Um Novo Horizonte Político e Geográfico

No próximo dia 01º de janeiro de 2009, o Maranhão e o Brasil terão uma nova perspectiva administrativa, haja vista o início da gestão dos prefeitos eleitos em outubro de 2008. Dentre tantas questões que devem ser pensadas e resolvidas pelos próximos gestores, com suas equipes, evidentemente, estão inseridas:

1) Ordenamento Territorial: é impossível realizar qualquer tipo de atividade executiva, em quaisquer escalas espaciais (de uma rua a um país), sem que haja o conhecimento prévio de como estão apresentadas e dispostas a organização territorial (zonas urbana, rural, industrial, passível de expansão, de conservação ambiental, dentre outras). Ordenar o território, no caso específico um município, é conhecer o espaço a ser administrado, bem como desenvolver estratágias coerentes e coesas para a resolução dos problemas de segregação espacial, usos inadequados de solos (espaços urbanos e industriais) e terras (espaços rurais, espaços passíveis de conservação ambiental e espaços passíveis de incorporação para as atividades urbanas e/industriais), com vistas à sustentabilidade dos heterogêneos tipos e fluxos de uso e ocupação dos espaços disponíveis. É imprescindível, aconselha-se, que os novos prefeitos empossados atentem para a revisão e adequação dos Planos Diretores Municipais, os quais, em muitos casos, estão em completa dissonância com a realidade clara dos municípios, e destacamos, com isso, os 217 municípios maranhenses. Esse instrumento é condição sine qua non para uma boa gestão dos espaços municipais, e, se bem elaborado e depois bem seguido, pode evitar erros históricos de ingerência e de má gestão espacial;

2) Contas Públicas: perante tempos economicamente complicados e cheios de incertezas econômicas externas e, por conseguinte, internas, é indispensável que os municípios enxuguem ao máximo as suas "folhas de pagamento" e possam ter mais recursos para investir em custeios da Saúde, Educação, Meio Ambiente, Infra-estrutura, Habitação Popular, dentre outros. Aconselha-se que os gestores sejam municiados de boas equipes técnicas que, mesmo sendo políticas, tenham um alto grau de conhecimentos acumulados sobre assuntos os mais diversos, desde economia, até ciências ambientais. Lembremo-nos: hoje vivemos sob a égide da informação transversal e transdisciplinar. Caso isso não aconteça nas equipes gestoras, as contas públicas terão mais dívidas que superávits, já que executarão tarefas que são irreais, onerando a máquina pública;

3) Meio Ambiente: temática bastante recorrente em quaisquer grupos científicos desde a década de 1950, apenas na década de 1990 tomou a projeção merecida e somente nos últimos dez anos apresentou interesse político expressivo a nível de Brasil. Aqui estão inseridos assuntos heterogêneos como poluição (das águas, dos solos e do ar), desmatamento, inserção de espécies exóticas em ambientes/ecossistemas naturais, monitoramento da qualidade e dos impactos do/sobre o meio ambiente (tanto o físico, quanto o biológico e o social), fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, criação e gestão de Unidades de Conservação e manutenção de áreas de preservação permanente (APP's), bem como de Reservas Legais. Obviamente, nem tudo isso é da alçada da gestão municipal, devendo ser ou das SEMA's, ou do IBAMA ou do ICMBio. Entretanto, os municípios [entenda-se: gestores municipais - Executivo Municipal] devem entender que a gestão ambiental deve ser compartilhada! Em outros termos, os municípios devem, obrigatoriamente, criar estrutura ambiental local, que possa cumprir com tarefas de fiscalização ambiental, gestão de APP's ou mesmo de aplicação de instrumentos de Educação Ambiental com as comunidades locais, auxiliando, com isso, os órgãos estaduais e federais, que encontram-se saturados com demandas que poderiam ser resolvidos in loco (como conflitos pessoais ou mesmo de vizinhança, como ocorre muito no Estado do Maranhão, com os mascarados "conflitos de terra" ou mesmo com os famigerados "impactos com a derrubada de uma mangueira" que chegam aos órgãos ambientais e que acabam por impedir que haja atenção especial aos problemas maiores, como a pesca predatória ao longo dos rios, lagos e zona costeira; a criação de uma política de resíduos sólidos e de instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas; o combate ao tráfico de animais, ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais, lato sensu. Aconselha-se aos gestores municipais que, não apenas nessa temática, mas partindo dela, possam fomentar ações de aproximação entre os Poderes Públicos Constituídos e Instituídos, tanto ao nível Municipal, Inter-municipais, Estaduais e Federal.

Por fim, não se pode (e nem se deve) deixar de citar que a razão e o objetivo da administração (de qualquer uma que constitua Poderes Públicos, independente da instância e da ordem) é zelar pelo bem público, pelo espaço territorial e seus recursos e, principalmente, pelos direitos constitucionais, legais, de cada cidadão circuncrito em seu território administrado. Sem cidadão, ou seja, sem seres humanos, não há política, não há economia, não há desenvolvimento, não há sustentabilidade e não há futuras eleições. O povo não deve ser tachado como uma massa de manobra, mas como uma massa de ações que pode derrubar qualquer governo ou exaltá-lo, dependendo de como eles [o governo e os governantes] tratarem as causas sociais, combatendo a miséria, a corrupção e a falta de escrúpulos. Assim o Brasil pode ser melhor. Só depende de vontades...populares e políticas.

Luiz Jorge Dias
Geógrafo – Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas
Prof. Geografia Física – UEMA\CESI\DHG