NOTAS SOBRE ORDENAMENTO TERRITORIAL E LEGISLAÇÃO

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geóg. Maria Veridina Barbosa de Sousa

A iniciativa de se elaborar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) decorre do preceito estabelecido na Constituição Federal de 1988, que prevê em seu Artigo 21, inciso IX: “Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”.

A legislação brasileira que tem impacto sobre o ordenamento territorial também apresenta os mesmos vícios do planejamento nacional, no que respeita à incompatibilidade e à superposição de normas. Há que se registrar também as lacunas existentes nessa legislação, onde setores muito bem atendidos, como o ambiental, contrastam com aqueles atendidos de forma precária, como o industrial, de habitação, de infra-estrutura urbana e de viação e transportes.

Os instrumentos legais brasileiros que têm impacto sobre o ordenamento do território, referidos a seguir, representam apenas alguns itens escolhidos entre os mais significativos. Não são mencionados, por exemplo, os textos legais relativos às áreas ambiental e agrária, tendo em vista a grande quantidade de material que existe no País. A compatibilização desses textos legais é, por sinal, um trabalho importante a ser realizado pelos três níveis de governo, com o objetivo de sanar os conflitos e superposições.

A natureza do impacto sobre o ordenamento territorial, proíbe ou limita o loteamento e a construção em:

a) terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

b) terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

c) terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigência específicas das autoridades competentes;

d) terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

e) área de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da Política Urbana (Estatuto da Cidade) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A lei trata, entre outras questões relacionadas ao ordenamento do território em nível municipal, dos critérios de elaboração dos Planos Diretores previstos na Constituição Federal.

No art. 4º, capítulo II, do projeto está definido os instrumentos da política urbana, entre os quais se destacam:

- planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

- planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

- planejamento municipal, onde se encontram incluídos o Plano Diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental.

- planos diretores, zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, planos, programas e projetos setoriais, planos de desenvolvimento econômico e social.

A respeito de que estabelece a Lei de Política Urbana sobre o ordenamento do território municipal, é importante lembrar a dificuldade que pode representar para a administração municipal a elaboração de um plano de ordenamento sem poder contar com diretrizes em nível estadual e federal. Isso porque, a rigor, para existir de fato, o ordenamento do território deve ser elaborado “de cima para baixo”, ou seja, primeiro no nível nacional, depois no estadual e, finalmente, no nível municipal.

Essa hierarquização é crucial, sobretudo para as “cidades” com menos de vinte mil habitantes, que, de acordo com a Constituição Federal, não estão obrigadas a elaborar Plano Diretor. Se, pelo menos, o País, as regiões e os Estados pudessem contar com planos próprios de ordenamento territorial, um mínimo de regulamentação poderia ser instituído para esses municípios menores, no que respeita à ocupação humana, às atividades econômicas de um modo geral e, em especial, à agricultura e a exploração e uso dos recursos naturais.

Além disso, é importante lembrar que o fato de determinado Município ter uma população pequena não significa que ali não possa ocorrer o uso predatório do território municipal. A existência de um plano de ordenamento territorial nos níveis Federal e Estadual representaria, assim, uma forma de disciplinar o uso do território, mesmo em municípios que, de acordo com a legislação em vigor, não estão obrigados a ter um Plano Diretor.

O parágrafo primeiro do artigo 182 da Constituição Federal estabelece que o Plano Diretor, entendido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e ocupação urbana” é obrigatório apenas para cidades com mais de vinte mil habitantes. Já o parágrafo segundo do art. 40 do Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor precisa englobar “o território do município como um todo”.

Com essa determinação, quis o Estatuto sanar a indefinição do texto constitucional, que utiliza um termo impreciso para referir-se ao município, gerando uma certa confusão a respeito de que parte do município é abrangida pelo plano diretor.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a palavra “cidade” refere-se apenas à sede do município. Já a palavra “vila”, refere-se às sedes dos distritos que formam o município. Cada município só pode ter, assim, uma cidade, mas pode ter várias vilas. Para efeitos censitários, portanto, a população urbana de um município é composta pela soma da população da cidade e das vilas existentes nesse município. O restante é tido como população rural.

Assim sendo, de acordo com a Constituição Federal, estaria obrigado a elaborar Plano Diretor apenas o município cuja sede, ou seja, a cidade tenha mais de vinte mil habitantes. Mas, na prática, o que se tem considerado para efeito da obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor é a população do município como um todo.

Como se ver, o conteúdo constitucional do Plano Diretor tem um caráter eminentemente urbanístico, o que seria ponto pacifico se a sua obrigatoriedade da elaboração fosse limitada apenas aos municípios metropolitanos. No entanto, a maioria absoluta dos municípios obrigados a elaborarem seu Plano Diretor, possui características muito mais rurais do que urbana.

AQUECIMENTO GLOBAL: PERSPECTIVA DE BJORN LOMBORG E OUTROS "CIENTISTAS DIVERGENTES"

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

Desde o início da última década, de forma significativa, muito se especulou sobre as mudanças climáticas e quais suas implicações prováveis sobre as dinâmicas de paisagens e desenvolvimento da vida na Terra. Obviamente, isso foi estabelecido, em especial, pela observância de teorias ao aquecimento global, principalmente nas influências antropogênicas que o clima terrestre, em escala global, poderia sofrer (LOMBORG, 2002).

Tais elucubrações se ativeram em grande parte ao aumento da concentração de dióxido de carbônico (CO₂) na atmosfera, no incremento de aerossóis, além da destruição (induzida pelas atividades humanas) da camada de ozônio (O₃), haja vista a reação de tal composto químico com a presença de clorofluorcarbonos (CFCs) em suspensão (AYOADE, 2001), atingindo a estratosfera. Esses argumentos, que também foram adotados como parâmetros para o desenvolvimento de modelos matemáticos e algoritmos (computacionais), conhecidos como MCGs (Modelos de Circulação Geral da Atmosfera-Oceano).

Os MCGs, a partir de suas rotinas de execução e das variáveis adotadas no/para o se processamento, indicam cenários possíveis de se desenvolverem ao nível global frente à probabilidade de acontecerem mudanças climáticas significativas, me torno de aumento da temperatura do planeta. Portanto, quando se estabelece um MCG e se retira ou coloca variáveis para incrementar o seu poder de previsão de novos quadros (cenários) de paisagem e de configuração espacial está-se, de fato, tentando mostrar viabilidades de manifestação de impactos sobre o sistema Terra.

No entanto, críticas são procedidas a determinadas metodologias adotadas pelo Painel Inter-governamental sobre Mudanças Climáticas (o IPCC, na sigla em inglês), haja vista a não-adoção de variáveis significativas que mais bem poderiam indicar quantitativa e, por conseguinte, qualitativamente quais, de fato, seriam as conseqüências de um provável aumento da temperatura média global.

Cenários catastróficos foram preditos, o que causou um verdadeiro frenesi nas comunidades científica e leiga, em especial no que tange à elevação do nível do mar pelo derretimento massivo de geleiras e calotas, arrasamento de cidades costeiras, aumento da incidência de tempestades e furacões (tanto em quantidade, quanto em intensidade), isso tudo, além de outros impactos significativos, a partir da possibilidade de se incrementar a temperatura média do planeta entre 1,4-5,8ºC (IPCC, 2001 apud LOMBORG, 2002, p. 327).

No entanto, Lomborg (2002) atém-se ao fato de que nos modelos adotados pelo IPCC não há observância a elementos climáticos que derivariam em mudanças de previsão de cenários para até o final do século XXI, uma vez que se considera que o principal “vilão” do aquecimento global é a grande e exponencial concentração de CO₂ na atmosfera, atribuída às atividades industriais procedidas desde o século XVIII.

Tal autor mencionado reflete sobre a significância relativa desse gás para o aumento da temperatura média da Terra, ainda fazendo relações com os desenvolvimentos climatológicos heterogêneos ocorridos nos últimos um milhão de anos (desde o Quaternário antigo), até os dias atuais. Ademais, Lomborg (2002) tece comentários sobre a participação do CO₂ em cada compartimento atmosférico e conclui que o efeito estufa natural pode e é afetado pelas atividades humanas. Entretanto, não tão significativa e catastroficamente como previsto nos modelos e relatórios do IPCC.

A variação, pois, de temperatura acontecerá, sim, tal como a variação do nível do mar e o desencadeamento de outros problemas socioambientais correlatos. Contudo, serão tais processos mais tênues do que se poderiam esperar, uma vez que com a adoção de mais variáveis para se proceder a uma melhor análise das mudanças climáticas há que se detalhar e descobrir elementos essenciais a cada compartimento atmosférico, terrestre, antrópico, hídrico e oceanográfico (LOMBORG, 2002; PEARCE, 2002).

Tais elementos são a concentração de nuvens, bem como a gênese e desenvolvimento de núcleos de condensação; a participação de outros compostos gasosos no efeito estufa e/ou na diminuição (ou freio) da temperatura, caso este do sulfato; a presença de aerossóis, vapor d’água e outros particulados atmosféricos; dentre outros (LOMBORG, 2002; PEARCE, 2002).

Portanto, há cada vez mais carências metodológicas para serem supridas nas pesquisas científicas, uma vez que a precisão técnico-científico-informacional é quem vai (ou poderá) indicar a seriedade das tomadas de decisão, as quais serão implicadas para todo um conjunto e complexo social, cultural, econômico e ambiental, de um sentido macroescalar para a escala local.

Referências

AYOADE, J.O. Introdução à climatologia para os trópicos. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 332 p.

LOMBORG, B. O ambientalista cético. Rio de Janeiro: Campus, 2002. p. 311-329.

PEARCE, F. O aquecimento global: causas e efeitos de um mundo mais quente. São Paulo: PUBLIFOLHA, 2002. 72 p.

CONCEPÇÕES PRELIMINARES SOBRE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Nadja Silva
Sandra Viana

Percebemos que, nos últimos meses, muitos alunos e colegas de profissão nos solicitaram publicar em nosso Blog um artigo bem básico sobre Avaliações de Impactos Ambientais. Em 2008, produzimos em conjunto com duas orientandas do Centro de Estudos Superiores de Imperatriz, Nadja Silva e Sandra Viana, um texto bem elementar sobre o assunto, o qual segue como um pequeno esboço para futuros trabalhos de alunos e colegas que desejarem se enveredar para essa temática tão importante para a Geografia.

No presente texto serão abordados aspectos basilares sobre Avaliações de Impactos Ambientais, algo indispensável para a complementação de todos os trabalhos que vislumbrem a reflexão sobre os danos que o homem causa e/ou potencializa sobre o meio. Por conseguinte, sem a fundamentação sólida sobre as temáticas ambientais, a possibilidade de que os empreendimentos instalados e/ou em operação em qualquer ponto do espaço total regional sejam potencialmente impactantes é bastante real.

A expansão da economia mundial tem resultado na exploração desordenada dos elementos naturais e, juntamente com os avanços tecnológicos, o aumento da produção de bens e o consumismo exacerbado têm gerado conseqüências indesejáveis aos elementos e sistemas ambientais físicos, ecológicos e sociais (DREW, 2002). A exploração intensa dos elementos/recursos ambientais põe em risco a renovabilidade de seus estoques (reservas). À medida que a população cresce, o consumismo também aumenta (SANTOS, 1994). Assim, onde antes se retirava uma árvore, agora são retiradas centenas; onde habitavam algumas famílias utilizando a água e produzindo “rejeitos”, agora moram milhares de e, com isso, é preciso manter grandes fontes de recursos naturais e seu uso (in) discriminado acaba por gerar toneladas de resíduos e efluentes por dia.

E com o aumento do contingente populacional urbano é necessário trazer mais empreendimentos e alternativas econômicas para uma região, como obras de construção civil, usinas produtoras de energia elétrica (termoelétricas, hidroelétricas, usinas nucleares, dentre outras), complexos industriais (distritos industriais) e empresas prestadoras de serviços, por exemplo, o que sem dúvidas poderá trazer benefícios para o espaço total regional.

Assim, é de fundamental importância que a sociedade imponha limites ao crescimento econômico, mesmo que seja para a construção de um grandioso empreendimento imprescindível a uma localidade. O uso do espaço para modificação de uma região deverá ser de forma racional e não predatória, garantido dessa maneira a qualidade ambiental da sociedade que vive em seu entorno conferindo-lhe o menor conjunto de danos ambientais possível (AB’SÁBER, 2002).

Para melhor compreensão das ações a serem executadas para prevenir, evitar, minimizar, compensar ou potencializar os impactos ambientais manifestados na água, solo, mata ciliares destaca-se duas ações: as medidas mitigadoras e os programas ambientais, ambos considerados indispensáveis para todo e qualquer empreendimento/projeto que se instale e se torne operacional dentro de um dado contexto espacial.

As medidas mitigadoras de quaisquer empreendimentos destinam-se a prevenir, evitar, os impactos ambientais de natureza adversas causadas no período compreendido da construção da obra, onde deverá observar os riscos de maior gravidade sobre os ambientes diretamente afetados pelos projetos desenvolvimentistas. Quanto aos programas ambientais, estes são ações que reparam ou potencializam e com abrangência temporal de longo alcance envolvendo necessariamente a sociedade civil organizada representada por órgãos públicos, universidades e lideranças afetadas pelo empreendimento.

O Brasil tem uma extensão de mais de 8,5 milhões de km². Devido a essa dimensão, esse território apresenta uma grande diversidade de clima, vegetação, fauna, solo, topografia e relevo. Assim, O País apresenta um “[...] mostruário bastante completo das principais paisagens e ecologias do Mundo Tropical [...]” (Ab’SÁber, 2002, p. 03). E por essa diversidade torna-se visível a necessidade de inserir as questões ambientais nos modelos de desenvolvimento nacional.

Paralelo a esse argumento, Ross (1995 p. 02) afirma que a

[...] fase da moda do ambientalismo nada mais é do uma tomada de consciência de que é necessário preservar, conservar, recuperar e explorar as naturezas com modernismo tecnológico e com adoção de políticas estratégicas que não vejam somente hoje, mas que protejam o futuro [...].

Os levantamentos geológicos são de suma importância para o entendimento do relevo, solos, rochas. As informações sobre o clima, apresentam argumentos indispensáveis às análises das potencialidades agrícolas, bem como para a avaliação da fragilidade natural dos ambientes (TRICART, 1976). A rugosidade topográfica do relevo e as declividades das vertentes, tais quais os levantamentos dos padrões de uso e ocupação da terra, manejo dos solos, para agricultura, tratados integralmente, possibilitam chegar a diagnósticos de diferentes categorias hierárquicas das fragilidades dos ambientes naturais (Ross, 2003).

Tais levantamentos fazem parte da abordagem geográfica dos diagnósticos ambientais, para que sejam feitas análises sócio-econômicas e ambientais. Tudo isso para que sejam produzidos dados e informações que subsidiem a articulação e implementação ulterior de planos de desenvolvimento econômico e social, planos de preservação ambiental, e planos de recuperação ambiental de áreas degradadas (DIAS, 2006).

Dessa forma, os componentes de paisagens naturais e ecológicas se diferenciam pelo arranjo natural do relevo, da cobertura vegetal, dos solos ou de outros elementos/componentes do meio físico ou do biótico (GUERRA; MARÇAL, 2006). Considerando que existem alterações na litologia, certamente acontecerão diferenças na formação de relevo, na tipologia dos solos e até mesmo na composição florística da cobertura vegetal (TRICART, 1975). E esse fato leva à conclusão de que cada um desses componentes de paisagens naturais são interdependentes. Nessa perspectiva Ross (1995, p. 12) evidencia que

[...] nesse panorama enormemente diversificado de ambientes naturais, o homem, como ser social, interfere criando novas situações ao contribuir e reordenar os espaços físicos com a implantação de cidades, estradas, atividades agrícolas, instalações de barragens, retificações de canais fluviais, entre inúmeras outras. Todas essas modificações inseridas pelo homem ao ambiente natural alteram o equilíbrio de uma natureza que não é estática, mas que apresenta quase sempre um dinamismo harmonioso em evolução estável e contínua, quando não afetada pelos homens [...].

É necessário que sejam feitos estudos visando previsões ambientais para que não se tenha cenários adversos futuros, tendo em vista as naturezas e tipologias dos heterogêneos empreendimentos humanos instalados no espaço total regional. Por isso é que as Avaliações de Impactos Ambientais possibilitam obter resultados interpretativos mais claros que se apresentam (e são indispensáveis) na tentativa de mostrar como os empreendimentos vão ser instalados, operados e monitorados.

Nesse sentido, é indispensável que todos e quaisquer projetos desenvolvimentista possuam informações coerentes e coesas sobre a previsão de cenários frente aos danos ambientais possíveis (especulados) de serem desenvolvidos face às intervenções humanas no ambiente, independentemente dele ser natural ou mesmo já passível de antropização. Os cenários podem conduzir a respostas eficazes frente aos danos ambientais, sejam elas de caráter preventivo ou corretivo. Corroborando com esse argumento, Ross (1995, p. 16) enfatiza que

[...] no ambiente, como na questão da saúde, é preciso ter uma postura mais voltada para o preventivo do que para o corretivo. Da mesma maneira que é mais fácil e mais econômico prevenir-se das doenças do que curá-las, na natureza certamente é bem menor o custo da prevenção de acidentes ecológicos e da degradação generalizada do ambiente, do que corrigir e recuperar o quadro ambiental deteriorado; mesmo porque determinados recursos naturais uma vez mal utilizados ou deteriorados, tornam-se irrecuperáveis [...].

O que se observa na maioria das cidades brasileiras é que os poderes públicos constituídos não atendem às demandas da população devido ao crescimento urbano acelerado aliado à exigüidade e limitação das aplicabilidades orçamentárias voltadas para o que de fato é socialmente e ambientalmente relevante (LEFF, 2001). Tudo isso acaba por influenciar nas questões relativas ao planejamento territorial, refletindo nas estratégias de uso e ocupação e no ordenamento do espaço total regional (AB’SÁBER, 2002; DIAS, 2006).

Segundo Ross (1995), a definição das zonas, funções e diretrizes gerais e específicas de ordenamento do espaço total local e regional devem estar embasadas em critérios técnicos, de natureza ambiental, social e econômica, contemplando os anseios da comunidade. Assim sendo, nas cidades planejadas existem projetos de estrutura humana, física e ambiental a serem executados. Contextualmente, a cidade de Imperatriz não foi planejada, pois surgiu de uma necessidade habitacional e foi crescendo espacialmente de forma desordenada sem que fossem questionados os prejuízos ambientais que poderiam ocasionar as ocupações indevidas.

Vários problemas têm surgido devido ao avanço amplo e de certa forma desordenado do “progresso tecnológico”, do local ao regional, em que pese o corredor de danos ambientais que envolve os municípios de Imperatriz e Açailândia (Oeste do Maranhão). Tal fenômeno, surgido devido às demandas da sociedade e de sua parcela de investidores, causa grande preocupação a alguns gestores públicos e pesquisadores, que buscam meios e formas de estancar da forma mais dinâmica esses malefícios que agridem aos ambientes físicos e ecológicos e que já causam certa apreensão à humanidade.

Conforme Tricart (1975, p. ?), ao analisar as variações do ambiente ecológico, “[...] o meio-ambiente está em moda... para alguns, falar sobre isto visa principalmente a esquecer a inação. Para outros o termo é impreciso e cômodo, pois permite o palavreado supérfluo [...]”. Decorridos 32 anos, os argumentos daquele mestre francês ainda continuam atuais.

Deve-se despertar interesse nas autoridades e na sociedade em geral para melhor avaliar ambientalmente as áreas naturais que, conservadas, seriam de grande utilidade. Entretanto, a falta de conhecimento ou de avaliação coerente e coesa de danos ambientais, ou ate mesmo consciência/sensibilização socioambiental, pode conduzir à exaustão de elementos e recursos ambientais, bem como a ruptura das cadeias naturalmente estabelecidas de significativos sistemas ambientais. Tudo isso em decorrência da ausência pragmática de critérios de gestão ambiental, assimilados como conseqüência real de uma não avaliação prévia dos sistemas físicos, ecológicos e sociais envolvidos em áreas de influência direta e/ou indireta de um dado empreendimento.

Para a execução de uma obra exigem-se algumas medidas que são de responsabilidade direta do empreendedor, como: a que visa a manutenção de acesso ao canteiro de obra no período posterior a construção do empreendimento e ações que durante o processo construtivo diminuam os impactos causados ao solo, vegetação, aos cursos d’água e à biodiversidade local/regional, por exemplo. Entretanto, a maioria dos empreendimentos e empreendedores não respeita essas indicações e os problemas ambientais derivados passiveis de mitigação se maximizam.

Dessa forma, acredita-se as ações realizadas pelo homem têm de ser precedidas de um minucioso entendimento desse ambiente e das leis que regem o funcionamento, ou seja, é necessário elaborar avaliações de danos ambientais adequados com a realidade a ser passível de intervenções infra-estruturais. Segundo Ross (1995 p. 06), “[...] se é imperativo ao homem como ser social expandir-se, tanto demograficamente como técnica e economicamente, torna-se evidente que apareçam nesse processo, os efeitos contrários [...]”.

Os ambientes, sejam eles naturais ou alterados, pelo homem constituem-se de diversos componentes do “Estrato Geográfico” e é necessário para entender o funcionamento do todo compreender o mecanismo funcional de cada um dos componentes em relação aos demais. Assim sendo, diagnosticar impactos para elaboração de qualquer tipo de empreendimento em uma determinada região ou localidade é uma operação técnico-científico que envolve profissionais de diversas áreas do conhecimento.

Por conseguinte, a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade são de extrema importância para o esclarecimento da sociedade e a utilização correta e organizada do espaço total local/regional. Dessa maneira, através da forças da pressão social de grupos da sociedade organizada poderão ser propostas formas mais racionais e participativas de ordenamento territorial e de como os projetos atingirão a qualidade ambiental projetada para cenários futuros.

No entanto avaliar impactos ambientais envolve a possibilidade de manifestação real de danos socioambientais numa cadeia de conseqüências de diferentes escalas seja eles abertura de estradas, ou construção de uma indústria ou fábrica. Ab’Sáber (2002, p. 29) afirma que “[...] é área de entorno do projeto que mais importa em termos de curto, médio e longo prazo [...]”. Portanto, embora seja fundamental conhecer/avaliar a Área de Influência Direta (AID) de um empreendimento, é indispensável reconhecer os elementos e articulações entre os sistemas ambientais físicos, ecológicos e socioeconômicos e socioculturais de sua Área de Influência Indireta (AII).

Destarte, a implantação de qualquer projeto determinará conseqüências tanto positivas, como negativas de fácil harmonização ou difícil correção (AB’SÁBER, 2002), uma vez que um projeto envolve atividades humanas e relações diversas dos interesses econômicos com os espaços herdados da natureza. Da mesma maneira que a implantação de um empreendimento é importante, muito mais significante é o reconhecimento dos seus sistemas ambientais de entorno, como as ruas e caminhões, população residente, qualidade do ar, da água e dos solos as remanescente, dignos de preservação. No entanto, prevenir os impactos ambientais (previsão de cenários) é uma forma de precaver e garantir o equilíbrio e desenvolvimento com uma correta postura de proteção ambiental.

Conclusivamente, a vivência do homem em sociedade e a utilização do espaço natural por suas atividades são aspectos relevantes para a sua manutenção enquanto espécie dominante na Terra. No entanto a maneira predatória que o ser humano vem usando esse espaço natural tem deixado marcas profundas nos ambientes naturais. Mesmo que a modificação do espaço venha trazer progresso para a região é preciso também pensar, analisar, planejar posteriormente o empreendimento.

INICIAÇÃO CIENTÍFICA E CONTEMPORANEIDADE

Prof. MSc. Luiz Jorge Dias
Geógrafo - Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas

O ser humano tem como base de seu raciocínio e modus vivendi quatro tipos de conhecimentos básicos, que constituem seu aparato lógico de conduta, segundo padrões derivados das relações sociais confrontadas em realidades nas quais as interações humanas estão imersas. Sua classificação se dá da seguinte forma: conhecimento empírico, vulgar; conhecimento científico; conhecimento filosófico; conhecimento teológico ou último.

Dentre estas vertentes de concepção de mundo, este trabalho tende a se ater ao conhecimento científico, que é, por natureza epistemológica, racional, objetivo, analítico. Ademais, tende à exatidão e à clareza, é comunicável, verificável; utiliza constantemente métodos investigativos na tentativa de se confirmar e/ou refutar hipóteses, além de ater-se aos fatos relativos ao seu objeto de estudo, “buscando” (dependendo dos casos de pesquisa) e aplicando leis (que estejam de acordo com o seu caráter explicativo), podendo, por este fato, fazer predições, além de ser aberto a novas contribuições, já que por natureza tende a transcender fatos, mesmo que diretamente venha a depender do pesquisador as suas formas de utilização pragmática (Galleano, 1986, p. 23-30).

Portanto, há de se ressaltar que, para se iniciar em ciências, independente de qual ela venha a ser, há de se seguir as diretrizes básicas acima expostas, características científicas, condições sine qua non para a existência das ciências como um todo.

Antes de prosseguir na temática proposta, há de se colocar que todas as ciências necessitam, e isto é imprescindível, possuir objetivos fixos de/para estudo (tendo um certo posicionamento relativista e, ao mesmo passo, transdisciplinar, em função, logicamente, de uma formação – ou informações pretéritas), com metodologias de análise típicas, além de se terem norteadas as metas, ou linhas de pesquisa, a seguir para a realização dos trabalhos em um campo de ciências específico.

Em vista disto, Demo (1987, 22-28) afirma que “a atividade básica da ciência é a pesquisa”, nada impedindo que se inter-relacione pesquisas com as atividades de docência, já que um é um subconjunto do outro, ainda mais atualmente, onde as relações entre um e outro se tornam cada vez mais factuais, ao mesmo passo que indissociáveis.

Dentre outras coisas, com suporte na mesma referência, há o diagnóstico de vários tipos de pesquisa, cada uma com suas particularidades, sendo elas: a) pesquisa teórica; b) pesquisa metodológica; c) pesquisa empírica; d) pesquisa prática. São estas linhas de investigação, que constantemente são interagentes entre si, os nortes, tanto para pesquisadores experientes, quanto para iniciantes no, ao mesmo passo árduo e prazeroso, processo de investigação científica da realidade.

O homem, conforme afirma Dias (2001), em seu trabalho sobre epistemologia do geoprocessamento, é um misto de ciência e técnica, que tem o espaço geográfico como o palco de relações as mais diversas de interferências e atuações diretas e indiretas sobre os diversos meios, sendo estes artificiais e/ou naturais. O mesmo autor, em conjunto com afirmações de Mendonça (1998), propõe a consideração analítica de variados aspectos dentro de uma pesquisa, num verdadeiro aparato teleológico, holístico, que serve de subsídio básico necessário para a boa conduta de uma investigação científica, especificamente no caso da Geografia. Esta, por seu turno, absorve aspectos distintos, e ao mesmo passo clássicos, onde o meio social e o(s) ambiente(s) se misturam num aparato epistemológico único, singular, fazendo com que a Ciência Geográfica se destaque dentre todas as outras, embora se mostrando dicotômica, mas tendendo à análise integral de um objeto totalmente particularizado, sendo que ela passa a ser uma espécie de engenharia estrutural e funcional daquele (Santos, 1994).

Para se iniciar e mesmo se manter, na atualidade, em pesquisas científicas, o pesquisador necessita ter em mente que, para um melhor alcance qualitativo de análises, há de se levar em consideração o caráter transdisciplinar das pesquisas para a resolução de problemas específicos de um dado objeto, que são de caráter holístico em sua realidade. A Geografia, como ciência do espaço, tende a buscar explicações as mais diversas para compreender seu objeto, em “processos ativos e reativos que ocorrem entre o indivíduo e o meio que levam a creditar num equilíbrio geo-social” (BOTELHO, 1996, p. 228), tendo, por e com isto, que se estender por outras ciências (como a Biogeografia, a Geologia, a Sociologia, a Antropologia, a Climatologia, a Geomorfologia, a Economia, a Hidrografia, dentre outras) para conceber e proceder analítica e pragmaticamente a concepção espaço-temporal de um determinado lócus, em função de seu planejamento consistente e integral.

Portanto, considerando comentários o de Coelho Netto (2002), por ocasião da abertura do IV Simpósio de Geomorfologia Ambiental, em São Luís (MA), citando Milton Santos, não se deve “bifurcar” a Geografia; já que o espaço é um só, a Geografia também é uma só. O problema da dicotomia na ciência geográfica acaba por ser empecilho para seu melhor e maior desenvolvimento enquanto ciência e enquanto profissão, algo que é condição de inserção de outros profissionais em áreas de atuação inerentes à formação espacial que é intrínseca ao geógrafo.

Em termos contemporâneos, deve-se frisar o aspecto econômico no desenvolvimento científico e tecnológico. Em outros termos, é a predisposição da iniciativa pública e/ou privada (esta principalmente) de subsidiar investimentos para o aprimoramento técnico e científico, pragmatizando mais o meio e, ao mesmo passo, gerando interesses peculiares acerca de necessidades de se obter informações consistentes para se melhor intervir de forma específica sob uma dada realidade. É este um processo interessante e cíclico, onde se produz ciência para obter informações para se conseguir avançar tecnicamente e onde se obtém aprimoramentos tecnológicos para subsidiar melhores aparatos metodológicos para se avançar no campo científico.

Isto faz com que se pontue de forma factual a presença do meio técnico-científico-informacional, “marca registrada” da contemporaneidade e das necessidades que esta traz em seu conjunto de idéias, sendo este meio um auto-regulador das produções científicas e econômicas, além de ser regulador de atores sociais e condição sine qua non para um embasamento mais lógico de exploração do ambiente; e este meio, o técnico-científico-informacional, é mais bem trabalhado teoricamente por Santos (1994; 1996; 2001).

Quando da organização de seu trabalho, Guerra e Cunha (2001), juntamente com os co-autores do mesmo, propõem uma revisão de conceitos relativos às várias áreas do conhecimento geomorfológico, voltados logicamente para uma melhor compreensão dos fenômenos da ordem científica citada. Qual, neste caso, seria o intuito de tais autores? Analiticamente, pode-se considerar que sua preocupação básica seria a questão de mostrar, a priori, que as ciências precisam constantemente rever conceitos, afim de fazê-los não se transformarem em dogmas, mas em subsídios necessários para uma boa extensão do próprio conhecimento, e isto pode ser muito bem generalizado para outros campos da ciência.

Em segundo plano, pode-se dizer que há uma necessidade de aplicação de variados conhecimentos em campos diversos derivados de uma mesma ciência, e, portanto, complementares entre si, não apenas em seus pressupostos físicos, mas voltados para a (re) produção do espaço e de suas relações. É neste aspecto que novos campos de pesquisa se deveriam basear, inferindo, tanto nos cientistas em si, quanto nos iniciantes em ciências, neste caso em especial a geográfica, a necessidade de se obter padrões seguros conceituais para se poder obter novas formas e metodologias teórico-práticas para os avanços significativos em seu campo de atuação.

Sob este aspecto, Ross (2001) afirma que há uma interdependência fatorial entre homem e meio, onde o ambiente se transforma e se torna constantemente base para ele mesmo, num verdadeiro mecanismo criado pelo homem sob o meio natural em função dele mesmo. A Geografia planeja em função de realidades espaço-temporais distintas e deve ser, epistemologicamente, atrelada às necessidades que estas mesmas realidades requerem. Eis um trabalho investigativo e intervencionista que cabe tanto a cientistas do espaço como um todo, quanto para iniciantes na “arte da pesquisa”.

É importante salientar neste trabalho a importância metodológica das pesquisas quantitativas e qualitativas. Objetivamente falando, ambas têm suas intrínsecas importâncias em seus campos de atuação. Porém, não se deve conceber, ao menos sob as necessidades que se criaram com o já citado meio técnico-científico-informacional, a tendência ao isolacionismo de uma ou outra metodologia de investigação, já que dados para se transformarem em informações precisam ser tratados, trabalhados de forma interpretativa, onde sempre, atualmente em quaisquer tipos de investigação científica (em busca de explicações sobre a realidade de quaisquer objetos), há de se aliar um tipo de metodologia à outra, já que a separação entre ambas acaba por levar a falácias científicas, tendenciosas em sua concepção ou não.

Portanto, hoje é impossível se quantificar sem obter um resultado qualitativo de dados transformados em informações, além de ser incabível a especulação sobre melhorias qualitativas de um dado objeto sem que se atribua dados quantificados do mesmo.

Para finalizar, nada há de mais importante em termos de alguém se propor a enveredar-se pelos caminhos da investigação científica que se destinar a procurar identificar processos, compreendê-los e moldar formas teórico-pragmáticas a ponto de modificar qualitativamente realidades. É tarefa de todo iniciante em ciências se propor ser um agente de mudanças que podem ser as mais diversas, mas sempre se voltando para necessidades que tendem a serem resolvidas, a passos metodológicos a serem seguidos, a realizações que tendem a se fazerem presentes.