Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, o engenheiro Ourivaldo Mateus foi para Parauapebas em 1981 como funcionário da Vale. Quando a empresa abriu um programa de demissão voluntário 13 anos depois, decidiu que era hora de tentar melhorar de vida. Com o dinheiro da rescisão, montou a Séculos, empresa de sondagem. Hoje, suas empresas faturam R$ 15 milhões ao ano. Histórias como a de Mateus são comuns em Parauapebas. Carlos Alberto Correia da Silva largou a loja em Goiás para tentar a sorte na cidade. Ao lado de dois irmãos, chegou à cidade com R$ 30 mil e montou uma banca de hortaliças. Hoje, é um dos donos de dois supermercados que, juntos, faturam R$ 30 milhões ao ano. “Isso aqui é o nosso Eldorado”, afirmou Silva.

A fama de Eldorado (país lendário e cheio de riquezas que existiria na América do Sul) ainda atrai muita gente para Parauapebas. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas desembarcam na cidade, mas entre os moradores é comum ouvir que esse número esteja perto de três mil pessoas ao mês. Uma parte deles chega de trem. Três vezes por semana, o trem para 1,1 mil pessoas sai de São Luís, no Maranhão, percorre 892 quilômetros e passa por 25 cidades e povoados antes de chegar a Parauapebas. A bordo, pessoas vidas de várias partes do Nordeste, principalmente do Maranhão, que buscam emprego e, principalmente, uma vida melhor. Numa segunda-feira de abril, José Augusto Serra desembarcou na cidade com uma mochila nas costas e pouco dinheiro no bolso. Não sabia onde passaria a primeira noite, mas já tinha programa para o dia seguinte. “Amanhã cedo saio em busca de trabalho”, disse Serra.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Parauapebas tem 150 mil habitantes. Nos próximos cinco anos, esse número deve dobrar. Para abrigar tanta gente será preciso construir pelo menos 50 mil casas. De olho nesse filão, foram lançados dois bairros planejados na cidade. O mais novo deles é da construtora e incorporadora Nova Carajás.

Em outubro do ano passado, a empresa começou a vender o primeiro lote de 2,8 mil terrenos de um projeto que leva seu nome. Voltado para moradores de alta renda, ele oferece aos moradores escolas, bancos e centros comerciais numa área de 11 milhões de metros quadrados. Com 20 mil terrenos, bairro tem valor de venda de R$ 800 milhões. O outro se chama Cidade Jardim e é voltado para os migrantes como Serra. Dos oito mil terrenos colocados à venda desde o ano passado, apenas 10% não foram vendidos. “Tem gente de toda parte comprando terra aqui”, afirmou o corretor Amarildo Soares dos Reis.

A riqueza gerada pelos minérios encontrados na região não mudou a paisagem apenas em Parauapebas. Nos próximos meses, outros municípios do sudeste do Pará devem passar por uma grande transformação socioeconômica. O principal deles é Canaã dos Carajás, que já foi um distrito de Parauapebas e se emancipou há 17 anos. Desde que a Vale começou a extrair cobre, em 2002, a cidade saltou mais de duas mil posições no ranking dos municípios que mais evoluíram no PIB. A grande transformação, no entanto, acontecerá nos próximos meses, quando entrar em funcionamento uma mina de minério de ferro, a Serra Sul (ou S11D, como é chamada pelos técnicos da Vale). Com jazida de 11 bilhões de toneladas, é considerada a maior do mundo e vai dobrar a produção anual da mineradora. Não será surpresa se, em breve, Canaã dos Carajás estiver entre os municípios brasileiros que mais exportam.

Veja também:

Estação é ponto de partida para vida melhor

Buracos e assaltos no caminho das minas
O engenheiro de R$ 15 milhões
“Parauapebas é o nosso Eldorado”
“Não tem lugar melhor para ganhar dinheiro”