STATUS DO ZEE-MA: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias

Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Prof. Auxiliar I de Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

Desde a década de 1990 o Estado do Maranhão desenvolve estratégias de Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEE’s), tendo por finalidade o reconhecimento das potencialidades físicas, ecológicas e socioeconômicas de seu território. Contudo, o que se observa é que os diagnósticos procedidos não correlacionam potencialidades ambientais com modelos de uso dos recursos disponíveis pela população, o que acaba por gerar e/ou maximizar conflitos de ordem socioambiental (MARANHÃO, 1991).

Ademais, não são considerados aspectos legais presentes no Código Florestal Brasileiro, como a demanda por mapeamentos de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e implementação de uma Política Florestal Estadual mais próxima da realidade. OBJETIVO: Realizar diagnóstico histórico acerca dos resultados cartográficos e operacionais do ZEE do Estado do Maranhão para fins de ordenamento territorial e ambiental.

As informações coletadas nos órgãos gestores do ZEE-MA 2009/2010 permitem apresentar o fato de que é provável que o novo Zoneamento do Estado do Maranhão será mais uma compilação atualizada de mapas e cartas temáticas, que, salvo algumas exceções, não trarão grandes contribuições às políticas de ordenamento territorial do Estado, como em versões anteriores (MARANHÃO, 2002; 2003). Ademais, não é contemplada a produção de informações cartográficas para aferir os quantitativos temporais de desmatamento de Florestas Amazônicas, dos Cerrados e de APP’s, conforme indica Ab’Sáber (2004), mesmo com a disponibilidade de imagens de satélite LANDSAT TM-5 de mais de 25 anos (1984) até o presente (2010).

Isso feito, possibilitaria o reconhecimento das áreas mais suscetíveis ao desmatamento e indicando as tendências espaciais para o desenvolvimento de atividades de fiscalização, monitoramento e controle ambiental e socioeconômico de atividades geradoras de graves problemas ambientais local e regionalmente. A discussão sobre a Amazônia Legal no Estado do Maranhão e o percentual de reserva legal que as propriedades inseridas em cada bioma devem ter são as verdadeiras norteadoras de um exercício fechado de diagnóstico para o planejamento e ordenamento territorial do Estado. Contudo, este é um viés mais político, que técnico ou legal, embora o fato di per si suscite urgência em ser avaliado através de ferramentas de geotecnologias.

A partir das informações aqui apresentadas, percebe-se que o Estado do Maranhão, enquanto ente federativo, não possui claramente políticas de planejamento e gestão territorial em consonância com o seu Zoneamento Ecológico-Econômico, o que concorre para o uso inadequado dos recursos disponíveis, bem como para ocupações irregulares urbanas, rurais e industriais de espaços impróprios, como APP’s, Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Ante o exposto, aconselha-se que:

1. as metodologias de trabalho de Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Maranhão sejam adequadas àquelas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente;
2. possam ser desenvolvidas estratégias de reconhecimento dos quantitativos de perdas de formações vegetais dos diversos biomas e regiões naturais do Estado nos últimos 25 anos, para fins de norteamento de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente;
3. permitir, através de fóruns de discussão regionais, que a população tenha acesso a informações acerca do andamento do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão, já que esta é (ou deveria ser) a principal interessada nesse conjunto de atividades.

REFERÊNCIAS

AB’SÁBER, Aziz Nacib. Amazônia: do discurso à práxis. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2004. 320 p.

Maranhão (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Coordenadoria de Programas Especiais. Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. Diagnóstico ambiental da Microrregião da Aglomeração Urbana de São Luís e dos municípios de Alcântara, Bacabeira e Rosário: estudo de geologia. São Luís: Sema/MMA/PNMA, 1998. 32 p.

_______. Atlas do Estado do Maranhão. São Luís: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico / Laboratório de Geoprocessamento – UEMA, 2002. 39 p.

_______. Zoneamento costeiro do Estado do Maranhão. (CD-ROM). São Luís: Fundação Souzândrade / DEOLI / LABOHIDRO (UFMA) / Núcleo Geoambiental (UEMA). 254 p.