SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DA AVENIDA LITORÂNEA NOS MUNICÍPIOS DA ILHA DO MARANHÃO

Por: Luiz Jorge Dias

Geógrafo - MSc. Sustentabilidade de Ecossistemas

Prof. Geografia Física - UEMA\CESI\DHG

A Capital Maranhense e a ilha em que ela está situada apresentam atualmente um mosaico bastante recortado das paisagens naturais, reduzidas significativamente pelos processos de ocupação de espaços para a consolidação de zonas destinadas ao assentamento populacional humano (conjuntos habitacionais, condomínios de diversos tipos, áreas de ocupação, loteamentos legais ou não). A esses esforços de “articulação” de novos espaços urbanos somam-se o incremento das atividades econômicas industriais e expansão das fronteiras produtivas em espaços dantes agrícolas e agora de uso misto, com indiferenciadas formas de utilização dos elementos ambientais disponíveis.

Desde a década de 1970 as áreas próximas às faixas litorâneas do setor Norte da Ilha do Maranhão[1] passaram por incorporações diferenciadas de novas áreas, com a finalidade de atender demandas advindas pelo crescimento populacional da Capital Maranhense, uma vez que, além de serem requeridos novos locais para moradias (atuais São Francisco e Ponta d’Areia), também foram dispostas novas áreas destinadas ao lazer (setor praias, desde a Ponta d’Areia, passando por São Marcos, Calhau e Caolho). Há que se destacar que a superposição daqueles dois tipos de uso promoveu uma estruturação diferenciada das funções urbanas daquele setor areal em expansão. Isso teve por conseqüência a articulação de várias infra-estruturas, bens e serviços que, em conjunto, favoreceram a especulação imobiliária, principalmente aquelas associadas ao lazer.

Assim foram construídas a Avenida Ana Jansen (que represou as águas do igarapé de mesmo nome, originando a Laguna da Jansen – meados da década de 1970) e a Avenida dos Holandeses. Foi demandado o prolongamento da Avenida Colares Moreira em direção à praia do Calhau, além da construção da Avenida Litorânea, que passou a ligar a Avenida dos Holandeses, em seu setor Oeste, até a praia do Caolho, onde teve seu marco construtivo final datado de 1993, por causa da presença de um campo de dunas (DIAS, 2004; DIAS; COSTA, 2007).

Tendo em vista a necessidade de retomada de discussões acerca da possibilidade de expansão da Avenida Litorânea até a Praia do Araçagi, é imprescindível que sejam buscadas e desenvolvidas informações cruciais para o enriquecimento do debate e seu principal intuito não é o de barrar quaisquer esforços de desenvolvimento de projetos dessa natureza, mas apresentar dados e informações técnico-científicas indispensáveis à discussão ora desencadeada. A esse argumento soma-se o fato de haver necessidade de composição de um cabedal de informações confiáveis para a articulação das políticas públicas relacionadas ao Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO – MA), consideradas fundamentais para a gestão ambiental do Estado do Maranhão.

Em qualquer que seja o diagnóstico de potencialidades territoriais, tendo em vista a previsão ou comparação de cenários e tendências, há necessidades de reconhecimentos integrados dos elementos que compõem o estrato ambiental, dispostos em sua totalidade (ROSS, 2006). Em um exercício de articulação de tendências ambiental em nível local não poderia ser diferente. No entanto, a integralidade de conhecimentos, metodologicamente, somente se torna viável a partir da compartimentação específica dos conhecimentos adquiridos sobre aspectos físicos, ecológicos e humanos gerais e específicos, bem como do confronto dos mesmos com as pesquisas de campo (DIAS, 2006).

Esses condicionantes devem ser vislumbrados durante a articulação dos estudos técnico-científicos nas praias de São Marcos, Calhau, Caolho, Olho d’Água, Meio e Araçagi, que compõem o setor NNW-N da Ilha do Maranhão. Ainda segundo Dias (2006b, p. 48), “[...] reconhecimento das características físicas de um determinado espaço é um exercício necessário para a análise das condições que sustentam as dinâmicas ecológicas e humanas [...]”.

Nesse sentido, Tricart (1976, p. 20) afirma que "[...] o conhecimento do quadro natural permite observar a acuidade do perigo de degradação, classificar unidades naturais em função de sua susceptibilidade. É uma operação preliminar indispensável sempre que se quiser lançar programas de conservação [...]".

É assim que se torna possível o enquadramento dos sistemas ambientais numa perspectiva interagente, passível de verificação dos padrões de modificações, do local ao global. Portanto, “[...] primeiramente definimos as interdependências entre os diversos aspectos do meio natural. [...] Em seguida, examinados o meio ambiente como sistema e estudamos sua estrutura [...]” (TRICART, 1975, p. 08).

Nas projeções de cenários ambientais os diagnósticos dos elementos do meio físico deve ser evidenciados, considerando as características relacionadas à Geologia e à Geomorfologia. Os condicionantes do meio biótico devem ser reduzidos à caracterização e demonstração espacial dos principais tipos de ambientes físicos que condicionam a existência de comunidades biológicas (ecossistemas). Por fim, devem haver referências aos principais tipos de uso e ocupação do espaço disponível para expansão.

Antes de prosseguir nessa temática, há necessidade de estabelecer diferenciação conceitual entre litoral e costa. O primeiro, litoral, é considerado como a faixa superficial associada ao mar (independente da tipologia ecossistêmica) que é coberta e descoberta pelas marés em seus ciclos de preamar e baixa-mar, que podem ser de diferentes ritmos, o que não convém discutir neste Documento.

Já o termo costa caracteriza um ambiente mais amplo, em que existem conjugações, associações e interações entre elementos (matéria e energia) e processos de terras firmes, climáticos e oceanográficos. Por isso, é comum falar de zona costeira, que é um espaço bastante variável, de lugar para lugar, em que são notadas interferências múltiplas de procedências litosféricas (terras firmes, continentes), atmosféricas e marinhas.

Por conserguinte, para estudos dessa natureza e significado são exigidos exercícios de projeção de cenários associados à zona costeira que devem obrigatoriamente considerar três aspectos especiais: dinâmica das paisagens, uso e ocupação e possíveis tendências de elevação do nível do mar com respostas ambientais possivelmente danosas aos sistemas urbanos, econômicos e ambientais.

Para que sejam desenvolvidas atividades que interfiram nas dinâmicas sistêmicas dos ambientes associados aos espaços costeiros, em que pesem os litorâneos, há iminentes necessidades de reconhecimento dos processos oceanográficos físicos atuantes nos perfis de praias, bem como a distribuição de materiais ao longo da orla, responsáveis por tendências de erosão ou agradação da linha de costa. Informações cruciais para quem pensa intervir em ambientes geológica, geomorfológica e ecologicamente tão instáveis quanto esses.

[1] A ilha na qual está a Capital Maranhense não se chama “São Luís”, conforme é conhecida popularmente. Seu nome é “Ilha do Maranhão”, por corresponder, dentre elementos históricos do processo de colonização francesa, ao maior tabuleiro insular do Estado (AB’SÁBER, 2004; DIAS; FERREIRA, 2004), que, para efeitos de informações técnico-científicas, convencionou-se referir.